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    Opinião

    Novo guia da Comissão Europeia para os resíduos da construção

    Às autoridades públicas é pedido que sejam desenvolvidos os necessários enquadramentos legais e a facilitar e implementar espaços próprios para o armazenamento de CDW, apoiando a elaboração de normas técnicas e reduzindo eventuais obstáculos legislativos

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    Novo guia da Comissão Europeia para os resíduos da construção

    Às autoridades públicas é pedido que sejam desenvolvidos os necessários enquadramentos legais e a facilitar e implementar espaços próprios para o armazenamento de CDW, apoiando a elaboração de normas técnicas e reduzindo eventuais obstáculos legislativos

    Sobre o autor
    Francisco Barroca

    A economia circular foi por nós referida em anterior artigo neste jornal. Por coincidência a Comissão Europeia acaba de divulgar a edição atualizada do seu guia “EU Constrution and Demolition – Waste Management Protocol” que inclui linhas de orientação para as auditorias de pré-demolição e pré-renovação de trabalhos de construção. Este guia teve a sua primeira edição já em 2016 e traz interessantes e importantes contributos para uma melhor gestão dos resíduos da construção e demolição (CDW na versão inglesa).

    Da leitura deste documento podemos inferir da grande amplitude que a Comissão pretende implementar à gestão dos resíduos resultantes da demolição, incentivando entre outras medidas, a realização de auditorias prévias, a implementação de uma demolição seletiva para uma remoção segura e respetiva separação dos materiais perigosos bem como da preparação dos resíduos para uma correta e eficaz reutilização, o que obriga à implementação de sistemas de gestão da qualidade e ambiente adequados.

    Às autoridades públicas é pedido que sejam desenvolvidos os necessários enquadramentos legais e a facilitar e implementar espaços próprios para o armazenamento de CDW, apoiando a elaboração de normas técnicas e reduzindo eventuais obstáculos legislativos.

    Chamámos a atenção para o esforço que será necessário fazer para acompanhar as exigências que a nível europeu vão começando a ser concretizadas e para as quais estamos ainda longe de uma primeira aproximação, havendo muitas práticas que poderiam estar já em marcha e que ajudariam a entrar numa rotina futura mas cada vez mais perto.

    Circulando pelas ruas de Lisboa, e não só, percebe-se que vem aí um ciclo eleitoral autárquico com a quantidade de obras municipais em curso, mantendo-se o princípio de programar acompanhando o ciclo eleitoral, em lugar de um planeamento e programação em benefício dos cidadãos. Chegamos, depois, às situações que exigiam atuações prioritárias e que vemos serem preteridas por outras que levam o cidadão a interrogar-se sobre o porquê de tais decisões.

    Para além desta observação, o que nos interessa salientar é a pouca qualidade nos acabamentos das obras, o que denota clara falha na receção da obra. As intervenções terminam e ficam sempre pormenores por concluir, sendo muito notório quando se tratar de passeios e ficam sempre espaços por preencher. Mas, no momento em que se debate com maior ênfase a questão dos resíduos, não deixa de ser um fator muito negativo ver a quantidade de resíduos que “concluídas” essas intervenções acabam sempre por ficar, seja em montes de pedras da calçada, de areias ou outras, seja em bigbags, muitas vezes rasgados e com os resíduos ou mesmo materiais espalhados. Quando em várias cidades europeias vemos os bigbags da construção junto às obras eles evidenciam, quase sempre, a respetiva certificação do produto por organismo independente e de acordo com as normas aplicáveis, dando assim uma maior garantia da sua resistência.

    Classificação ETIM

    Organizado pela APCMC – Associação Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Construção teve lugar um worshop com a presença de membros e peritos da ETIM International e onde foi apresentada a sua organização e o objetivo principal que é o da criação e desenvolvimento de uma norma internacional de classificação de produtos.

    Para uma empresa distribuidora não existem apenas os produtos físicos, em armazém, mas, igualmente, a nível virtual, em que é possível aceder a toda a gama disponível nos diferentes fabricantes. O modelo de classificação ETIM é uma norma internacional de classificação de produtos num formato de partilha e troca de dados de produtos com base na sua identificação taxonómica. A utilização de um modelo destes, se bem “alimentado” pelos fabricantes poderá evitar duplicação de tarefas e uma comunicação de forma uniforme e eficiente na relação B2B, e vai, certamente, ser um instrumento importante para as empresas de distribuição e para os seus clientes.

    NOTA: O Autor escreve segundo o Novo Acordo Ortográfico

    Sobre o autorFrancisco Barroca

    Francisco Barroca

    Director geral da CERTIF – Associação para a Certificação
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