Progresso do País precisa de visão de médio-longo prazo, desburocratização e confiança
Há que criar capacidades duradouras investindo não apenas em soluções imediatas, mas sim em capacitar a comunidade, fornecendo os recursos necessários para enfrentar os desafios de forma sustentável
Qual a visão de médio-longo prazo que os temos para o Pais?
Se essa visão existisse o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já estaria planeado há muito mais tempo e teria fluído naturalmente. Os desafios estruturais que enfrentamos não podem ser resolvidos quando estamos sobrecarregados com questões imediatas, como ficou evidente, por exemplo, na gestão da saúde durante a pandemia e agora com a crise da habitação. Os ciclos políticos curtos não permitem a integração de uma visão de médio-longo prazo, o que prejudica o desenvolvimento económico, social e ambiental do país e as “crises” sucedem-se.
Essa visão e estratégia de médio-longo prazo seria crucial para que o país tivesse a capacidade de suprir as fases, entre quadro de financiamento Europeus, através de um maior investimento direto do orçamento do estado, de modo a assegurar um equilíbrio de investimentos ao longo dos anos, em contraponto a ciclos de excesso de investimento e de desinvestimento que desfavorecem a economia portuguesa. Por exemplo, os estudos e projetos relativos às grandes infraestruturas deveriam ser executados com capacidades próprias, antecipando os quadros de financiamento europeus. Mesmo alguns investimentos em infraestruturas estratégicas, como o metropolitano, deveriam ser suportados por capacidades próprias, e da mesma forma a taxa de renovação no parque habitacional público deveria ser mais elevada.
Há que criar capacidades duradouras investindo não apenas em soluções imediatas, mas sim em capacitar a comunidade, fornecendo os recursos necessários para enfrentar os desafios de forma sustentável. Por exemplo, a seca pode ser vista como uma oportunidade para investir em infraestruturas de gestão de água, que beneficiem o país a longo prazo.
Além disso, é essencial garantir que nenhum investimento público significativo seja decidido sem estudos e análises adequados, envolvendo as partes interessadas, de modo que sejam reconhecidos/aceites. Órgãos consultivos como o Conselho Superior de Obras Públicas podem desempenhar um papel crucial na orientação das decisões de investimento a longo prazo, independentemente dos ciclos políticos.
A busca por um equilíbrio estável, tendo em conta os recursos financeiros disponíveis no país, deve ser uma prioridade. Os grandes projetos devem ser concretizados de forma constante e programada, maximizando o seu impacto socioeconómico e promovendo a utilização da indústria nacional. Há ainda que incluir o financiamento privado na equação, nos casos em que o investimento público não seja suficiente e também pela natureza dos projetos. A habitação é um caso paradigmático desta situação, não obstante o financiamento direto, que assegurado pelo estado e municípios, dado o volume e a urgência na reabilitação de edifícios existentes e mesmo na construção de novos edifícios, dever-se-á envolver o financiamento privado.
E no curto prazo?
No curto prazo, no que concerne à indústria da construção apraz-me a capacidade de investimento público. A construção representa cerca de 40% do total do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através de investimentos públicos, nas vertentes da resiliência, transição climática, mobilidade, eficiência energética e vulnerabilidade social, o que é excelente para a indústria da construção.
Contudo no que diz respeito à Capitalização e Inovação Empresarial, das 53 agendas aprovadas, apenas uma é na área da construção, e com capacidade limitada de dinamização do setor. É importante notar que foram apresentadas mais duas agendas nesta área, envolvendo as principais empresas portuguesas e o laboratório colaborativo Built CoLab, mas infelizmente não foram aprovadas.
Estas agendas teriam um potencial significativo para impulsionar e transformar o setor. A opção de direcionar 40% do investimento público para a construção e apenas 2% para a sua modernização parece desequilibrada. Especialmente considerando que este setor enfrenta um gap de produtividade de 70% em comparação com outras indústrias mais avançadas, como a indústria automóvel.
Pesa também o facto de o setor da construção desempenhar um papel crucial na concretização das metas ambientais, uma vez que consome cerca de 70% dos recursos naturais e é responsável pela produção de aproximadamente 30% dos resíduos gerados. É essencial reconhecer que os cidadãos passam em média 90% do seu tempo dentro de edifícios, sublinhando ainda mais a relevância desse setor. Além disso, todas as atividades humanas e económicas dependem de infraestruturas construídas
Existe capacidade técnica nas entidades públicas e privadas para a concretização do plano de investimentos?
Nos últimos anos temos testemunhado uma degradação do reconhecimento da Engenharia e um crescente distanciamento entre entidades públicas e privadas. no papel cimeiro que representa para a sociedade. Isso tem repercussões sociais, económicas e ambientais negativas, com impactos imediatos como sejam a crise da habitação, privação de infraestruturas estratégicas para o País, etc…
As entidades publicas e privadas trabalham cada vez mais afastadas umas das outras. A engenharia tornou-se numa atividade marginal num empreendimento colossal de burocracia que não cria valor nenhum para a sociedade.
Esta constatação levou-me a procurar definições do passado sobre Engenharia:
“Engenharia, num sentido amplo, é a aplicação da ciência de maneira económica para as necessidades da humanidade”. Vanevar Bush (1939)
“Engenharia é a aplicação profissional e sistemática da ciência para a utilização eficiente dos recursos naturais a fim de produzir riqueza” T. J. Hoover e J. C. L. Fish (1941)
“É responsabilidade do engenheiro estar atento às necessidades sociais e decidir como as leis da ciência podem ser melhor adaptadas através da Engenharia a fim de cumprir essas necessidades” John C. Calhoun, Jr. (1963)
É essencial o reconhecimento de que a Engenharia está na base do desenvolvimento económico e social do país. Isso requer uma mudança na cultura organizacional, reduzindo a burocracia e promovendo uma maior colaboração entre entidades públicas e privadas e, sobretudo, confiança!
NOTA: A Autora escreve segundo o Novo Acordo Ortográfico