O mecanismo proposto seria semelhante à taxação “dos movimentos da especulação em bolsa”, sujeitando a uma taxa especial quem compra e vende num curto período de tempo e com muito lucro

Tendo em conta que actualmente “98% da habitação existente em Portugal é promovida por privados e apenas 2% se encontram sob o domínio publico” torna-se urgente aumentar a participação do Estado naquilo que é considerado um direito fundamental

De acordo com o projecto de lei do PS, é proposta a criação do crime urbanístico, com uma moldura penal de três anos de prisão ou pena de multa para quem construir, reconstruir ou ampliar imóvel contra as normas urbanísticas de forma consciente