A Câmara Municipal de Lisboa (CML) prevê disponibilizar, nos próximos anos, cerca de três mil novas habitações municipais. Números que constam do mais recente relatório apresentado no Conselho Municipal de Habitação (CMH) e que advém dos investimentos que têm sido feitos na regeneração das zonas degradadas da Capital.
“Lisboa tem um lado abandonado e desqualificado que exige maior atenção por parte dos políticos. Neste contexto, criámos o Programa Melhor Cidade, com o objectivo de intervir nessas zonas esquecidas, melhorando a coesão territorial e a qualidade do espaço construído, colocando aqui toda a nossa energia, sabendo que ainda há muito por fazer”, afirmou Joana Almeida, vereadora do Urbanismo, na reunião do CMH.
Em jeito de balanço, Joana Almeida, destacou os progressos significativos na requalificação da Quinta do Ferro, onde serão criadas 90 habitações com renda acessível, novos espaços verdes, uma praça e um estacionamento subterrâneo. Joana Almeida sublinhou ainda a relevância da recente aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Vale de Chelas, uma medida estratégica com impacto alargado na cidade.
No actual mandato, foi ainda aprovada a alteração ao Plano de Urbanização do Vale de Santo António, que viabiliza o desenvolvimento de um novo bairro sustentável, com aproximadamente 2400 habitações em terrenos municipais, equipamentos públicos e um parque urbano com cerca de oito hectares.
Estas intervenções integram-se no âmbito do Programa 5 Vales que contempla acções estruturantes também na Avenida Almirante Reis, no Vale de Alcântara e na encosta da Ajuda, zonas prioritárias para a requalificação e coesão territorial.
Também destacado foi o processo de loteamento municipal do Casal do Pinto, actualmente em fase final, que permitirá a construção de cerca de 200 novas habitações municipais e um novo jardim.
Foi, ainda, referida a conclusão recente da primeira fase da Via Estruturante de Santa Clara, um eixo rodoviário que melhora a mobilidade, segurança e conforto, especialmente para os utentes mais vulneráveis. Financiada pelo PRR, esta fase inclui a requalificação da Avenida Glicínia Quartin e vias adjacentes. Quando totalmente concluída, a via ligará as Galinheiras e a freguesia de Santa Clara à restante cidade.
Através da dinamização de zonas e bairros de Lisboa identificadas como áreas prioritárias para intervenção, a CML tem desenvolvido vários projectos, nomeadamente de requalificação do espaço público, infraestruturas, e regularização cadastral nas 10 AUGI da cidade – Bairro do Alto do Chapeleiro, Bairro dos Sete Céus, Quinta do Grafanil, Quinta da Torrinha, Galinheiras, Quinta da Mourisca, R. Particular à Az. da Cidade, Quinta do Olival, R. Particular à Az. Lameiros e Azinhaga Torre do Fato.
No contexto da regularização dos bairros ex-SAAL, foram concretizados em 2022 os recenseamentos dos bairros Horizonte, Carlos Botelho e Portugal Novo e em 2023 foram aprovados os loteamentos dos dois primeiros. As obras de urbanização do espaço público no Bairro Horizonte terão início este ano, estando já definidos os critérios de regularização das habitações. Para breve está previsto o lançamento de um concurso de ideias para a requalificação do Bairro Portugal Novo e, ainda este mês, um concurso para cooperativas destinado à construção de um edifício com 12 habitações em Benfica.
Também o Bairro Padre Cruz, Bairro da Boavista e Bairro São João de Brito foram já objecto de loteamento municipal e acções de requalificação, que continuarão ao longo do próximo mandato.
Filipa Roseta, vereadora da Habitação, realçou, ainda, que “a regeneração urbana destes bairros está a ser feita com e para a população local”, num processo iniciado há três anos, fortemente participado pelas juntas de freguesia e associações de moradores, no âmbito dos Gabinetes de Apoio aos Bairros de Intervenção Prioritária (GABIP).