Não é novidade que o mercado residencial em Portugal, sobretudo nas zonas urbanas de Lisboa e do Porto, está inflacionado pela elevada procura e pela escassez da oferta. Esta dinâmica, em conjunto com a qualidade de vida que Portugal oferece, tem sustentado os preços. Não é, também, novidade que o mercado imobiliário é uma fonte de receita considerável, representando hoje cerca de 20% de geração de riqueza em Portugal.

Nos dias que correm há uma crise generalizada da habitação nas principais cidades europeias. A maior parte delas tomou medidas para travar a especulação imobiliária, no sentido de criar condições para os habitantes não terem de abandonar o centro e, sobretudo, com o intuito de criar condições para os jovens terem acesso à habitação.

No passado dia 1 de agosto entrou em vigor o decreto-lei que determina o anúncio do Governo feito em maio, relativo à isenção de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira habitação por jovens até aos 35 anos. O executivo de Luís Montenegro admitiu que a “atual crise no acesso à habitação afeta significativamente a vida dos jovens” numa fase em que estão a iniciar a sua vida profissional e não tendo, por isso, poupança acumulada.

Outra medida, e não menos importante, é a relativa ao mecanismo de garantia pública até 15% do valor de aquisição de imóveis, com o limite de aquisição de 450 mil euros, que se destina a jovens entre os 18 e 35 anos com rendimentos até ao 8º escalão do IRS, cerca de 81 mil euros anuais.

Tendo em conta que a grande maioria dos jovens em início de vida não tem as poupanças necessárias para dar entrada para uma casa – as regras atualmente em vigor determinam que o crédito não pode ir além dos 90% do valor da propriedade – e que a condição é que a garantia do Estado se destine a viabilizar que o banco financie a totalidade do preço de transação da casa, estamos perante uma medida que pode ser “game changer” no acesso dos jovens a habitação própria.

Esta medida, se entrar em vigor, em conjunto com a isenção de IMT e IS, é um fator determinante para os jovens que queiram comprar casa porque, efetivamente, irão permitir um financiamento a 100% e ainda uma poupança significativa.

A par e passo com apoios à reabilitação urbana e à construção nova, mais não seja através da eliminação de processos burocráticos, sobretudo no que à aprovação de projetos diz respeito, e ainda via redução de instabilidade fiscal, estas medidas são o garante de maior autonomia financeira por parte dos jovens, que voltam a sentir-se legitimados em querer viver e fazer vida nos centros urbanos.

NOTA: O Autor escreve segundo o Novo Acordo Ortográfico