Junta Metropolitana do Porto apela ao Governo para que mantenha apoios à reabilitação
Segundo Rui Rio, no âmbito da preparação da proposta de Orçamento de Estado, “estavam a ser equacionadas eventuais reduções nos vários programas de incentivo”
Lusa
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A Junta Metropolitana do Porto (JMP) solicitou ao Governo para que “mantenha e até incentive” os programas de financiamento e apoio à reabilitação urbana.
O presidente da JMP, Rui Rio, afirmou aos jornalistas, após reunião ordinária daquele órgão, que foi enviada na segunda-feira uma carta ao ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, para chamar a atenção para a “necessidade imperiosa de manter, e até incentivar, os programas de financiamento e apoio à reabilitação urbana”.
Segundo Rui Rio, esta carta surgiu na sequência de ter chegado ao conhecimento da JMP que, no âmbito da preparação da proposta de Orçamento de Estado (OE), “estavam a ser equacionadas eventuais reduções nos vários programas de incentivo, nomeadamente nos RECRIA, SOLAR e PROHABITA”
“Considero particularmente grave” estes cortes, afirmou Rio, acrescentando que a informação que obteve dava conta que “o montante para o PROHABITA para 2010, para todo o país, era inferior ao que o Porto recebeu em 2009”.
Para Rui Rio, desta forma, “acabou o apoio do Estado à reabilitação da habitação social”.
O autarca do Porto referiu que a JMP “não está a pedir mais dinheiro”, mas a alertar, de acordo com a carta, “para que – por contrapartida de cortes na despesa menos reprodutiva – sejam reforçadas as verbas destinadas à reabilitação urbana, designadamente as de maior impacto social, como é o caso do apoio à reabilitação da habitação social degradada”.
Rui Rio disse “ter consciência” que, aquando do envio da carta, já seria pouco provável qualquer alteração no OE porém, não tem dúvidas que, “pode agora ter efeito em sede de especialidade”.
Questionado sobre a perda de verbas do PIDDAC para o Porto face a 2009, o presidente da JMP afirmou que o tema não foi abordado na reunião de hoje da JMP.
Contudo, enquanto presidente da Câmara do Porto, disse tratar-se de “um escândalo”.
Referiu que “o PIDDAC conta cada vez menos no OE, significa cada vez menos no global do investimento público”.
“Para Rui Rio, todo o investimento público devia estar em PIDDAC, mas desta forma “o défice nunca é o que se afirma, é sempre maior”.
A JMP decidiu ainda criar quatro conselhos metropolitanos de vereadores, designadamente do Ambiente, Cultura e Lazer, Educação e Turismo.
Adiantou que ficou decidido que os vereadores de todas as demais áreas sem conselho metropolitano “vão passar a ter reuniões informais”, no entanto, se se justificar, serão criados outros, sendo que a área da “acção social é aquela que poderá evoluir” para a criação de mais um conselho metropolitano.
O processo de instalação da comissão executiva da JMP “finalmente ficou concluído”, podendo estar a partir de hoje a “funcionar na sua plenitude”, frisou o autarca.
A marcação CE de janelas e portas foi o tema do encontro técnico promovido pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ).Um evento que contou com a participação da Technal, com o objectivo de esclarecer os profissionais do sector sobre a temática da marcação CE.
Com o objectivo de dar a conhecer as directrizes para a implementação da marcação CE, Ricardo Matias, Director de Investigação e Desenvolvimento da Technal, “partilhou os resultados das actividades implementadas pela marca de Norte a Sul do país, contribuindo para a melhoria da qualidade do sector da caixilharia em Portugal”, revelou a empresa em comunicado de imprensa.
No mesmo documento, a Technal sublinha que nos últimos anos, e em conjunto com os seus parceiros, “tem vindo a preparar a implementação desta nova legislação, através da organização de sessões de formação e da criação de iniciativas pioneiras no mercado”.
Com uma cultura baseada em três valores – Qualidade, Inovação e Design – a empresa assegura que “aposta na investigação e desenvolvimento, antecipando as tendências do mercado e assegurando desde sempre soluções inovadoras que respondem às necessidades de cada projecto”.
Para a empresa, “a entrada em vigor da Marcação CE vai elevar os padrões de qualidade do mercado da construção e, nomeadamente, do sector da caixilharia em alumínio,”.