Concurso para requalificação das muralhas de Peniche “não apresenta condições de acesso à encomenda pública”
Segundo o Serviço de Concursos da OA, o prazo de 30 dias para entrega das propostas “é muito reduzido para que, os projectistas possam responder ao pretendido de forma ponderada, responsável e competente”
Ana Rita Sevilha
ERA debate desafios da nova habitação no SIL
Legendre e Tecnibuild apresentam nova marca para promoção imobiliária
Três novos projectos da Krest representam investimento superior a 150 M€
SRS Legal assessora venda dos ginásios Fitness Hut
Habitação em destaque na 27º edição do Salão Imobiliário
Andreia Teixeira assume cargo de Project Management do Grupo Openbook
CE atribui 245M€ em subvenções a projecto de hidrogénio em Sines
Município de Paredes investe mais de 64,3 M€ em habitação com apoio do PRR
IP lança concurso de 77M€
Knauf apresenta nova identidade corporativa
Depois de ter analisado o concurso público lançado pela autarquia de Peniche com o objectivo delevar a cabo a 2ªfase da requalificação do fosso das muralhas de Peniche e sua envolvente, o Serviço de Concursos da OASRS concluiu que o mesmo, à luz da interpretação da legislação aplicável e das cláusulas inerentes à encomenda pública e ao exercício da arquitectura, “não apresenta condições de acesso admissíveis à encomenda pública”.
De acordo com as conclusões do Serviço de Concursos, entre os pontos apontados está o tipo de concurso, lançado como Concurso Público, mas que segundo a análise da OASRS, deveria ser de Concepção e o prazo de apresentação de propostas, de 30 dias (terminando a 27 de Julho), que é “muito reduzido para que, os projectistas possam responder ao pretendido de forma ponderada, responsável e competente, considerando a dimensão da área de intervenção, complexidade do programa e a quantidade de elementos exigidos nos documentos da proposta”.
A análise pode ser consultada aqui.