Ministra do Ambiente espera levar nova lei do solo ao Parlamento até ao Verão de 2011

Por a 28 de Setembro de 2010

A ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, espera que o projecto da nova lei do solo esteja concluído em meados de 2011 para votação na Assembleia da República, impondo novas regras para evitar a especulação imobiliária e compensar quem tem terrenos em zonas protegidas.

Em Lisboa, a ministra assistiu ao início do debate técnico para elaborar uma nova lei do solo que deverá ser apresentada no Parlamento até ao próximo Verão, “um projecto de legislação muito discutido com especialistas”, disse a governante.

“Depois há de ser vontade da Assembleia [da República] aprovar ou não aprovar. Sem este trabalho feito ninguém pode tomar decisões”, afirmou Dulce Pássaro.

“Eu não sei se vamos ter lei de solo no imediato mas fazemos o que nos compete que é fazer este debate” até porque “este é um trabalho que o país precisa” e “não é porque mexe com interesses que nós vamos deixar de o fazer”, acrescentou a governante.

Depois, “os poderes eleitos que representam a vontade dos portugueses decidirão”, explicou Dulce Pássaro que reconheceu as limitações da actual legislação, mais “virada para regular as questões urbanísticas” e com pouca eficácia no combate à especulação imobiliária.

“Não terá travado tanto [a especulação imobiliária] como devia” mas “fez o seu caminho na época”, reconheceu Dulce Pássaro, que admitiu mais taxas para quem tiver terrenos urbanizáveis parados, à espera da simples valorização de mercado.

Em causa estão terrenos urbanizáveis que não são utilizados por “fins especulativos”, explicou a ministra, salientando que agora a nova lei visa “criar instrumentos que contrariem essa tendência”.

Por outro lado, “algumas infra-estruturas que são construídas valorizam extraordinariamente parcelas de solo de proprietários que nada fizeram para essa valorização” e que assim “se apropriam dessas mais valias” enquanto que noutros casos, os donos sofrem “restrições de utilização” dos terrenos.

Nestes casos, “os seus proprietários sentem-se extraordinariamente penalizados e a sociedade deve compensá-los. E para os compensar deve haver um fundo financeiro que faça essa compensação”, com verbas oriundas “de parte das mais-valias que resultam de investimento público e que beneficiam terrenos de privados”, explicou a ministra.

O processo de revisão da actual lei, com 33 anos, irá incluir trabalhos complementares de comparação com os regimes do solo de outros países europeus e análises dos regimes jurídicos, económicos, financeiros e de gestão territorial.

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