Direito Real de Habitação Duradoura entrou hoje em vigor
A Lei que cria o arrendamento “vitalício” entrou hoje em vigor. A nova Lei cria alternativa às soluções de aquisição própria ou de arrendamento habitacional.
Lei
Ministra do Ambiente espera levar nova lei do solo ao Parlamento até ao Verão de 2011
O diploma vai impor novas regras para evitar a especulação imobiliária e compensar quem tem terrenos em zonas protegidas
Projecto de revisão da Lei dos Solos deve estar pronto em meados de 2011
Até lá, Dulce Pássaro espera que o processo de revisão da lei seja “muito participado”
Helena Roseta defende criação do “crime urbanístico” e lei do financiamento dos partidos mais exigente
A antiga presidente da Ordem dos Arquitetos sublinhou, contudo, que “não basta criminalizar o abuso urbanístico”