Estamos no arranque de um novo ciclo político e económico que terá de colocar as empresas, o investimento e a competitividade no primeiro plano e, desde logo, o Setor enfrenta o desafio que é continuar a ser um importante motor do crescimento. No cenário macroeconómico recentemente avançado pelo Banco de Portugal, foi revista em baixa a previsão para o PIB em 2022, mas espera-se agora um aumento mais intenso do investimento, prevendo-se um incremento de 9,2%, acima dos 7,2% previstos anteriormente, destacando-se a aceleração significativa da implementação de projetos financiados por fundos europeus e o aumento do investimento residencial de 5,8% em 2022. Efetivamente, as previsões apontam para um crescimento da produção global do Setor de 5,5% no corrente ano, pelo que é essencial assegurar as condições para que se possam concretizar estas perspetivas.

No plano do investimento privado, é essencial consolidar a trajetória de crescimento que se manteve inalterada ao longo dos últimos anos, apesar da pandemia. Em 2021, o investimento em imobiliário atingiu 31,1 mil milhões de euros, dos quais, 4,7 mil milhões com origem externa, pelo que os desafios a este nível passam, sobretudo, por assegurar às empresas, às famílias e aos investidores um quadro de estabilidade e previsibilidade e competitividade à escala nacional e internacional.

Quanto ao investimento público, 2022 é um ano decisivo. O País tem de beneficiar plenamente dos recursos comunitários que nos foram destinados, implementando o PRR e o Portugal 2020, o que exige que, ao longo dos próximos meses, grande parte dos investimentos seja totalmente definido e objeto de implementação no terreno. Estamos a falar de domínios prioritários como a habitação, a componente com maior dimensão financeira do PRR, representando 1.583 milhões de euros em subvenções aos quais que se somam 1.150 milhões em empréstimos, ou a eficiência energética em edifícios, com uma dotação específica de 610 milhões de euros.

A Estratégia Europeia de Recuperação e Resiliência identificou o Setor como essencial para a competitividade e sustentabilidade e, por isso, outro desafio essencial é a adoção de soluções imediatas para ultrapassar constrangimentos conjunturais que não podem constituir obstáculos à retoma económica. Refiro-me, em particular, ao problema da falta de mão-de-obra qualificada, apontando-se a necessidade de 80 mil trabalhadores no Setor, mas também a anómala subida dos custos das matérias-primas, dos materiais de construção e da energia, incluindo-se aqui, os preços dos combustíveis, situação que já se verificava antes da eclosão da guerra na Ucrânia, mas que foi severamente agravada por esta.

São necessárias medidas como a reorientação da formação profissional, tirando partido dos centros de formação de excelência do Setor, o CICCOPN e o CENFIC, de forma a responder às necessidades do mercado de trabalho. Como temos afirmado, esta é uma oportunidade única de promover a competitividade do tecido empresarial português e, simultaneamente, de criar emprego, tanto para os jovens como para os desempregados oriundos de setores que foram mais afetados pela pandemia. Deve, ainda, ser promovida a mobilidade transnacional da mão-de-obra, permitindo às empresas internacionalizadas fazer uma gestão mais dinâmica e eficiente dos seus recursos humanos.

Quanto aos problemas gerados pelas pressões inflacionistas e pelas disrupções das cadeias globais de produção e distribuição, é imperiosa a adoção de medidas extraordinárias e transitórias, que já apresentámos ao novo Governo, que permitam garantir a execução dos contratos em curso e daqueles que ainda irão ser celebrados. Estamos a falar de soluções imediatas e pragmáticas, como é o caso da definição e aplicação de orientações e recomendações dirigidas aos donos de obra, reconhecendo-se a “alteração anormal e imprevisível das circunstâncias”, a aceitação de pedidos de prorrogação do prazo de execução das empreitadas sem aplicação de multas ou penalizações e o direito a compensações financeiras adequadas. Outro exemplo é a criação, tal como se verifica noutros países europeus, de um fundo nacional que permita às entidades adjudicantes aceder a verbas destinadas a ressarcir as empresas dos montantes justamente devidos. A recuperação do regime da Tentativa de Conciliação Obrigatória, que já esteve previsto no anterior Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, ou a possibilidade de se efetuarem revisões provisórias de preços considerando apenas os autos de medição são, também medidas amplamente reconhecidas como eficazes e que podem e devem ser imediatamente aplicadas, entre outras soluções concretas que integram o documento que foi apresentado ao Governo.

Este é o momento para concretizar as soluções identificadas e mobilizar toda a sociedade em torno do objetivo de reposicionar a economia numa trajetória de crescimento sustentado e de convergência com a restante Europa. As empresas do Setor da Construção e Imobiliário estarão, como sempre estiveram, à altura deste desafio.

NOTA: O Autor escreve segundo o Novo Acordo Ortográfico