Opinião: “Reabilitação e o PSS de projecto”
O Plano de Segurança e Saúde (PSS), é um documento de obrigação legal, que tem como finalidade a prevenção de riscos profissionais
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Tem como prática “repetir vezes sem conta” o mesmo documento PSS de projecto, usado no escritório para instruir os diversos processos de licenciamento que entrega na autarquia? Então este artigo vai interessar!
O Plano de Segurança e Saúde (PSS), é um documento de obrigação legal, que tem como finalidade a prevenção de riscos profissionais dos trabalhadores expostos às diversas actividades de execução em obra.
A sua concepção inicia-se na fase do projecto de arquitetura, em que o PSS deverá identificar os perigos e riscos inerentes às actividades do edifício a reabilitar e que envolvem riscos especiais de execução. Exemplos: trabalhos em altura, actividades em espaços confinados, demolição de edifícios, exposição a agentes químicos, biológicos, radiações ionizantes, amianto, etc. Identificados os perigos é necessário definir as respectivas medidas para mitigar os riscos de acidente.
Os projectos são concebidos por equipas multidisciplinares de diferentes áreas técnicas: Arquitectos, os engenheiros das especialidades, estruturas, avac, térmica, acústica, entre outras especialidades. Raramente é considerado a inclusão do Coordenador de Segurança para a fase de projecto (técnico de segurança com competências e qualificações para as matérias da segurança).
Este é o técnico que vai ajudar a equipa nos procedimentos de execução do processo construtivo e elaborar o documento do pss de projecto, com a identificação dos reais perigos que as actividades previstas podem provocar, os respectivos riscos de lesão, e os meios de redução ou eliminação da exposição do trabalhador a esses riscos.
De forma prática, refiro dois exemplos genéricos para melhor entendimento da importância de um pss da fase de projecto, correctamente elaborado.
Imagine um edifício de forma não convencional com paredes inclinadas (tipo Casa da Música no Porto).
O projecto de arquitectura prevê alçados com paredes de betão com diferentes inclinações, o projectista de estrutura irá fazer os seus cálculos e conceber os documentos técnicos para a obra. Em matéria de segurança os procedimentos construtivos previstos terão que ser validados pelo técnico de segurança e ficar documentados no pss de projecto.
Como fazer uma parede inclinada, sem o potencial risco de queda dos painéis de cofragem? Como e onde se prevê no processo de betonagem, o local previsto para a permanência dos trabalhadores que vão vibrar o betão? São algumas das questões que terão de ser equacionadas pela equipa multidisciplinar, com os respectivos resultados a constar no PSS de projecto.
Exemplo dois – Num edifício que está em processo de reabilitação, os aspectos da segurança a ter em conta são semelhantes. A demolição do interior dos edifícios requerem cuidados adicionais, pelo estado de conservação das estruturas e materiais, que podem produzir uma inesperadas derrocadas, com potenciais danos físicos nos trabalhadores, vítimas com lesões graves ou mortais.
O processo de demolição de elementos estruturais em simultâneo com construção próxima de lajes colaborantes, manter partes do edifício de pé próximo de frentes de trabalho onde há uso de equipamentos que produzem vibrações e que podem fazer desprender ou destacar elementos em pedra, atingindo os trabalhadores, posicionados em pisos inferiores ou periféricos por ricochete. Como fazer esses trabalhos construtivos sem os riscos de acidente?
Concluído o PSS de projecto, o documento é entregue à entidade executante. Será fiável seguir um documento que deveria espelhar a realidade do projecto na obra, e por ser copiado da web é genérico e de informação pouco ou nada consistente? E em caso de acidente na obra?
Há o desconhecimento para os impactos negativos que um “PSS de cópia”, pode provocar quando existem acidentes em obra, com lesão grave ou morte do trabalhador. A gravidade do acidente pode encerrar frentes de trabalhos até à chega do ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) para a respectiva peritagem.
Com as frentes fechadas a obra entra em derrapagem, provocando impactos negativos no prazo de conclusão, consequente atraso na entrega dos fogos, falhas nos prazos comerciais, indeminizações, etc.
Por último, é relevante referir quando há a morte de trabalhadores em obra, é realizada uma investigação para averiguar os motivos que levaram ao evento do acidente. Os documentos PSS de projecto e o da obra, serão cuidadosamente analisados, para a deteção de falhas e omissões dos procedimentos segurança das respectivas actividades de Construção Civil, para apuramento de responsabilidades.
Fernando Lima Pacheco, Arquitecto e Técnico de Segurança em obra
geral@oxigenio4all.com