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    Railway Tracks near Yale, British Columbia, Canada, North America.

    Engenharia

    Investimento público em ferrovias é “boa notícia” para sector da engenharia

    O Governo apresentou, no início de Fevereiro, um plano de investimento nas infra-estruturas ferroviárias a seis anos, que envolve um montante de 2,7 mil milhões de euros, dos quais 95% […]

    Pedro Cristino

    Railway Tracks near Yale, British Columbia, Canada, North America.

    Engenharia

    Investimento público em ferrovias é “boa notícia” para sector da engenharia

    O Governo apresentou, no início de Fevereiro, um plano de investimento nas infra-estruturas ferroviárias a seis anos, que envolve um montante de 2,7 mil milhões de euros, dos quais 95% […]

    Pedro Cristino
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    Pedro Cristino
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    O Governo apresentou, no início de Fevereiro, um plano de investimento nas infra-estruturas ferroviárias a seis anos, que envolve um montante de 2,7 mil milhões de euros, dos quais 95% provêm de fundos comunitários. Este plano pressupõe intervenções em 1.193 quilómetros de linha férrea – em modernização, novas linhas e electrificação – privilegiando o transporte de mercadorias. “A notícia de que o Governo vai implementar esses planos nas áreas das infra-estruturas de transportes é uma boa notícia que, assim espero, tenha a correspondente concretização a muito breve trecho”, ressalva o bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE), ao Construir. Para Carlos Matias Ramos, a implementação “urgente deste plano estratégico é não só desejável, face à situação de quase desespero das empresas de projecto e construção, mas também indispensável face à sua relevância com vista à melhoria da conectividade internacional da economia portuguesa”.

    Para-arranca”

    “É nossa convicção que os momentos de crise devem ser aproveitados para analisar e proover os diversos planos estratégicos para o desenvolvimento do país, planos que garantam uma política de Estado e não de governos”, frisa o bastonário da Ordem dos Engenheiros, considerando de que a notícia da implementação dos planos de investimento nas áreas das infra-estruturas de transportes é “uma boa notícia que, assim espero, tenha a correspondente concretização a muito breve trecho”. “Trata-se de um investimento previsto no Plano Estratégico dos Transportes e Infra-estruturas (PETI3+), que estabelece a concretização, até 2020, de um conjunto de projectos prioritários que totalizam 6.067 milhões de euros de investimento e que engloba a implementação progressiva da estratégia europeia de realização dos corredores ferroviários prioritários da designada rede transeuropeia de infra-estruturas – a Connecting Europe Facility (CEF)”, explica Matias Ramos. Esta rede dispõe de um orçamento total de 26,25 mil milhões de euros para aplicar nos projectos elegíveis até 2020, “com especial enfoque nos sectores ferroviário e marítimo-portuário, competindo ao Estado o investimento, neste período, até 800 milhões de euros”. Segundo o responsável da OE, “não será por falta de capacidade técnica” que o plano estratégico “não poderá ser implementado rapidamente”. “Efectivamente, a engenharia portuguesa associada ao sector da construção tem, por direito próprio, mostrado a elevada capacidade de resposta, quando para isso o país a mobiliza, e um elevado prestígio nos países onde tem realizado a sua actividade”, promovendo a exportação de outros bens e serviços. Para Carlos Matias Ramos, a engenharia portuguesa tem, “através deste sector, estado presente em praticamente todos os continentes”. Contudo, para o bastonário, a engenharia portuguesa, “designadamente a que exerce a sua actividade nas áreas do projecto e da construção, tem sido fortemente afectada por decisões políticas de “para-arranca”, que impedem um planeamento, em antecipação, que possa dar resposta adequada e em tempo à concretização das decisões políticas sobre investimento em infra-estruturas”. O responsável pela associação de direito público que representa os engenheiros em Portugal refere as decisões “tomadas num dado período político e que são anuladas no período político”, considerando que estes actos “conduzem a uma falta de confiança e traduzem-se em graves encargos para as empresas que apostam em concursos e mais concursos sem continuidade, descapitalizando-as e contribuindo para reduzir a sua capacidade de intervenção”. O investimento de 2,7 mil milhões de euros em infra-estruturas ferroviárias constitui, para Matias Ramos, “uma esperança para que as nossas empresas recuperem a vitalidade e a sua confiança no país”.

    Dinamizar o sector

    Questionado pelo Construir sobre se este plano consistiria numa forma positiva de apoiar a capitalização das empresas do sector da engenharia, Filipe Lourenço, sócio-gerente da Procifisc não teve dúvidas em responder de forma afirmativa. “Era esperado que, com a entrada deste quadro comunitário, houvesse uma alavancagem no sector da engenharia e da construção”. “Pensamos que estas obras são uma boa iniciativa para voltar a dinamizar o sector”, acrescentou. Por sua vez, Miguel Vieira explicou ao Construir que, “após um período de estagnação no investimento em obras públicas que se verificou em Portugal, o presente conjunto de investimentos apresentado é de extrema importância para as empresas do sector de engenharia em Portugal”. Para o director de Desenvolvimento de Negócios da FASE, esta é “uma excelente oportunidade para as empresas de serviços de engenharia que, como a FASE, têm dimensão e capacidade técnica para concorrer a concursos que venham a ser lançados no âmbito deste plano de investimentos”.

    A questão do preço

    Na TPF Planege, os 1.193 quilómetros de linha férrea intervencionada representam “uma lufada de ar para a actividade das empresas de consultoria de engenharia e de construção no mercado português”. “Já quanto à capitalização dessas empresas, não estou tão certo dos benefícios, pois as condições de concorrência são muito fortes”, contrapõe Jorge Nandin de Carvalho, CEO da TPF Planege. Segundo Nandin de Carvalho, “no caso da consultoria de engenharia, subsector que melhor conheço, encontram-se pré-qualificados 13 consórcios para a elaboração dos projetos, envolvendo cerca de 40 empresas sendo que o critério de adjudicação da Infraestruturas de Portugal (IP) tem sido o do preço mais baixo”. Segundo este engenheiro, existe “um problema, especialmente devido à política de conservação do projecto das especialidades na esfera do Estado, como a via, a catenária e a sinalização, que obrigou a que quase todos – senão mesmo todos – os consórcios tivessem que integrar empresas estrangeiras, especialmente espanholas”. Todavia, Jorge Nandin de Carvalho espera que “as empresas portuguesas aproveitem também esta oportunidade para ganharem experiência naquelas áreas”. “Sabemos, entretanto, que a IP tenciona lançar em breve mais duas pré-qualificações, uma para obras especiais e outra para a fiscalização das obras, em que espero que o mesmo critério do baixo preço não se mantenha, pois, especialmente no sector de fiscalização de obras, penso que se deve tentar pôr alguma ordem na concorrência”, conclui o máximo responsável do Grupo TPF em Portugal. Sobre este tema, o presidente da Associação Portuguesa de Projectistas de Consultores (APPC) frisa que a mesma “sempre tem defendido a estabilidade e busca de consenso nas decisões, por forma a que a concretização dos planos não fique demasiado exposta a diferentes lógicas políticas de avaliação do investimento público”. “Vemos com agrado a estabilização e programação dos investimentos, instrumento essencial para que as empresas do sector possam elaborar os seus próprios planos e estratégias de abordagem das oportunidades que deverão surgir”, acrescenta. Neste sentido, Vítor Carneiro salienta que a associação tem vindo a acompanhar “desde há muito” este novo ciclo de investimentos orientados para a ferrovia – “a que, mais adiante, se deverão associar investimentos no sector marítimo-portuário, esperamos”. “Para as empresas do sector trata-se de um ciclo de investimento que poderá contribuir para a sobrevivência de uma parte importante delas”, explica o responsável da APPC, referindo também que “o decréscimo da actividade foi muito significativo desde 2010, bem superior a 30%, o que conduziu ao desaparecimento de muitas empresas e ao definhamento de muitas outras”. “Tenhamos, todavia, em conta que é indispensável que a contratação destes serviços seja efectuada em adequadas condições económicas”, avisa, sublinhando que se tem assistido, nos últimos anos, “a processos de contratação desqualificantes da capacidade técnica expressa nas propostas, atribuindo-se contratos simplesmente ao preço mais baixo, frequentemente a preços anormalmente baixos, que certamente virão a comprometer a qualidade das soluções propostas”. Neste contexto, Vítor Carneiro frisa que a APPC “sempre tem defendido que, na avaliação das propostas submetidas a concurso, se privilegie a avaliação da capacidade técnica expressa nas mesmas, sobretudo quando se fornece um preço indicativo – o preço base”.

    Importância da experiência

    Para Miguel Vieira, este plano de investimento poderá “ajudar a mitigar, mas não a eliminar, de todo, a falta de trabalho no mercado de engenharia civil” que tem levado as empresas a internacionalizar. “De facto, estamos a falar de projectos com alguma dimensão, numa área específica que é a ferrovia, mas que estarão acessíveis principalmente a empresas com experiência comprovada nesta área”, esclarece o responsável da FASE. Jorge Nandin de Carvalho acredita que estes investimentos deverão “ajudar muito as empresas portuguesas, caso se consiga a intervenção de um maior número possível de “players” com capacidade para realizar não só serviços técnicos, como as obras, e desde que tal não implique um esmagamento geral de preços”. Para o CEO da TPF Planege, a ajuda que o plano trará ao sector “será ainda mais preciosa dado surgir num momento em que os tradicionais mercados das empresas portuguesas no exterior estão muito deprimidos devido à crise internacional”. “Os mercados africanos, durante anos uma alternativa à crise geral, designadamente a da construção em Portugal, irão confrontar-se, no decorrer deste ano e muito provavelmente em 2017, com enormes problemas de liquidez, o que implicará que as empresas se vejam obrigadas a recorrer ao crédito mais intensamente”, assegura. Segundo Nandin de Carvalho, actualmente, as maiores dificuldades não residem “propriamente no custo do dinheiro mas sim nos “plafonds” de endividamento” e, assim, estes trabalhos ferroviários, “caso os preços praticados permitam margens razoáveis para a indústria, e a IP consiga garantir, como até aqui, prazos de pagamento razoáveis, poderão atenuar verdadeiramente os problemas de tesouraria das empresas”. Sobre se este plano poderá ajudar a mitigar a falta de trabalho no sector da engenharia em Portugal, que tem levado as empresas lusas a internacionalizarem a actividade, Filipe Lourenço responde que “não irá mitigar, até porque as empresas que se internacionalizaram não vão parar o processo”. “O que vai acontecer é que não irão ficar tão dependentes dos mercados internacionais”, alguns dos quais envolvem “riscos elevados”.

    Aposta internacional mantém-se

    Vítor Carneiro crê que este investimento público “não será, certamente, o remédio para todos os males, mas contribuirá para apoiar a estabilização, ainda que em mínimos, das equipas de trabalho das empresas”. Segundo o presidente da APPC, “é um erro pensar-se que a existência deste sector [da engenharia] pode passar por uma aposta quase exclusiva no mercado internacional”, uma vez que “não há actividade internacional que possa prosseguir se não existir uma base doméstica que permita a estabilidade das empresas”. Neste contexto, Vítor Carneiro lembra a aposta das empresas em mercados “em franco crescimento” mas “muito dependentes dos recursos energéticos para poder financiar esse desenvolvimento”. “Ora, com a situação actual do mercado do petróleo e outros recursos energéticos, a capacidade de geração de recursos financeiros essenciais para o financiamento dos programas de desenvolvimento de base das infra-estruturas fica bastante aquém daquilo que se previa, comprometendo a estabilidade da actividade das empresas nesses mercados”, reforça. “Assim, é evidente que a “retoma”, ainda que ténue, que a implementação deste programa de investimento poderá proporcionar é extremamente positiva, até para ajudar a mitigar as consequências negativas da redução das oportunidades de trabalho que certamente se farão sentir nos mercados a que aludimos, designadamente em Angola, Argélia, Brasil e Moçambique”, explica o responsável da associação. Além da ferrovia, Vítor Carneiro destaca que há outros domínios em que “se espera que venha a existir alguma retoma do investimento, nomeadamente no domínio marítimo-portuário, a que já aludimos, no domínio da água e saneamento, em termos de construções escolares e hospitalares, esperando-se que este conjunto crie, de facto, um novo ciclo para o sector, no que ao mercado interno respeita”. “Assistiu-se a um significativo período de destruição de capacidade instalada, esperando-se que essa tendência possa ser superada”, continua o presidente da APPC, lembrando que, todavia, “não vai ser possível retomar a patamares antes atingidos, mas, pelo menos, esperamos que possa ser contida a destruição da capacidade de intervenção que ainda permanece nas empresas”.

    Efeito barril

    Por sua vez, Carlos Matias Ramos, relembrando também os efeitos da crise do preço do petróleo para as empresas do sector que investiram na internacionalização em mercados muito dependentes desta matéria-prima, destaca que uma empresa não pode “apostar na internacionalização se, no país não tiver uma actividade que lhe proporcione não só o necessário “buffer” que lhe dê uma certa garantia de qualidade, mas também o “curriculum” que lhe garanta a satisfação das condições em concursos internacionais”. Assim, perante este contexto internacional e “no sentido de concretizar os objectivos do plano”, o bastonário da OE considera “fundamental que se tomem decisões rápidas, por forma a garantir a sobrevivência das empresas portuguesas de projecto e construção, mas também para concretizar a implementação efectiva dos investimentos previstos ao abrigo do Portugal 2020, que poderá ser a última oportunidade de aproveitamento dos fundos comunitários por Portugal”. Segundo este engenheiro, a referida implementação terá “necessariamente ser baseada na valorização efetiva da capacidade de execução, traduzida na valorização do mérito e das competências técnicas das empresas a selecionar, e não apenas, como tem acontecido ultimamente, no custo, evitando situações conducente a posteriores “trabalhos a mais”, à não garantia da qualidade e ao não cumprimento de prazos”. Carlos Matias Ramos deixa ainda um repto: “que a urgência na aplicação dos fundos comunitários não conduza a concursos públicos que possibilitem a ultrapassagem de fases de projecto e construção consagradas nas mais elementares práticas e procedimentos e em documentos legislativos, violando-os e pondo em causa um dos principais conceitos da transparência e da competitividade”.

    Dinamizar o sector

    Questionado pelo Construir sobre se este plano consistiria numa forma positiva de apoiar a capitalização das empresas do sector da engenharia, Filipe Lourenço, sócio-gerente da Procifisc não teve dúvidas em responder de forma afirmativa. “Era esperado que, com a entrada deste quadro comunitário, houvesse uma alavancagem no sector da engenharia e da construção”. “Pensamos que estas obras são uma boa iniciativa para voltar a dinamizar o sector”, acrescentou. Por sua vez, Miguel Vieira explicou ao Construir que, “após um período de estagnação no investimento em obras públicas que se verificou em Portugal, o presente conjunto de investimentos apresentado é de extrema importância para as empresas do sector de engenharia em Portugal”. Para o director de Desenvolvimento de Negócios da FASE, esta é “uma excelente oportunidade para as empresas de serviços de engenharia que, como a FASE, têm dimensão e capacidade técnica para concorrer a concursos que venham a ser lançados no âmbito deste plano de investimentos”.

    A questão do preço

    Na TPF Planege, os 1.193 quilómetros de linha férrea intervencionada representam “uma lufada de ar para a actividade das empresas de consultoria de engenharia e de construção no mercado português”. “Já quanto à capitalização dessas empresas, não estou tão certo dos benefícios, pois as condições de concorrência são muito fortes”, contrapõe Jorge Nandin de Carvalho, CEO da TPF Planege. Segundo Nandin de Carvalho, “no caso da consultoria de engenharia, subsector que melhor conheço, encontram-se pré-qualificados 13 consórcios para a eaboração dos projetos, envolvendo cerca de 40 empresas sendo que o critério de adjudicação da Infraestruturas de Portugal (IP) tem sido o do preço mais baixo”. Segundo este engenheiro, existe “um problema, especialmente devido à política de conservação do projecto das especialidades na esfera do Estado, como a via, a catenária e a sinalização, que obrigou a que quase todos – senão mesmo todos – os consórcios tivessem que integrar empresas estrangeiras, especialmente espanholas”. Todavia, Jorge Nandin de Carvalho espera que “as empresas portuguesas aproveitem também esta oportunidade para ganharem experiência naquelas áreas”. “Sabemos, entretanto, que a IP tenciona lançar em breve mais duas pré-qualificações, uma para obras especiais e outra para a fiscalização das obras, em que espero que o mesmo critério do baixo preço não se mantenha, pois, especialmente no sector de fiscalização de obras, penso que se deve tentar pôr alguma ordem na concorrência”, conclui o máximo responsável do Grupo TPF em Portugal. Sobre este tema, o presidente da Associação Portuguesa de Projectistas de Consultores (APPC) frisa que a mesma “sempre tem defendido a estabilidade e busca de consenso nas decisões, por forma a que a concretização dos planos não fique demasiado exposta a diferentes lógicas políticas de avaliação do investimento público”. “Vemos com agrado a estabilização e programação dos investimentos, instrumento essencial para que as empresas do sector possam elaborar os seus próprios planos e estratégias de abordagem das oportunidades que deverão surgir”, acrescenta. Neste sentido, Vítor Carneiro salienta que a associação tem vindo a acompanhar “desde há muito” este novo ciclo de investimentos orientados para a ferrovia. “Para as empresas do sector trata-se de um ciclo de investimento que poderá contribuir para a sobrevivência de uma parte importante delas”, explica o responsável da APPC, referindo também que “o decréscimo da actividade foi muito significativo desde 2010, bem superior a 30%, o que conduziu ao desaparecimento de muitas empresas e ao definhamento de muitas outras”. “Tenhamos, todavia, em conta que é indispensável que a contratação destes serviços seja efectuada em adequadas condições económicas”, avisa, sublinhando que se tem assistido, nos últimos anos, “a processos de contratação desqualificantes da capacidade técnica expressa nas propostas, atribuindo-se contratos simplesmente ao preço mais baixo, frequentemente a preços anormalmente baixos, que certamente virão a comprometer a qualidade das soluções propostas”. Neste contexto, Vítor Carneiro frisa que a APPC “sempre tem defendido que, na avaliação das propostas submetidas a concurso, se privilegie a avaliação da capacidade técnica expressa nas mesmas, sobretudo quando se fornece um preço indicativo – o preço base”.

    Importância da experiência

    Para Miguel Vieira, este plano de investimento poderá “ajudar a mitigar, mas não a eliminar, de todo, a falta de trabalho no mercado de engenharia civil” que tem levado as empresas a internacionalizar. “De facto, estamos a falar de projectos com alguma dimensão, numa área específica que é a ferrovia, mas que estarão acessíveis principalmente a empresas com experiência comprovada nesta área”, esclarece o responsável da FASE. Jorge Nandin de Carvalho acredita que estes investimentos deverão “ajudar muito as empresas portuguesas, caso se consiga a intervenção de um maior número possível de “players” com capacidade para realizar não só serviços técnicos, como as obras, e desde que tal não implique um esmagamento geral de preços”. Para o CEO da TPF Planege, a ajuda que o plano trará ao sector “será ainda mais preciosa dado surgir num momento em que os tradicionais mercados das empresas portuguesas no exterior estão muito deprimidos devido à crise internacional”. “Os mercados africanos, durante anos uma alternativa à crise geral, designadamente a da construção em Portugal, irão confrontar-se durante este ano e muito provavelmente em 2017, com enormes problemas de liquidez, o que implicará que as empresas se vejam obrigadas a recorrer ao crédito mais intensamente”, assegura. Segundo Nandin de Carvalho, actualmente, as maiores dificuldades não residem “propriamente no custo do dinheiro mas sim nos “plafonds” de endividamento” e, assim, estes trabalhos ferroviários, “caso os preços praticados permitam margens razoáveis para a indústria, e a IP consiga garantir, como até aqui, prazos de pagamento razoáveis, poderão atenuar verdadeiramente os problemas de tesouraria das empresas”. Sobre se este plano poderá ajudar a mitigar a falta de trabalho no sector da engenharia em Portugal, que tem levado as empresas lusas a internacionalizarem a actividade, Filipe Lourenço responde que “não irá mitigar, até porque as empresas que se internacionalizaram não vão parar o processo”. “O que vai acontecer é que não irão ficar tão dependentes dos mercados internacionais”, alguns dos quais envolvem “riscos elevados”.

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    Sobre o autorPedro Cristino

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    Trienal lança open call para Prémio Début

    As candidaturas, que este ano foram alargadas a profissionais de arquitectura com idade até aos 40 anos, estão abertas até 24 de Fevereiro de 2025. Foi na terceira edição do Trienal, em 2013, que nasceu o galardão que tem como missão “celebrar o trabalho e o percurso das novas gerações” no pensamento e na prática em arquitectura

    As candidaturas ao Prémio Début Trienal de Lisboa Millennium bcp, que este ano foram alargadas a profissionais de arquitectura com idade até aos 40 anos, estão abertas até 24 de Fevereiro de 2025.

    Foi em Close, Closer, a terceira edição do festival (2013) que nasceu o galardão que tem como missão celebrar o trabalho e o percurso das novas gerações no pensamento e na prática em arquitectura, impulsionando a projecção internacional.

    Como sublinha José Mateus, presidente da Trienal, “em arquitectura, as gerações mais jovens são portadoras de referências, inquietações e aspirações que é fundamental reconhecer e valorizar. Este prémio internacional foi instituído enquanto gesto simbólico de incentivo para o futuro”.

    Esta ideia foi, também, reforçada, por António Monteiro, presidente da Fundação Millennium bcp, que apoia a Trienal de Lisboa desde 2007, na medida em que considera que este prémio é o “reconhecimento do crescente potencial de ateliers e arquitectos emergentes, oferecendo-lhes o palco e a visibilidade fundamentais para impulsionar o seu crescimento e impacto no mercado”.

    Aberto a candidaturas auto-propostas, a título individual ou colectivo, integra ainda um processo de nomeações propostas por um conselho plural que reúne mais de 30 personalidades internacionais.

    Desde 2013, o Prémio Début Trienal de Lisboa Millennium bcp recebeu um total de 452 candidaturas provenientes de todos os cantos do globo, distinguindo quatro ateliers vencedores: Vão em 2022 (Brasil), Bonell+Dòriga em 2019 (Espanha), Umwelt em 2016 (Chile) e Bureau Spectacular em 2013 (E.U.A.). Somam-se ainda 40 finalistas que reconhecem a importância desta nomeação para a projecção global dos seus projectos.

    O Prémio Début insere-se na sétima edição da Trienal de Arquitectura de Lisboa, com o tema ‘How Heavy is a City’ (Quão pesada é a Cidade?) e que irá contar com diversas iniciativas a decorrer entre 2 de Outubro e 8 de Dezembro de 2025, entre as quais uma conferência que vai juntar cinco finalistas do prémio.

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    Fidelidade inicia em breve a comercialização do projecto ‘EntreCampos’

    Com as obras já a decorrer, iniciará em breve a fase de comercialização de retalho e habitação. No seu conjunto, o EntreCampos inclui sete edifícios de escritórios e três edifícios residenciais, vários espaços comerciais, de restauração e de lazer ao ar livre, integrados em 17 mil metros quadrados (m2) de espaços verdes e públicos

    O projecto imobiliário EntreCampos, um dos maiores e mais esperados empreendimentos que a cidade de Lisboa conheceu nas últimas décadas, já tem as obras em curso e iniciará em breve a fase de comercialização de retalho e habitação.

    Segundo a promotora, a Fidelidade Property, este projecto abrirá um “novo capítulo” na comunidade da zona envolvente, transformando-a num “centro vibrante” de vida, comércio, lazer e trabalho.

    “EntreCampos será uma referência mundial em termos de inovação, design e sustentabilidade, e trará uma nova centralidade a Lisboa: redefinirá o coração da cidade, tornando-se o novo epicentro do Central Business District”, resume Miguel Santana, administrador da Fidelidade Property.

    No seu conjunto, o EntreCampos inclui sete edifícios de escritórios e três edifícios residenciais, interligados por um conjunto inovador de espaços comerciais, de restauração e de lazer ao ar livre, integrados em 17 mil metros quadrados (m2) de espaços verdes e públicos.

    A componente de retalho inclui 24 mil m2 distribuídos por dois pisos, com 75 lojas, concebidas para criar um inovador destino de compras e lazer. O espaço comercial foi idealizado com um conceito de rua, cruzando lojas emblemáticas, estabelecimentos de restauração requintados e uma zona central de restauração.

    Desde o primeiro esboço, o conceito de EntreCampos foi desenvolvido com o objectivo de estar “aberto à cidade e aos cidadãos” sete dias por semana, de manhã à noite, reunindo uma oferta única e diversificada. “Será um novo bairro vibrante e dinâmico, que oferece o que há de mais vanguardista em termos de lazer, cultura, gastronomia e retalho num único espaço”, acrescenta Miguel Santana.

    O projecto conta com a participação de alguns dos mais conceituados gabinetes de arquitectura mundiais, nomeadamente a Gensler e a KFC, em colaboração com os gabinetes locais Promontório e Saraiva e Associados. Os edifícios residenciais são da autoria dos arquitectos portugueses vencedores do Prémio Pritzker, Siza Vieira e Souto de Moura, juntamente com a arquitecta Ana Costa.

    Além de se localizar junto a um dos maiores interfaces de transportes públicos da cidade, onde se juntam o metro, comboio e autocarros, o bairro terá um acréscimo de cerca de dois mil lugares de estacionamento público e privado a juntar aos já existentes e um vasto leque de soluções de mobilidade ligeira, como uma extensa rede de ciclovias.

    Na área da sustentabilidade, EntreCampos será também uma referência nos critérios ESG. Exemplo disso é o facto de o projecto ter já recebido índices de certificação únicos em Portugal, como a certificação LEED Neighborhood Gold, atribuída pela primeira vez no país, e que avalia a eficiência energética do projecto como um todo e o WiredScore Neighborhood, também atribuído pela primeira vez a um projecto na Europa Continental e que mede o índice tecnológico do projecto.

    Depois de já ter sido revelado pelos arquitectos KFC na feira de imobiliário, Expo Real, na Alemanha,  vai agora ser apresentado pelos promotores no Mapic, em Cannes.

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    PCS apresenta sistema construtivo “100% nacional e sustentável!

    Solução recorre a materiais “nacionais, naturais, com baixo carbono, reciclados e 100% recicláveis”. Durante o workshop, que acontece às 15h, na Concreta, vai ser construída uma parede de exterior

    Esta sexta-feira, dia 22 de Novembro, às 15 horas, o Portal da Construção Sustentável (PCS) apresenta na feira Concreta, que se encontra a decorrer na Exponor, um workshop de construção que recorre a materiais “nacionais, naturais, com baixo carbono, reciclados e 100% recicláveis”, onde vai ser construída uma parede de exterior.

    O ETICS (External Thermal Insulation Composite System), assim se chama o sistema desenvolvido com ecoprodutos aconselhados pelo PCS, tem incorporado materiais como cortiça expandida e acabamento, placa de gesso e estrutura em aço leve e lã mineral.

    Além de apresentar um “comportamento térmico melhorado”, esta parede possuí um “excelente comportamento acústico e é um exemplo de economia circular” no sector da construção, uma vez que no final da sua vida útil pode ser desconstruída e os seus materiais serão valorizados, evitando a produção de resíduos.

    Outra vantagem do ETICS é poder ser executada de forma rápida e leve, o que se traduz, também, numa maior rapidez de execução e com menos recursos humanos.

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    Construção

    “Este é o momento de agir com um sentido de Estado, criando condições fiscais favoráveis para o mercado da habitação”

    Em entrevista ao CONSTRUIR, o presidente da Confederação da Construção e do Imobiliário passa revista ao ano de 2024 na actividade do Sector e fala dos vários assuntos pendentes que, no entender de Reis Campos, é urgente resolver. O também presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas explica que muitas das medidas que são apresentadas como fundamentais para, por exemplo, dar resposta ao problema da Habitação, requerem medidas de apoio ao tecido empresarial

    Reis Campos aponta um conjunto de virtudes plasmadas no documento geral do Orçamento de Estado do próximo ano, mas não ignora que fica aquém no que respeita às alterações fiscais necessárias para enfrentar os desafios do sector da construção. Este e outros temas numa extensa conversa com o CONSTRUIR

    Muito ainda estará para acontecer até ao final de 2024, mas do que é possível apurar até agora, que balanço é possível fazer do ano que está a terminar na área da Construção?
    O balanço de 2024 para o sector da construção e do imobiliário é, até ao momento, globalmente positivo, apesar dos desafios enfrentados ao longo do ano. Recorde-se que, este ano iniciou com incertezas significativas quanto à evolução da conjuntura internacional, da inflação e das taxas de juro, além de um contexto de eleições legislativas. Ainda assim, o sector mostrou resiliência e conseguiu manter um bom desempenho em diversos segmentos.
    As estimativas para o valor bruto da produção do sector da construção, elaboradas no início do ano, apontavam para um crescimento de 3% em 2024, e tudo indica que esses números poderão ser alcançados, reflectindo uma evolução positiva impulsionada pelo aumento do investimento público.
    Com efeito, os principais indicadores do mercado das obras públicas têm registado crescimentos significativos. Os concursos de empreitadas de obras públicas promovidos até Setembro alcançaram um valor total de 6.532 milhões de euros, um aumento expressivo de 37% em relação ao ano anterior. Os contratos de empreitadas de obras públicas celebrados também registaram um expressivo aumento para 3.218 milhões de euros, um acréscimo de 39%, o que reforça a dinâmica positiva deste segmento.
    No crédito à habitação, apesar do nível ainda elevado das taxas de juro, que pressionou as famílias, o acesso ao crédito manteve-se activo registando-se um aumento homólogo de 34,7%, até Setembro. Contudo, importa referir que se registou uma ligeira contracção de 0,6% nas licenças emitidas e uma redução de 3,2% no número de fogos licenciados para novas construções até Agosto, totalizando 21.329 alojamentos. Esta retracção reflecte uma certa cautela no investimento privado em habitação.

    O Governo reconheceu, pela voz do ministro Castro Almeida, que “com os meios que temos actualmente em Portugal, aparentemente não vai ser possível executar tudo dentro do prazo”, nomeadamente a necessidade de resposta ao PRR. Esta é uma matéria que há muito tem sido alertada pelos agentes do sector. Nesta fase, mesmo com alterações ao nível das políticas de imigração, não estaremos já a correr atrás do prejuízo?
    A execução do PRR, apresenta um atraso considerável, em particular na componente habitação onde apresenta uma taxa financeira de apenas 20%, o que tendo em consideração o tempo necessário à construção de um edifício, reforça as preocupações sobre a capacidade de Portugal cumprir os prazos acordados. De realçar que o PRR prevê a construção de 26 mil casas já até 2026, que são essenciais na resposta do Estado ao problema da habitação, em particular aos segmentos da população economicamente mais vulneráveis.

    O que deve ser prioritário neste momento?
    É urgente acelerar e simplificar todos os procedimentos associados à contratação pública, uma melhor adequação dos valores base dos concursos à realidade do mercado, além do necessário reforço técnico nas entidades responsáveis, de modo a agilizar as adjudicações e garantir o avanço nas obras.
    A falta de mão de obra é, de facto, um desafio adicional que pode comprometer a execução dos projectos, pelo que se defende a aplicação de medidas estruturais, designadamente de incentivo à formação profissional, e conjunturais mais focadas na contratação de trabalhadores estrangeiros.
    Deste modo, é necessário reforçar a ligação entre o ensino, a formação profissional e o Mundo empresarial, de modo a alinhar as reais necessidades das empresas com a oferta formativa, aproveitando de forma mais eficiente os centros de formação de excelência, como o CICCOPN e o CENFIC, que estão capacitados para formar trabalhadores para o Sector da Construção, tanto nas artes tradicionais quanto nas novas qualificações exigidas pelos novos processos e sistemas construtivos emergentes.
    Relativamente à contratação de estrangeiros, que são essenciais para uma resposta mais imediata ao problema da escassez de mão-de-obra, considera-se que são necessárias políticas de imigração direccionadas para as reais necessidades das empresas, que permitam ao país captar, de forma eficiente, os recursos humanos necessários. Neste sentido, a AICCOPN propôs a criação de uma “via verde para empresas” no âmbito da admissão de trabalhadores estrangeiros, uma medida que desburocratize e agilize os processos de legalização, especialmente para as empresas que necessitam de grandes volumes de mão-de-obra. Outro ponto essencial é a introdução de mecanismos de pré-autorização de residência para trabalhadores estrangeiros com uma oferta de emprego já garantida, o que possibilitaria a estes profissionais a possibilidade de iniciarem as suas actividades, enquanto o processo de visto e a emissão dos documentos necessários estivessem em curso, acelerando assim a sua integração, entre outras medidas.

    Recentemente, a secretária de Estado da Habitação defendeu que o combate ao flagelo da habitação passa por “pensar em construir em escala bem, depressa e barato”, sem comprometer a qualidade. Se o pensamento fosse tão linear, já teria sido feito. O que impede que aquele raciocínio tenha efeitos práticos?
    O objectivo de construir “bem, depressa e barato”, embora desejável por todos, raramente é alcançado. Este ideal esbarra, por um lado, na necessidade de garantir a qualidade e durabilidade das construções, que exigem tempo e atenção aos detalhes, e, por outro, na pressão de reduzir custos num sector em que o aumento dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção, somado aos elevados impostos, dificulta a contenção de despesas. Além disso, a burocracia ainda existente no licenciamento e a escassez de mão de obra qualificada tornam o processo mais lento e oneroso, dificultando uma resposta rápida à crise habitacional.
    Neste contexto, é importante destacar que a adopção de uma construção mais industrializada, através de métodos como a construção off-site e modular, que permite um processo construtivo mais célere e eficiente, requer das empresas investimentos substanciais em pesquisa e desenvolvimento. Embora já existam bons exemplos em Portugal, esta abordagem inovadora ainda não está suficientemente disseminada para gerar um impacto significativo na resposta à limitada oferta habitacional no país. Deste modo, defende-se que, para que a implementação em larga escala dessas inovações se torne realidade, são necessários apoios específicos, particularmente para as PME’s do sector, de forma a garantir que estas possam acompanhar a transformação e contribuir para uma resposta mais célere ao problema da escassez de oferta habitacional no mercado.

    A alteração ao regime jurídico de gestão territorial, de forma a transformar terrenos rústicos em urbanos, desde que sirvam para construir habitação acessível ou a custos controlados, vai ter, a seu ver, efeitos práticos?
    A alteração ao regime jurídico de gestão territorial, que permite a transformação de terrenos rústicos em urbanos para a construção de habitação acessível ou a custos controlados, juntamente com a disponibilização de imóveis devolutos ou subutilizados do Estado para o mesmo fim, são medidas importantes para aumentar a oferta de habitação. Contudo para contrariar a evolução dos preços da habitação, é fundamental que sejam acompanhadas de incentivos adequados que promovam e incentivem o investimento. Como tenho reiterado, é imprescindível apoiar os investidores, criando linhas de financiamento específicas e estabelecendo um quadro fiscal mais favorável, com ajustes nos impostos que incidem sobre a construção e o imobiliário (IMI, AIMI, IMT e IVA).

    Que sinal é possível retirar do facto de, olhando para o consórcio envolvido no primeiro troço da Linha de Alta-Velocidade, vermos um conjunto alargado de empresas portuguesas. Estarão as empreitadas a ser lançadas mais à medida do sector empresarial nacional ou é sinal de que as empresas voltaram a reunir capacidades técnicas (perdidas em muitos casos nos anos a troika, pandemia…) suficientes para abraçar estes grandes projectos?
    A presença de um conjunto alargado de empresas portuguesas no consórcio ao qual foi adjudicado o contrato para a concessão do primeiro troço da alta velocidade entre Porto e Oiã reflecte a capacidade do sector de construção nacional para executar projectos de grande escala e elevada complexidade. Este facto demonstra que as empresas em Portugal dispõem das infraestruturas, dos equipamentos e do know-how necessários para responder a desafios exigentes, evidenciando a resiliência e adaptabilidade do sector, que se reergueu, apesar de todas as dificuldades e constrangimentos que atravessou.
    Neste contexto, importa realçar que as grandes construtoras portuguesas competem ao nível europeu, investindo em inovação e especialização técnica, o que lhes permite acompanhar as exigências de projectos de infraestrutura de grande dimensão. Esse sucesso reforça a confiança no sector e pode servir de incentivo para continuar a desenvolver o talento e a tecnologia necessários para manter esta posição, tanto em projectos nacionais quanto internacionais, impulsionando o sector para uma nova fase de crescimento e competitividade.

    Em que ponto está a elaboração do Código da Construção, um processo que foi anunciado no final do ano passado? Quais devem, no seu entender, ser as prioridades deste trabalho?
    A elaboração do Código da Construção é uma necessidade há muito reconhecida e reclamada pelo Sector e pela sociedade em geral, pelo que não poderá ficar adiada ou comprometida por qualquer alteração de natureza política ou outra. Exige-se, pois, o empenhamento e o esforço de todos os intervenientes neste processo, e não só das diversas áreas governativas do Estado, para que seja desenvolvido e continuado este importante trabalho, no mais curto espaço de tempo possível.
    Primeiramente deverá ser identificada a legislação e regulamentação aplicável que irá ser abrangida, bem como aquela que deverá ser objecto de alteração/actualização, tarefa que, creio, já estará em curso. De igual modo, deverá ser desenhada e estabilizada a estrutura do Código da Construção com os contributos do Sector, das Ordens Profissionais e das Universidades.

    O que destaca do que se sabe, até ao momento, do Orçamento de Estado, aprovado na generalidade no Parlamento? O IVA na Construção desce, mas “nas empreitadas de construção de imóveis de habitações económicas ou de habitações de custos controlados”. Para quem pugnada por mexidas urgentes nesta política fiscal, é suficiente?
    O Orçamento do Estado para 2025, aprovado na generalidade, marca alguns avanços importantes, mas, na perspectiva da AICCOPN, ainda fica aquém no que diz respeito às alterações fiscais necessárias para enfrentar os desafios do sector da construção e, em particular, para dar uma resposta efectiva à crise habitacional.
    A autorização legislativa para redução da taxa de IVA na construção e reabilitação de habitação incluída no OE’25 é, sem dúvida, um avanço positivo. No entanto, persistem incertezas significativas sobre o seu alcance e a data concreta para a sua aplicação, o que dificulta o planeamento a médio prazo das empresas do sector, pelo que se considera urgente uma definição clara da sua extensão e um calendário de implementação. O país precisa de respostas rápidas e abrangentes para aumentar a oferta habitacional e combater a crise no sector.
    Para além da questão do IVA, considera-se que o OE’25 devia ser um verdadeiro instrumento de transformação, capaz de impulsionar o investimento público e privado. A execução do PRR, como todos sabemos, está atrasada, sobretudo na área das infraestruturas e da habitação, onde é crucial acelerar a construção das 26 mil habitações previstas até 2026, de modo a contribuir para aliviar a pressão sobre o mercado e enfrentar a escassez habitacional, que afecta directamente as famílias e a economia.
    Adicionalmente, é essencial que o Orçamento vá além da medida do IVA e elimine outros impostos que penalizam o custo final dos imóveis, como o AIMI e o IMI sobre o stock de imóveis destinados à venda. Estes encargos, juntamente com outros impostos como o IMT, Selo, IRC e IRS, a que acrescem custos indirectos, criam uma elevada carga fiscal para o sector e dificultam o aumento da oferta habitacional.
    Este é o momento de agir com um sentido de Estado, criando condições fiscais favoráveis para o mercado da habitação. Com uma resposta robusta de todas as partes envolvidas — Governo, autarquias e outras entidades — é possível criar um ambiente de incentivo ao investimento e dar um passo concreto em direcção a um futuro mais acessível para as famílias e mais competitivo para o sector e para o país.

     

     

    Sobre o autorRicardo Batista

    Ricardo Batista

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    Portugal participa no Troféu Placo do Grupo Saint-Gobain 

    Esta competição acontece a cada dois anos e terá uma segunda fase internacional, onde Portugal estará representado em três categorias a concurso – Residencial; Cultura, educação e lazer; Fachadas. A votação online está disponível até ao dia 4 de Dezembro

    Já teve início a fase nacional do Troféu Placo, uma competição promovida pela Saint-Gobain. Tendo como objectivo “distinguir profissionais de todo o mundo que utilizem soluções Placo” nos seus projectos, esta competição acontece a cada dois anos e terá uma segunda fase internacional, onde Portugal estará representado em três categorias a concurso – Residencial; Cultura, educação e lazer; Fachadas.

    A eleição dos vencedores será feita pelo público em geral, através do voto digital em cada uma das categorias, no site saint-gobain.pt/trofeu-placo. A votação online está disponível até ao dia 4 de Dezembro, através de um e-mail válido e código do projecto.

    “É com grande entusiasmo que damos início à fase nacional do Troféu Placo. A competição internacional, promovida pelo Grupo Saint-Gobain, reconhece a excelência e inovação na aplicação de soluções Placo. Portugal estará representado na fase internacional, pelo que apelo à participação de todos através do voto digital, ajudando-nos a identificar as propostas que seguirão para a próxima fase”, sublinha Filipe Sambento, director comercial da Saint-Gobain Portugal.

    Os vencedores de cada categoria da fase nacional serão premiados com uma viagem a Paris nos dias 9, 10 e 11 de Abril de 2025 para participarem na fase Internacional do concurso organizado pelo Grupo Saint-Gobain, onde serão apurados os grandes vencedores internacionais desta edição.

    “O Troféu Placo é um excelente momento para reconhecer mundialmente projectos que utilizam soluções inovadoras e uma oportunidade para os profissionais portugueses contribuírem com o seu conhecimento e capacidade técnica, demonstrando o que Portugal faz de melhor a nível internacional.”, conclui ainda Filipe Sambento.

    A presente edição do Troféu Internacional Placo conta com cerca de 350 participantes, de mais de 30 países, e com cerca de 70 projectos a concurso.  O júri internacional seleccionará os vencedores dos 14 prémios, nomeadamente, o primeiro e o segundo prémio em cada categoria, o Grande Prémio para o vencedor geral de todas as categorias e o O Prémio do Presidente o “Coup de Coeur” do Júri.

    Desde a origem da fase internacional, em 1998, até aos dias de hoje, o Troféu Placo tem como objectivo reconhecer obras nas quais foram aplicados materiais Placo, nomeadamente as que utilizam sistemas de drywall. Trata-se de um sistema de construção seca, composto por perfis, tratamento acústico – lã mineral Isover – e placas de gesso laminado.

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    Investimento imobiliário 3º trimestre de 2024 inicia retoma de performance

    A Savills apresenta, no seu mais recente relatório “Real Estate Market Overview”, uma análise do desempenho do setor imobiliário no 3º trimestre de 2024

    No final do terceiro trimestre de 2024, o mercado de investimento imobiliário em Portugal somou 371,6 milhões de euros, número que representa um crescimento de 42% em comparação com o mesmo período de 2023, embora com uma ligeira queda de 5% face ao 2º trimestre de 2024. No acumulado anual, o investimento ultrapassou a marca dos mil milhões de euros, em linha com o observado no ano transacto.

    Hospitality e retalho são os segmentos que mais se destacam até à data. O sector de hospitality soma já cerca de 275 milhões de euros de volume de investimento, atraindo a atenção dos investidores sustentada no notável desempenho dos principais indicadores do turismo. O crescimento robusto do mercado turístico e a qualidade superior dos activos têm impulsionado um forte interesse, especialmente em imóveis localizados nas regiões do Algarve, Lisboa, Cascais e Porto.

    “Em 2024, o mercado de hospitality em Portugal consolidou-se como um dos sectores mais atractivos para investimento, captando capital nacional e internacional. Com um desempenho robusto e oportunidades variadas, o país destaca-se como destino europeu de referência, atraindo operadores globais interessados em expandir suas marcas. Esse cenário coloca o sector numa trajectória de crescimento sustentável e sucesso a longo prazo”, refere Pedro Simões, capital markets senior consultant da Savills. No sector do retalho, os centros comerciais e retail parks estão a reunir igualmente o interesse dos investidores, com os capitais a direccionarem-se tanto para activos de grande dimensão e bem localizados, como para activos de menor dimensão em localizações secundárias, que oferecem um potencial de valorização de mercado.
    Na sua análise a Savills destaca que o montante de investimento alcançado está fortemente ancorado pela venda do Alegro Montijo, transaccionado por 178 milhões de euros, o que representa mais de metade do volume total registado até ao 3º trimestre de 2024.

    O mercado de escritórios denota menos dinamismo no mercado transaccional face aos seus volumes históricos, tendo registado nos primeiros nove meses do ano um volume de investimento total de 184 milhões de euros. No entanto, este ano já superou o volume total de investimento registado em 2023, com a transacção de activos de referência no mercado de escritórios de Lisboa, em zonas consolidadas.

    Este cenário reflecte o interesse dos investidores de perfil core em edifícios Grade A, aos quais se juntam investidores value-add que procuram activamente novas oportunidades.

    PBSA com destaque no segmento Living

    No segmento Living, o investimento em PBSA (Purpose-Built Student Accommodation) continua a destacar-se como um dos segmentos mais proeminentes, totalizando até à data cerca de 144 milhões de euros, correspondente à venda de residências de estudantes localizadas em Lisboa, Covilhã e Braga. O interesse reside tanto na aquisição de activos já operacionais como em investimentos em operações de forward purchase.

    O segmento logístico registou um investimento de 66 milhões de euros até ao final do 3º trimestre de 2024. Excluindo o ano de 2022, que teve um volume de investimento excepcional devido à venda de um conjunto de portfólios, o volume de 2024 está em linha com a média dos anos entre 2019 e 2023.

    O mercado continua a evidenciar um desajuste entre a forte performance do mercado ocupacional e a actividade no mercado transaccional logístico. Apesar do dinamismo observado na ocupação de espaços logísticos, este ainda não se traduziu em volumes significativos de investimento, embora o sector esteja bastante dinâmico na promoção de novos projectos. O setor aguarda a entrada de novos produtos que estejam alinhados com as exigências de modernidade, localização estratégica e eficiência que atraem capital para transacções de maior escala.

    O investimento estrangeiro teve uma representatividade de 79% no volume total de transacções, com os investidores oriundos de Africa do Sul, Alemanha, França e Espanha a somar os volumes de investimento mais significativos.
    As prime yields têm mantido a sua estabilidade, depois da descompressão que ocorreu ao longo do ano 2023, tendo entrada em fase de estabilização nos primeiros 6 meses do ano 2024.

    As descidas nas taxas de juro deverão trazer uma mudança na atividade de investimento. Embora os efeitos possam não ser imediatos, a confiança dos investidores será fortalecida.

    “O mercado de investimento imobiliário comercial em Portugal demonstra claros sinais de dinamismo, com o terceiro trimestre a revelar sinais de recuperação da confiança dos investidores. Apesar dos desafios ainda latentes como um quadro macroeconómico que ainda sugere cautela e tensões geopolíticas, acreditamos que a recta final de ano marcará um novo impulso em 2025 os volumes de investimento deverão recuperar a níveis anteriores a 2023”, reitera Paulo Silva, head of country da Savills.

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    Escavadora de lagartas Hitachi ZX52U-3 CLR

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    Maior grupo italiano de engenharia e contratação geral leiloa maquinaria

    O leilão decorre até ao 12 de Dezembro e incluem cerca de 280 artigos, entre escavadoras, empilhadoras ou varredoras mecânicas

    A leiloeira online Surplex está a organizar a venda de máquinas de construção do maior grupo italiano de engenharia e contratação geral. O leilão decorre até ao 12 de Dezembro e incluem cerca de 280 artigos.

    Entre as centenas de equipamentos, destaca-se o empilhador telescópico Merlo Roto 50.16, a escavadora de lagartas Hitachi ZX52U-3 CLR, subestações modulares subterrâneas SCAE Modular, a varredora mecânica Dulevo 120 DK ou o pórtico rolante SAMO (5 toneladas).

    Todos os artigos são oferecidos sem despesas de carga. É possível ver os artigos no local da empresa de construção em Milão, Itália, no dia 9 de Dezembro, sendo necessária uma marcação online.

    Vender através de leilões é, segundo a Surplex, uma “forma rápida de vender as máquinas e equipamentos de construção que deixaram de ser necessários”. “Isto pode ser muito útil para criar espaço para tecnologias mais modernas ou para gerar liquidez, além disso, também pode ajudar a maximizar o valor de máquinas mais antigas que, de outra forma, seriam difíceis de vender”, refere a empresa.

    No que diz respeito aos compradores, estes podem usufruir de máquinas usadas de alta qualidade a uma fracção do preço original. “Desta forma, as empresas mais pequenas ou em crescimento conseguem expandir ou modernizar a sua maquinaria sem sobrecarregar o orçamento”, acrescenta.

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    Composição digital de árvores e edifícios no London Financial District (Reino Unido)

    Construção

    Lisboa recebe fórum europeu sobre eficiência energética em edifícios

    Está a decorrer desde ontem, 20 Novembro, em Lisboa, a  reunião plenária da CA-EPBD 2025 (Concerted Action of the Energy Performance of Buildings Directive). O encontro que traz à capital portuguesa 165 representantes de Estados-Membros da União Europeia, especialistas da Comissão Europeia e da Agência Executiva Europeia para o Clima, Infraestruturas e Ambiente (CINEA)

    Está a decorrer desde ontem, 20 Novembro, em Lisboa, a  reunião plenária da CA-EPBD 2025 (Concerted Action of the Energy Performance of Buildings Directive). O encontro tem como objectivo discutir e promover o desempenho energético dos edifícios, um tema de vital importância para a sustentabilidade e eficiência energética na Europa.

    A CA-EPBD 2025 é uma iniciativa europeia que promove a troca de conhecimentos e experiências entre os países membros na implementação da Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), tendo como objectivo central acelerar a transição para edifícios mais eficientes e sustentáveis.

    Na sessão de abertura do encontro que traz à capital portuguesa 165 representantes de Estados-Membros da União Europeia, especialistas da Comissão Europeia e da Agência Executiva Europeia para o Clima, Infraestruturas e Ambiente (CINEA), a Secretária de Estado de Energia, Maria João Pereira, destacou a importância da EPBD como uma “uma oportunidade, não apenas para transformar edifícios, mas para transformar vidas, promovendo a segurança energética, a resiliência económica e a equidade social”. A governante defendeu que a transição energética “deve estar centrada nas pessoas, capacitando indivíduos e comunidades, garantindo que ninguém fique para trás”.
    Por sua vez, o presidente da ADENE, Nelson Lage, anfitrião deste encontro europeu, reforçou a relevância deste encontro como “um catalisador para acelerar a acção climática e promover a eficiência energética em toda a União Europeia”, apelando à colaboração e cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia como “essencial para enfrentarmos os desafios actuais e alcançarmos as metas ambiciosas estabelecidas pela revisão da Directiva de Desempenho Energético dos Edifícios”.

    Refira-se que a CA-EPBD é composta por 9 equipas temáticas, sendo a ADENE coordenadora da “Central Team 2” referente ao tema dos Passaportes de Renovação e dos Certificados Energéticos, áreas de grande relevância para a promoção da eficiência energética nos edifícios.

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    CMM promove seminário “Portugal Steel” na Concreta

    Dedicado ao tema “durabilidade das estruturas metálicas”, o seminário Associação Portuguesa de Construção Metálica e Mista, CMM, terá lugar a 22 de Novembro

    A Associação Portuguesa de Construção Metálica e Mista, CMM, irá promover um seminário “Durabilidade das Estruturas metálicas” do projecto “Portugal Steel”, dia 22 de Novembro, na Feira Concreta, que decorre até 23 de Novembro na Exponor.

    A associação marca ainda presença na feira de arquitectura, construção, design e engenharia do futuro, com um stand “Portugal Steel”, um espaço de partilha de conhecimentos entre empresas e profissionais, que tem como objectivo de promover as vantagens da construção metálica junto das empresas do sector.

    Luís Figueiredo Silva, director da CMM, fará a abertura do seminário com a apresentação do projecto, “Portugal Steel”. Jorge Paiva da CIN, abrirá o debate com a abordagem do tema da “Protecção Anticorrosiva e Durabilidade de Estruturas Metálicas”. O programa conta com Carlos Moreira, da EQS Cert., para falar sobre a “Garantia da Qualidade, Inspecção e Diagnóstico”. Paula Resende, da Antero, irá abordar as vantagens e desvantagens construção metálica, e Nuno Gonçalves, da Fametal, irá partilhar os seus conhecimentos sobre “A durabilidade do aço através da Marcação CE (EN 1090-2)”. O encontro será encerrado por Alichandra Castro, da Eurogalva, que trará o tema “Durabilidade do Aço e Tratamentos de Superfície – Galvanização e Pintura”.

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    Avelino Oliveira, presidente da Ordem dos Arquitectos

    Arquitectura

    Recuo do IVA a 6% na construção para habitação

    Ordem dos Arquitectos lamenta recuo na aplicação da taxa reduzida de IVA aos projectos de construção e critica restrições da União Europeia

    Em comunicado enviado às redacções a Ordem dos Arquitectos manifesta o seu descontentamento com o anúncio de que a proposta do Governo, inserida no Orçamento de Estado para 2025, de aplicar uma taxa reduzida de IVA a 6% aos projectos de construção de condições especiais para resolver a crise da habitação, não avançará devido ao entendimento restritivo da Comissão Europeia. Segundo o Governo, a transposição da directiva europeia, em matéria de benefícios fiscais do IVA, não permite incluir os projectos de construção das novas tipologias de soluções habitacionais na transposição legislativa da proposta de IVA.
    “A Ordem dos Arquitectos, que havia promovido activamente junto do Governo esta medida lamenta profundamente o desfecho e discorda da inflexibilidade da União Europeia. A Ordem dos Arquitectos alerta ainda para o tratamento desigual dentro do sector da construção, numa altura em que a habitação enfrenta uma crise sem precedentes.
    As políticas fiscais inclusivas são amplamente reconhecidas como uma solução eficaz para reduzir os custos do consumidor final mantendo a qualidade, sustentabilidade e equilíbrio económico, portanto, este entrave legislativo europeu é visto como anacrónico, prejudicial ao interesse público e um factor de afastamento dos cidadãos face à União Europeia”, refere a nota que é assinada pelo presidente da Ordem dos Arquitectos, Avelino Oliveira (na imagem).

    Face à decisão, a Ordem dos Arquitectos dirigiu uma carta ao Ministro das Finanças , solicitando esclarecimentos sobre “a fundamentação deste recuo, bem como os documentos e justificações europeias que suportam esta decisão para que fundamente a sua reclamação junto das congéneres europeias”. O organismo sublinha a sua “compreensão pelas cautelas tomadas pelo Governo português, especialmente do Ministério das Finanças, e saúda o Ministério das Infraestruturas e a Secretaria de Estado da Habitação pela defesa e proposta de uma medida amplamente apoiada pelo ecossistema da construção no Orçamento de 2025”.

    Referindo que “a União Europeia faz recorrentemente uma chantagem com a transferência de fundos de coesão do PRR e outros similares quando as disposições legislativas nacionais não são do seu agrado”, a OA  irá escrever aos eurodeputados portugueses para manifestar a sua oposição à acção da EUE no que concerne às políticas europeias que desvalorizam o sector dos serviços ligados à construção, particularmente no que diz respeito aos projectos de arquitectura.

    “Sabemos que a União Europeia só incentiva os Estados-Membros a aplicar taxas reduzidas de IVA de forma limitada a áreas essenciais como bens alimentares, serviços culturais, saúde, educação e habitação. No entanto, no contexto actual, a exclusão dos projectos de arquitectura e especialidades desta medida é incompreensível num sector que enfrenta uma crise com profundas repercussões sociais”, defendem os arquitectos.

    Chamando a atenção ainda para o problema crescente da “desregulação no sector dos serviços de arquitectura”, a OA relembra na mesma nota que “as políticas de matriz economicista tem obtido resultados negativos na arquitectura, bem visíveis desde 2008. Mas continuamos a assistir às consequências das políticas erradas que vão sendo seguidas. Para esse efeito recordamos os documentos públicos desde 2018 onde a OCDE e a Comissão Europeia defenderam que as normas de qualidade e segurança, obrigatórias na encomenda de serviço de arquitectura, deveriam ser abolidas já que os profissionais de arquitectura devem poder competir exclusivamente com base no preço. Tal abordagem, que consta do relatório OECD Competition Assessment – Self-Regulated Professions, desvaloriza a qualidade, a sustentabilidade e a especificidade dos serviços prestados, desiludindo profundamente os profissionais do sector.”

    “A Ordem dos Arquitectos considera lamentável que a União Europeia, que proclama os valores da sustentabilidade e descarbonização, aplique na prática uma legislação centrada apenas no preço e na concorrência sem regulação adequada. E que sempre que os Estados, em articulação com os agentes do sector procurem soluções de compromisso, as destrua, sem a flexibilização que aplica noutras áreas. Para a Ordem dos Arquitectos, este tipo de política vai contra o desígnio de uma Europa comprometida com o interesse público e o bem-estar das futuras gerações.”

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