Valorização das empresas imprescindível para capitalizar sector da engenharia
Para capitalizar e capacitar o sector nacional de engenharia civil, é necessário valorizar as empresas que o compõem e uma das formas de o fazer consiste na eliminação do critério do preço mais baixo nas adjudicações de contratos público
Pedro Cristino
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Os entrevistados pelo Construir não têm dúvidas. Para capitalizar e capacitar o sector nacional de engenharia civil, é necessário valorizar as empresas que o compõem e uma das formas de o fazer consiste precisamente na eliminação do critério do preço mais baixo nas adjudicações de contratos públicos, numa óptica de promoção da qualidade e complexidade dos projectos.
Expansão do mercado
Para Pedro Colunas Pereira, “não se vislumbram condições para, no futuro próximo, se assistir a um movimento de capacitação/capitalização do mercado nacional de engenharia civil”. Segundo este engenheiro civil, que integra os quadros da Cenor, mas que acedeu responder ao Construir apenas a título individual, a capitalização do sector só poderia ocorrer “mediante a expansão do mercado através de projectos de média a grande dimensão e de elevada complexidade, com elevado valor em engenharia”. “De momento, os únicos projectos em curso com estas características são projectos ferroviários, para os quais a ex-REFER [cuja fusão com a Estradas de Portugal resultou na Infraestruturas de Portugal] promoveu um processo de pré-qualificação que se veio a revelar totalmente ineficaz e que não deverá ter dimensão nem características para alterar o cenário”, continua. Na opinião de Colunas Pereira, o lançamento de um grande programa de reabilitação de edifícios, “prometido pelo actual Governo, deverá ter um efeito benéfico na indústria, com particular incidência nas PME e no nível de emprego de trabalhadores menos qualificados, mas com engenharia de baixo valor”.
Capacitar as empresas
Por sua vez, Filipe Lourenço, CEO da Procifisc, acredita que o mercado nacional da engenharia “só pode ser capitalizado neste momento utilizando o veículo que são as empresas portuguesas que estão a internacionalizar, capacitando-as e tornando-as mais competitivas neste mundo cada vez mais global”. Já Alfredo Pereira da Costa, administrador da FASE, respondeu ao Construir que uma eventual capitalização do sector estará dependente do “investimento público e privado, acompanhado de requisitos adequados e de regras de concurso mais selectivas e exigentes”. Assim, acredita que se poderá “incrementar o mercado nacional de engenharia”. Opiniao semelhante tem Pedro Castel-Branco. Para o director da Prospectiva, “bastaria que a contratação pública eliminasse a política de adjudicação ao preço mais baixo”. “Empresas com projectos em carteira adjudicados com base na qualidade e não exclusivamente em preços baixos dispõem de maior capacidade para se capitalizarem em termos de recursos humanos, competências, etc.”, concluiu.
Eliminar a política de “preço mais baixo”
Questionado sobre o que gostaria de ver contemplado no Orçamento de Estado relativamente à prática da engenharia civil no país, Pedro Castel-Branco sugere a eliminação da política de adjudicação ao preço mais baixo da contratação pública “em todas as rúbricas/objectos com significativa componente de trabalho intelectual associado, tal como os estudos, projectos e serviços de engenharia”. Alfredo Pereira da Costa aproveitou o repto lançado pelo jornal para constatar que, “além do claro crescimento económico e consequente maior investimento público, a contratação dos serviços de engenharia não mantivesse nos concursos o critério do mais baixo preço mas se baseasse na qualidade das propostas apresentadas, como reflexo da organização, do saber e do conhecimento das equipas, do investimento das empresas na formação, das referências curriculares”. “Em suma, que dependesse do menor custo global no decurso das diferentes fases do ciclo de vida do empreendimento”, concluiu o administrador da FASE. Filipe Lourenço gostaria de ver contemplado neste orçamento “benefícios fiscais e outros para os profissionais e empresas que, de alguma forma, ajudam o nosso país, com emprego e com estimulação da sua economia por via da internacionalização e que acabará por beneficiar as equipas de engenheiros que, a partir de Portugal, trabalham para o mundo, como é o caso da Procifisc”. “Falando de indústria da construção, o que gostaria de ver no Orçamento de Estado seria obviamente o aumento do investimento em obras públicas”, respondeu Pedro Colunas Pereira. Todavia, o engenheiro alerta para outras políticas “com impacto na prática da engenharia que não dependem das disponibilidades financeiras. Para Colunas Pereira, “a alteração da prática da engenharia em Portugal” depende da “expansão do mercado interno, da valorização da engenharia e da internacionalização das empresas”. “O que todos gostaríamos de ver seria uma situação de pleno emprego dos profissionais de engenharia, onde o excesso de capacidade existente no mercado interno fosse utilizado no estrangeiro por empresas nacionais”, continuou. Para este engenheiro, “não sendo credível que se venha a assistir a um aumento do peso da indústria da construção na economia nacional, a única forma de mudar a situação anteriormente descrita será através da valorização da prática da engenharia, aplicável a todas as áreas da economia”, explica, referindo-se a “um mercado mais consciente e exigente, com forte responsabilização dos profissionais e empresários” e a um ambiente “mais amigo das empresas”. “Ou seja, mais responsabilidade e menos preconceito”, reforça. Relativamente à internacionalização das empresas, Pedro Colunas Pereira frisa que tal só será possível através de “consolidação” e de “diplomacia económica”.