Segundo uma nota publicada no portal da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa considera que “o novo diploma restringe substancialmente o âmbito de aplicação da excepção transitória”
O diploma vai impor novas regras para evitar a especulação imobiliária e compensar quem tem terrenos em zonas protegidas
A certificadora esclareceu que os processos de certificação abrangidos por uma inspecção correspondem a cerca de 70 por cento das certificações solicitadas
Com a entrada em vigor do novo diploma, a 28 de Junho, somente engenheiros devidamente qualificados vão poder fazer aquela certificação