Estado dos edifícios da Baixa é um mistério, mas é possível adaptá-los
“Uma das virtudes” deste plano é “permitir algumas obras” que ajudam a adaptar os edifícios aos tempos modernos

Lusa
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Dos mais de 600 edifícios da área do Plano da Baixa Pombalina, que entrou hoje em discussão pública, há quase 100 em mau estado de conservação, numa área onde a autarquia quer inverter a tendência de perda de população.
Depois de a Baixa ter perdido quase um em cada quatro (23,6 por cento) dos seus residentes entre os dois últimos recenseamentos (1991 e 2001), a maior parte no grupo etário mais jovem, a Câmara de Lisboa pretende recuperar alguns destes habitantes ao aumentar de 23 para 39 por cento a área a ocupar pela habitação.
Contudo, a autarquia assume que a habitação na Baixa, pelas suas características específicas, está vocacionada para nichos de mercado, entre os quais os estudantes, pessoas com grande mobilidade e casais em início de vida.
Apesar de não haver dados concretos sobre a verdadeira situação de cada um dos edifico da Baixa Pombalina, o relatório que suporta a proposta de Plano de Pormenor indica que ao longo dos anos foram feitas diversas alterações no interior dos prédios e até adaptações para usos incompatíveis, isto numa zona crítica de risco sísmico.
A antiguidade do edificado não deixa dúvidas, os Censos 2001 identificaram 55,1 por cento dos edifícios com função residencial de construção ou alterações anteriores a 1919 e 76 por cento até 1970”, refere o documento.
Dos mais de 1 600 alojamentos registados entre os dois recenseamentos, quase metade estavam vagos (49 por cento).
Para perceber melhor as alterações feitas com o tempo e ajudar a adaptar os edifícios às necessidades de uma vida moderna, o Plano Director Municipal foi suspenso na área da Baixa e aprovadas medidas preventivas para permitir algumas alterações até agora proibidas e que, de acordo com a autarquia, acabaram também por ajudar a degradar o edificado.
Segundo os dados da autarquia, o número dos edifícios pombalinos existentes na área do plano – com alçados de rua, coberturas, átrios e caixas de escadas pombalinas -, não ultrapassa a dúzia.
Na área do plano predominam edifícios com seis pisos (quase metade) e, apesar de não existir qualquer levantamento dos pisos em cave, “as características dos solos (…) e o sistema construtivo de grande parte dos imóveis – Gaiolas – desaconselham a sua banalização”, indica o relatório.
Mas a proposta de Plano de Pormenor também pretende salvaguardar o património da Baixa de Lisboa. O Teatro Nacional, o Nicola e o último correeiro da Rua dos Correeiros são alguns dos exemplos.
A área de intervenção do Plano de Pormenor da Baixa Pombalina, que envolve um investimento superior a 700 milhões de euros para reabilitação e novos equipamentos, abrange as freguesias de S. Nicolau, Santa Justa, Madalena e Mártires.
“O estado actual da Baixa é um mistério, ninguém sabe como aquilo está nem como reagirá ao sismo”. A frase é do director municipal de conservação e reabilitação urbana, Jorge Catarino, que falava à Lusa a propósito da abertura do período de discussão pública do Plano de Pormenor (PP) da Baixa Pombalina, que se prolonga até 15 de Julho.
O director municipal de conservação e reabilitação urbana reconhece que de edifícios pombalinos originais “já nada existe” e dá o exemplo da intervenção do Banco de Portugal no quarteirão da Igreja de S. Julião para mostrar que fazer obras na Baixa não é tarefa simples.
“Esta intervenção é das poucas que abrange um quarteirão inteiro. O Banco de Portugal foi comprando os edifícios e fazendo as obras nos anos 60, 70 e 80, socorrendo-se de maneiras diferentes de intervir e diversos materiais como o betão o ferro, o aço e, nalguns casos, preservou madeiras. Viram-se aflitos para perceber como o quarteirão ia resistir aos sismos e tiveram de deitar abaixo algumas coisas”.
Para Jorge Catarino, “uma das virtudes” deste plano é “permitir algumas obras” que ajudam a adaptar os edifícios aos tempos modernos e que, apenas com o Plano Director Municipal (PDM) não eram permitidas”.
“Só se podia fazer obras de manutenção e conservação e isso acabou por ajudar a deixar definhar a Baixa”, afirmou, recordando que o PP propõe que se aproveite cada intervenção para estudar o comportamento do edifício e fazer relatórios tendo em conta a vertente sísmica e patrimonial. Tudo com o acompanhamento do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR).
Como exemplos de obras permitidas, Jorge Catarino aponta a instalação de elevadores nos saguões de alguns edifícios e alguma abertura para instalar painéis solares, ainda que poucos.
Quanto aos erros cometidos no passado e que terão de ser corrigidos, como a instalação de aparelhos de ar condicionado nas fachadas, o responsável avança: “a autarquia tem vindo a intimar alguns proprietários para que os retirem e a resposta tem sido muito positiva. Na cobertura é que é mais complicado”.
Sobre as mudanças que todas estas obras podem introduzir na Baixa, Jorge Catarino diz esperar que a diferença se note daqui a três anos.
“Julgo que daqui a três anos se verá uma grande diferença comparando com 2008. Os cinco anos entre 2008 e 2013 vão ser extremamente importantes na mudança da Baixa”.