As mudanças têm como objectivos principais melhorar a qualidade e as condições de iluminação da 2ª Circular, oferecendo mais uniformidade e conforto visual, promovendo a eficiência energética e contribuindo para reduzir o custo de manutenção das luminárias.

A eficiência energética é alcançada por via da redução da potência instalada em 67,4% (200 KW para 65 KW), com uma redução anual do consumo de 543.000 KW/h. A redução anual da factura energética será no montante aproximado de 81.481,00 €.

“A 2ª Circular é uma das principais vias de circulação na cidade de Lisboa. Tudo o que sejam investimentos que reforcem a segurança nesta estrada são bem aplicados. Neste caso, em concreto, junta-se a preocupação ambiental, algo em que estamos fortemente empenhados. Conseguimos um reforço muito significativo da eficiência energética com os novos equipamentos que substituem outros já considerados obsoletos” refere Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Os trabalhos incluem a remodelação de todo o sistema com a substituição dos equipamentos existentes e a uniformização das colunas e luminárias.

A empreitada inclui a substituição integral de todas as colunas e luminárias existentes, sendo os novos apoios instalados no local dos existentes, utilizando sempre que possível os mesmos maciços, a instalação de cerca de 380 colunas e de 720 luminárias com tecnologia Led, os apoios (colunas) a instalar serão normalizados, com três alturas na totalidade da via: 5, 10 e 12 metros. O sistema de telegestão a instalar permite controlar e obter informação sobre todos os aparelhos de iluminação.

A obra tem um prazo de execução de seis meses e irá custar ao município cerca de 730 mil euros.

A OLI, através do seu presidente, António Oliveira, foi distinguida com um Prémio Especial na 14ª edição dos Prémios Exportação & Internacionalização, promovidos pelo Novo Banco e Negócios, pelo seu trabalho na liderança da empresa, ao longo dos últimos 40 anos.

O porta-voz do júri, Gonçalo Lobo Xavier, destacou a evolução da OLI, a sua capacidade de “criar e inovar num contexto global desafiante e fortemente competitivo”, assim como as suas “parcerias estratégicas internacionais” e, particularmente, a “visão audaz, o conhecimento e a paixão” de António Oliveira.

Luís Ribeiro, Administrador do Novobanco, entregou o prémio ao filho do presidente da OLI, o administrador António Ricardo Oliveira, que representou a empresa nesta cerimónia que decorreu na Casa da Música, no Porto, na última segunda-feira, dia 18 de Novembro.

O júri foi constituído por Gonçalo Lobo Xavier, director-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição, Alberto Castro, professor catedrático na Universidade Católica do Porto, e Luís Palha da Silva, presidente do Conselho de Administração e administrador Delegado da Pharol.

A OLI trabalha ininterruptamente 24 horas por dia, sete dias por semana, e tem uma produção anual de 2 milhões de autoclismos e 3 milhões mecanismos. Em 2023, registou um volume de negócios de 73 milhões de euros e exportou 76% da produção para mais de 80 países dos cinco continentes.

O risco do parque de escritórios se tornar obsoleto devido a um conjunto de factores, entre os quais a legislação climática, está a aumentar, com activos em várias grandes cidades da Europa Ocidental a enfrentarem desafios significativos nos próximos cinco anos.

De acordo relatório Rethinking European Offices 203, da Cushman & Wakefield, até 2030 estima-se que mais de 170 milhões de metros quadrados (m2) do parque edificado de escritórios, de construção anterior a 2004 e sem intervenção significativa desde então, esteja em risco de obsolescência em 16 cidades europeias.

Das 16 cidades analisadas, há uma distinção entre a Europa Oriental, com stock mais recente e a Europa Ocidental, com um risco de obsolescência mais elevado. Ainda assim, nas sete principais cidades (Milão, Barcelona, Estocolmo, Paris, Madrid, Amsterdão e Londres) o risco do stock se tornar obsoleto é de cerca de 80%, ao passo que em Munique (60%), Dublin (64%), Lisboa (64%) e Berlim (65%) o stock apresenta riscos relativamente mais baixos, reflectindo uma proporção relativamente mais elevada de parque desenvolvido nas últimas duas décadas.

Na Europa de Leste (Budapeste, Praga e Varsóvia) a quota do stock de escritórios em risco é mais baixa, com uma média de apenas 43%, o que significa que grande parte do património edificado nesta região foi construído nas últimas duas décadas, em contraste com os mercados ocidentais, onde menos de um quinto do stock foi desenvolvido durante este período.

Na Grande Lisboa, a estimativa é que, até 2030, 2,86 milhões de m² do parque de escritórios esteja em risco de se tornarem obsoletos. O CBD (zona 2) e as Novas Zonas de Escritórios (zona 3) estão sob maior pressão, seguidos pelo Prime CBD (zona 1). Além disso, o aumento da procura de edifícios de escritórios de maior qualidade continua a impulsionar a actividade de desenvolvimento. A oferta futura em construção é actualmente de 234.400 m², estando prevista a conclusão de mais 195.000 m² até 2028. Em termos globais, isto significa que, nos próximos quatro anos, haverá 429.000 m² de novos espaços de escritórios a entrar no mercado.

“O afluxo de novos projectos representa um risco acrescido para os edifícios de escritórios mais antigos, que podem ter dificuldades em competir. A forte procura pelos melhores espaços e as rendas prime que estes espaços podem alcançar são fatores-chave que contribuem para esta tendência”, comenta Pedro Salema Garção, head of Offices da Cushman & Wakefield em Portugal.

Também Isabel Simões Correia, head of Business Development, considera que o “reposicionamento é provavelmente a melhor solução para as localizações no centro da cidade. No que toca a reconversão, a hotelaria e a habitação tendem a ser os usos alternativos predominantes nestas zonas”. Além disso, “os valores de renda mais baixos dos escritórios face a estas opções e as taxas de desocupação mais elevadas podem fazer com que a reconversão dos ativos nestas localizações seja a estratégia vencedora”, acrescenta.

A Navicork FD01, a solução de cortiça de alta densidade para decks marítimos desenvolvida pela Amorim Cork Composites, da Corticeira Amorim, obteve a confirmação da sua pegada de carbono negativa através de um estudo externo conduzido pelo ITECONS. Esta validação reforça a posição de “liderança” da marca Navicork by Amorim na adpção de soluções inovadoras com impacto positivo no ambiente.

O estudo Life Cycle Assessment  (LCA) realizado pelo ITECONS, uma entidade independente e conforme as normas EN ISO 14040, EN ISO 14044 e EN 15804, revelou que cada metro quadrado do material Navicork FD01 promove o sequestro de mais CO₂ do que o que emite ao longo de todo o processo de produção, desde a extracção da matéria-prima até à saída da fábrica (“cradle-to-gate”). A análise da Pegada Parcial de Carbono mostrou que o produto apresenta uma pegada de carbono de -0,97 kg CO₂ eq./m² para a espessura de 6 mm e -0,69 kg CO₂ eq./m² para a espessura de 8 mm.

Para António Rios de Amorim, CEO e presidente da Corticeira Amorim, “Os estudos de pegada de carbono evidenciam o compromisso contínuo da Corticeira Amorim em promover o impacto positivo de todo o setor da cortiça, através de investigação rigorosa, validada e certificada. Os resultados obtidos com o material Navicork FD01 confirmam a sua pegada de carbono negativa e reforçam, mais uma vez, a nossa aposta no desenvolvimento de materiais inovadores e em harmonia com a natureza.”

Além dos seus benefícios em termos de sustentabilidade, o material Navicork FD01 destaca-se também pelas suas características técnicas, que incluem excelente isolamento térmico e acústico, propriedades antiderrapantes, um toque confortável e agradável, e opções de design versáteis.

Com mais de um século de experiência na valorização da cortiça, a Corticeira Amorim está na linha da frente no desenvolvimento de soluções de materiais sustentáveis. Utilizando a cortiça, a empresa contribui para um impacto positivo não só nas indústrias que serve, mas também no ambiente ao apostar na preservação das florestas.

É na Concreta 2024 que a Barbot apresentará o Barbotech, uma plataforma inovadora que utiliza novas ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para optimizar o processo de escolha e soluções de cor. Entre estas ferramentas destaca-se o Decorador IA, que utiliza Inteligência Artificial para sugerir combinações de cores personalizadas e ajustadas ao estilo de cada cliente, tornando o processo mais intuitivo e criativo.

Além disso, a Barbot lançará a Calculadora Barbotherm e o Escolha a Sua Cor, que permitem aos visitantes experimentar diferentes paletas de cores em tempo real, visualizando como as tonalidades se adaptam aos seus espaços. 

“Sabemos que o processo de escolha de uma cor pode ser desafiante e até demorado. Por isso, criámos uma ferramenta baseada em Inteligência Artificial que permite carregar uma foto do espaço, escolher o estilo e visualizar o resultado final em poucos minutos, tornando todo o processo mais fácil e intuitivo” afirma Diogo Barbot, director comercial da Barbot.

Concebido para “promover uma conexão directa” com os seus visitantes na Concreta, o stand da Barbot aposta num ambiente “acolhedor e colaborativo”, proporcionando ao cliente uma experiência em tempo real.

A Concreta 2024, decorre entre os dias 20 e 23 de novembro, na Exponor, no Porto, e o stand da marca foi totalmente pensado de modo a proporcionar uma experiência única e personalizada aos seus visitantes.

O Grupo Vantagem, integrado na rede Remax, acaba de fixar novos recordes no mercado imobiliário e de alcançar o “melhor mês de sempre” quer em número de transacções, quer em volume de facturação. Em Outubro, a marca registou perto de 950 transacções e supera, assim, o melhor desempenho alguma vez atingido, definindo novos máximos. De acordo com a mediadora, esta registou “um crescimento de 24% face ao período homólogo que representa, em termos de facturação, mais 58% face ao mesmo período e reforça a dinâmica da marca ao longo de 2024”.

Os resultados apurados reflectem a aposta do Grupo Vantagem em “soluções pioneiras” para os seus consultores imobiliários, como é exemplo a mais recente parceria estratégica estabelecida com a Flexty, uma fintech focada em soluções financeiras para o mercado imobiliário.

A acompanhar a trajectória, os imóveis angariados neste período sobem 18% também em relação ao período homólogo. Face à escassez de oferta a que o imobiliário assiste, este é mais um indicador do posicionamento do Grupo Vantagem e do posicionamento da marca no mercado.

“Muito para lá dos números, a mediação imobiliária vai além das estatísticas. Entender as necessidades dos clientes e ajudá-los a concretizar o sonho da casa própria é um investimento que a marca continuará seguramente a fazer. Uma estratégia que a diferencia e torna verdadeiramente única”, indicam os responsáveis do Grupo.

Refira-se que o Grupo Vantagem conta com mais com mais de 40 agências do universo Remax e mais de mil profissionais imobiliários, fruto de um sonho que nasceu em 2007, liderado por Sofia e Diogo Severino.

As candidaturas ao Prémio Début Trienal de Lisboa Millennium bcp, que este ano foram alargadas a profissionais de arquitectura com idade até aos 40 anos, estão abertas até 24 de Fevereiro de 2025.

Foi em Close, Closer, a terceira edição do festival (2013) que nasceu o galardão que tem como missão celebrar o trabalho e o percurso das novas gerações no pensamento e na prática em arquitectura, impulsionando a projecção internacional.

Como sublinha José Mateus, presidente da Trienal, “em arquitectura, as gerações mais jovens são portadoras de referências, inquietações e aspirações que é fundamental reconhecer e valorizar. Este prémio internacional foi instituído enquanto gesto simbólico de incentivo para o futuro”.

Esta ideia foi, também, reforçada, por António Monteiro, presidente da Fundação Millennium bcp, que apoia a Trienal de Lisboa desde 2007, na medida em que considera que este prémio é o “reconhecimento do crescente potencial de ateliers e arquitectos emergentes, oferecendo-lhes o palco e a visibilidade fundamentais para impulsionar o seu crescimento e impacto no mercado”.

Aberto a candidaturas auto-propostas, a título individual ou colectivo, integra ainda um processo de nomeações propostas por um conselho plural que reúne mais de 30 personalidades internacionais.

Desde 2013, o Prémio Début Trienal de Lisboa Millennium bcp recebeu um total de 452 candidaturas provenientes de todos os cantos do globo, distinguindo quatro ateliers vencedores: Vão em 2022 (Brasil), Bonell+Dòriga em 2019 (Espanha), Umwelt em 2016 (Chile) e Bureau Spectacular em 2013 (E.U.A.). Somam-se ainda 40 finalistas que reconhecem a importância desta nomeação para a projecção global dos seus projectos.

O Prémio Début insere-se na sétima edição da Trienal de Arquitectura de Lisboa, com o tema ‘How Heavy is a City’ (Quão pesada é a Cidade?) e que irá contar com diversas iniciativas a decorrer entre 2 de Outubro e 8 de Dezembro de 2025, entre as quais uma conferência que vai juntar cinco finalistas do prémio.

O projecto imobiliário EntreCampos, um dos maiores e mais esperados empreendimentos que a cidade de Lisboa conheceu nas últimas décadas, já tem as obras em curso e iniciará em breve a fase de comercialização de retalho e habitação.

Segundo a promotora, a Fidelidade Property, este projecto abrirá um “novo capítulo” na comunidade da zona envolvente, transformando-a num “centro vibrante” de vida, comércio, lazer e trabalho.

“EntreCampos será uma referência mundial em termos de inovação, design e sustentabilidade, e trará uma nova centralidade a Lisboa: redefinirá o coração da cidade, tornando-se o novo epicentro do Central Business District”, resume Miguel Santana, administrador da Fidelidade Property.

No seu conjunto, o EntreCampos inclui sete edifícios de escritórios e três edifícios residenciais, interligados por um conjunto inovador de espaços comerciais, de restauração e de lazer ao ar livre, integrados em 17 mil metros quadrados (m2) de espaços verdes e públicos.

A componente de retalho inclui 24 mil m2 distribuídos por dois pisos, com 75 lojas, concebidas para criar um inovador destino de compras e lazer. O espaço comercial foi idealizado com um conceito de rua, cruzando lojas emblemáticas, estabelecimentos de restauração requintados e uma zona central de restauração.

Desde o primeiro esboço, o conceito de EntreCampos foi desenvolvido com o objectivo de estar “aberto à cidade e aos cidadãos” sete dias por semana, de manhã à noite, reunindo uma oferta única e diversificada. “Será um novo bairro vibrante e dinâmico, que oferece o que há de mais vanguardista em termos de lazer, cultura, gastronomia e retalho num único espaço”, acrescenta Miguel Santana.

O projecto conta com a participação de alguns dos mais conceituados gabinetes de arquitectura mundiais, nomeadamente a Gensler e a KFC, em colaboração com os gabinetes locais Promontório e Saraiva e Associados. Os edifícios residenciais são da autoria dos arquitectos portugueses vencedores do Prémio Pritzker, Siza Vieira e Souto de Moura, juntamente com a arquitecta Ana Costa.

Além de se localizar junto a um dos maiores interfaces de transportes públicos da cidade, onde se juntam o metro, comboio e autocarros, o bairro terá um acréscimo de cerca de dois mil lugares de estacionamento público e privado a juntar aos já existentes e um vasto leque de soluções de mobilidade ligeira, como uma extensa rede de ciclovias.

Na área da sustentabilidade, EntreCampos será também uma referência nos critérios ESG. Exemplo disso é o facto de o projecto ter já recebido índices de certificação únicos em Portugal, como a certificação LEED Neighborhood Gold, atribuída pela primeira vez no país, e que avalia a eficiência energética do projecto como um todo e o WiredScore Neighborhood, também atribuído pela primeira vez a um projecto na Europa Continental e que mede o índice tecnológico do projecto.

Depois de já ter sido revelado pelos arquitectos KFC na feira de imobiliário, Expo Real, na Alemanha,  vai agora ser apresentado pelos promotores no Mapic, em Cannes.

Esta sexta-feira, dia 22 de Novembro, às 15 horas, o Portal da Construção Sustentável (PCS) apresenta na feira Concreta, que se encontra a decorrer na Exponor, um workshop de construção que recorre a materiais “nacionais, naturais, com baixo carbono, reciclados e 100% recicláveis”, onde vai ser construída uma parede de exterior.

O ETICS (External Thermal Insulation Composite System), assim se chama o sistema desenvolvido com ecoprodutos aconselhados pelo PCS, tem incorporado materiais como cortiça expandida e acabamento, placa de gesso e estrutura em aço leve e lã mineral.

Além de apresentar um “comportamento térmico melhorado”, esta parede possuí um “excelente comportamento acústico e é um exemplo de economia circular” no sector da construção, uma vez que no final da sua vida útil pode ser desconstruída e os seus materiais serão valorizados, evitando a produção de resíduos.

Outra vantagem do ETICS é poder ser executada de forma rápida e leve, o que se traduz, também, numa maior rapidez de execução e com menos recursos humanos.

Reis Campos aponta um conjunto de virtudes plasmadas no documento geral do Orçamento de Estado do próximo ano, mas não ignora que fica aquém no que respeita às alterações fiscais necessárias para enfrentar os desafios do sector da construção. Este e outros temas numa extensa conversa com o CONSTRUIR

Muito ainda estará para acontecer até ao final de 2024, mas do que é possível apurar até agora, que balanço é possível fazer do ano que está a terminar na área da Construção?
O balanço de 2024 para o sector da construção e do imobiliário é, até ao momento, globalmente positivo, apesar dos desafios enfrentados ao longo do ano. Recorde-se que, este ano iniciou com incertezas significativas quanto à evolução da conjuntura internacional, da inflação e das taxas de juro, além de um contexto de eleições legislativas. Ainda assim, o sector mostrou resiliência e conseguiu manter um bom desempenho em diversos segmentos.
As estimativas para o valor bruto da produção do sector da construção, elaboradas no início do ano, apontavam para um crescimento de 3% em 2024, e tudo indica que esses números poderão ser alcançados, reflectindo uma evolução positiva impulsionada pelo aumento do investimento público.
Com efeito, os principais indicadores do mercado das obras públicas têm registado crescimentos significativos. Os concursos de empreitadas de obras públicas promovidos até Setembro alcançaram um valor total de 6.532 milhões de euros, um aumento expressivo de 37% em relação ao ano anterior. Os contratos de empreitadas de obras públicas celebrados também registaram um expressivo aumento para 3.218 milhões de euros, um acréscimo de 39%, o que reforça a dinâmica positiva deste segmento.
No crédito à habitação, apesar do nível ainda elevado das taxas de juro, que pressionou as famílias, o acesso ao crédito manteve-se activo registando-se um aumento homólogo de 34,7%, até Setembro. Contudo, importa referir que se registou uma ligeira contracção de 0,6% nas licenças emitidas e uma redução de 3,2% no número de fogos licenciados para novas construções até Agosto, totalizando 21.329 alojamentos. Esta retracção reflecte uma certa cautela no investimento privado em habitação.

O Governo reconheceu, pela voz do ministro Castro Almeida, que “com os meios que temos actualmente em Portugal, aparentemente não vai ser possível executar tudo dentro do prazo”, nomeadamente a necessidade de resposta ao PRR. Esta é uma matéria que há muito tem sido alertada pelos agentes do sector. Nesta fase, mesmo com alterações ao nível das políticas de imigração, não estaremos já a correr atrás do prejuízo?
A execução do PRR, apresenta um atraso considerável, em particular na componente habitação onde apresenta uma taxa financeira de apenas 20%, o que tendo em consideração o tempo necessário à construção de um edifício, reforça as preocupações sobre a capacidade de Portugal cumprir os prazos acordados. De realçar que o PRR prevê a construção de 26 mil casas já até 2026, que são essenciais na resposta do Estado ao problema da habitação, em particular aos segmentos da população economicamente mais vulneráveis.

O que deve ser prioritário neste momento?
É urgente acelerar e simplificar todos os procedimentos associados à contratação pública, uma melhor adequação dos valores base dos concursos à realidade do mercado, além do necessário reforço técnico nas entidades responsáveis, de modo a agilizar as adjudicações e garantir o avanço nas obras.
A falta de mão de obra é, de facto, um desafio adicional que pode comprometer a execução dos projectos, pelo que se defende a aplicação de medidas estruturais, designadamente de incentivo à formação profissional, e conjunturais mais focadas na contratação de trabalhadores estrangeiros.
Deste modo, é necessário reforçar a ligação entre o ensino, a formação profissional e o Mundo empresarial, de modo a alinhar as reais necessidades das empresas com a oferta formativa, aproveitando de forma mais eficiente os centros de formação de excelência, como o CICCOPN e o CENFIC, que estão capacitados para formar trabalhadores para o Sector da Construção, tanto nas artes tradicionais quanto nas novas qualificações exigidas pelos novos processos e sistemas construtivos emergentes.
Relativamente à contratação de estrangeiros, que são essenciais para uma resposta mais imediata ao problema da escassez de mão-de-obra, considera-se que são necessárias políticas de imigração direccionadas para as reais necessidades das empresas, que permitam ao país captar, de forma eficiente, os recursos humanos necessários. Neste sentido, a AICCOPN propôs a criação de uma “via verde para empresas” no âmbito da admissão de trabalhadores estrangeiros, uma medida que desburocratize e agilize os processos de legalização, especialmente para as empresas que necessitam de grandes volumes de mão-de-obra. Outro ponto essencial é a introdução de mecanismos de pré-autorização de residência para trabalhadores estrangeiros com uma oferta de emprego já garantida, o que possibilitaria a estes profissionais a possibilidade de iniciarem as suas actividades, enquanto o processo de visto e a emissão dos documentos necessários estivessem em curso, acelerando assim a sua integração, entre outras medidas.

Recentemente, a secretária de Estado da Habitação defendeu que o combate ao flagelo da habitação passa por “pensar em construir em escala bem, depressa e barato”, sem comprometer a qualidade. Se o pensamento fosse tão linear, já teria sido feito. O que impede que aquele raciocínio tenha efeitos práticos?
O objectivo de construir “bem, depressa e barato”, embora desejável por todos, raramente é alcançado. Este ideal esbarra, por um lado, na necessidade de garantir a qualidade e durabilidade das construções, que exigem tempo e atenção aos detalhes, e, por outro, na pressão de reduzir custos num sector em que o aumento dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção, somado aos elevados impostos, dificulta a contenção de despesas. Além disso, a burocracia ainda existente no licenciamento e a escassez de mão de obra qualificada tornam o processo mais lento e oneroso, dificultando uma resposta rápida à crise habitacional.
Neste contexto, é importante destacar que a adopção de uma construção mais industrializada, através de métodos como a construção off-site e modular, que permite um processo construtivo mais célere e eficiente, requer das empresas investimentos substanciais em pesquisa e desenvolvimento. Embora já existam bons exemplos em Portugal, esta abordagem inovadora ainda não está suficientemente disseminada para gerar um impacto significativo na resposta à limitada oferta habitacional no país. Deste modo, defende-se que, para que a implementação em larga escala dessas inovações se torne realidade, são necessários apoios específicos, particularmente para as PME’s do sector, de forma a garantir que estas possam acompanhar a transformação e contribuir para uma resposta mais célere ao problema da escassez de oferta habitacional no mercado.

A alteração ao regime jurídico de gestão territorial, de forma a transformar terrenos rústicos em urbanos, desde que sirvam para construir habitação acessível ou a custos controlados, vai ter, a seu ver, efeitos práticos?
A alteração ao regime jurídico de gestão territorial, que permite a transformação de terrenos rústicos em urbanos para a construção de habitação acessível ou a custos controlados, juntamente com a disponibilização de imóveis devolutos ou subutilizados do Estado para o mesmo fim, são medidas importantes para aumentar a oferta de habitação. Contudo para contrariar a evolução dos preços da habitação, é fundamental que sejam acompanhadas de incentivos adequados que promovam e incentivem o investimento. Como tenho reiterado, é imprescindível apoiar os investidores, criando linhas de financiamento específicas e estabelecendo um quadro fiscal mais favorável, com ajustes nos impostos que incidem sobre a construção e o imobiliário (IMI, AIMI, IMT e IVA).

Que sinal é possível retirar do facto de, olhando para o consórcio envolvido no primeiro troço da Linha de Alta-Velocidade, vermos um conjunto alargado de empresas portuguesas. Estarão as empreitadas a ser lançadas mais à medida do sector empresarial nacional ou é sinal de que as empresas voltaram a reunir capacidades técnicas (perdidas em muitos casos nos anos a troika, pandemia…) suficientes para abraçar estes grandes projectos?
A presença de um conjunto alargado de empresas portuguesas no consórcio ao qual foi adjudicado o contrato para a concessão do primeiro troço da alta velocidade entre Porto e Oiã reflecte a capacidade do sector de construção nacional para executar projectos de grande escala e elevada complexidade. Este facto demonstra que as empresas em Portugal dispõem das infraestruturas, dos equipamentos e do know-how necessários para responder a desafios exigentes, evidenciando a resiliência e adaptabilidade do sector, que se reergueu, apesar de todas as dificuldades e constrangimentos que atravessou.
Neste contexto, importa realçar que as grandes construtoras portuguesas competem ao nível europeu, investindo em inovação e especialização técnica, o que lhes permite acompanhar as exigências de projectos de infraestrutura de grande dimensão. Esse sucesso reforça a confiança no sector e pode servir de incentivo para continuar a desenvolver o talento e a tecnologia necessários para manter esta posição, tanto em projectos nacionais quanto internacionais, impulsionando o sector para uma nova fase de crescimento e competitividade.

Em que ponto está a elaboração do Código da Construção, um processo que foi anunciado no final do ano passado? Quais devem, no seu entender, ser as prioridades deste trabalho?
A elaboração do Código da Construção é uma necessidade há muito reconhecida e reclamada pelo Sector e pela sociedade em geral, pelo que não poderá ficar adiada ou comprometida por qualquer alteração de natureza política ou outra. Exige-se, pois, o empenhamento e o esforço de todos os intervenientes neste processo, e não só das diversas áreas governativas do Estado, para que seja desenvolvido e continuado este importante trabalho, no mais curto espaço de tempo possível.
Primeiramente deverá ser identificada a legislação e regulamentação aplicável que irá ser abrangida, bem como aquela que deverá ser objecto de alteração/actualização, tarefa que, creio, já estará em curso. De igual modo, deverá ser desenhada e estabilizada a estrutura do Código da Construção com os contributos do Sector, das Ordens Profissionais e das Universidades.

O que destaca do que se sabe, até ao momento, do Orçamento de Estado, aprovado na generalidade no Parlamento? O IVA na Construção desce, mas “nas empreitadas de construção de imóveis de habitações económicas ou de habitações de custos controlados”. Para quem pugnada por mexidas urgentes nesta política fiscal, é suficiente?
O Orçamento do Estado para 2025, aprovado na generalidade, marca alguns avanços importantes, mas, na perspectiva da AICCOPN, ainda fica aquém no que diz respeito às alterações fiscais necessárias para enfrentar os desafios do sector da construção e, em particular, para dar uma resposta efectiva à crise habitacional.
A autorização legislativa para redução da taxa de IVA na construção e reabilitação de habitação incluída no OE’25 é, sem dúvida, um avanço positivo. No entanto, persistem incertezas significativas sobre o seu alcance e a data concreta para a sua aplicação, o que dificulta o planeamento a médio prazo das empresas do sector, pelo que se considera urgente uma definição clara da sua extensão e um calendário de implementação. O país precisa de respostas rápidas e abrangentes para aumentar a oferta habitacional e combater a crise no sector.
Para além da questão do IVA, considera-se que o OE’25 devia ser um verdadeiro instrumento de transformação, capaz de impulsionar o investimento público e privado. A execução do PRR, como todos sabemos, está atrasada, sobretudo na área das infraestruturas e da habitação, onde é crucial acelerar a construção das 26 mil habitações previstas até 2026, de modo a contribuir para aliviar a pressão sobre o mercado e enfrentar a escassez habitacional, que afecta directamente as famílias e a economia.
Adicionalmente, é essencial que o Orçamento vá além da medida do IVA e elimine outros impostos que penalizam o custo final dos imóveis, como o AIMI e o IMI sobre o stock de imóveis destinados à venda. Estes encargos, juntamente com outros impostos como o IMT, Selo, IRC e IRS, a que acrescem custos indirectos, criam uma elevada carga fiscal para o sector e dificultam o aumento da oferta habitacional.
Este é o momento de agir com um sentido de Estado, criando condições fiscais favoráveis para o mercado da habitação. Com uma resposta robusta de todas as partes envolvidas — Governo, autarquias e outras entidades — é possível criar um ambiente de incentivo ao investimento e dar um passo concreto em direcção a um futuro mais acessível para as famílias e mais competitivo para o sector e para o país.