A Ordem dos Engenheiros tem desempenhado um papel central na defesa de políticas e soluções que promovam o desenvolvimento económico e social de Portugal. O setor da construção, sendo um dos mais regulados e uma área em que a atuação dos engenheiros é determinante, tornou-se um eixo prioritário para a intervenção pública da Ordem. Assim, e ao longo dos últimos anos, esta associação pública tem-se manifestado ativamente sobre questões críticas para o desenvolvimento nacional. Seja na definição e exigência de decisões, na posterior capacidade de execução de infraestruturas cruciais para o território nacional, na capacitação de empresas, de profissionais e de instituições, na retenção de talento ou na salvaguarda do interesse nacional, a Ordem tem-se assumido como um ‘player’ ativo da sociedade, atuando em prol do bem coletivo.

A questão das infraestruturas constitui a base de todas as outras, estando naturalmente associada a uma política de criação de valor. Entre os desafios estratégicos mais relevantes encontra-se a definição de planos nacionais de infraestruturas, mas que, apesar dos avanços significativos ao longo das décadas, muitos permanecem incompletos. O Plano Rodoviário Nacional, iniciado em 1980, continua por concluir após 45 anos, ilustrando a falta de continuidade nas políticas públicas. Recentemente, foi lançado o Plano Nacional Ferroviário, projetado para ser concluído até 2050, mas que enfrenta desafios semelhantes de execução. Alertamos para a necessidade de um enfoque prioritário nos principais eixos de alta velocidade ferroviária nos próximos 15 anos, sob pena de o plano ser mais uma visão a longo prazo do que uma realidade tangível.

Outras áreas estratégicas, como aeroportos, portos e mobilidade urbana, também carecem de planos integrados e consistentes. A demora na definição da localização do novo aeroporto de Lisboa é emblemática desse problema e é de tal forma flagrante que passou a ser também urgente a intervenção nos outros aeroportos nacionais. A Ordem dos Engenheiros é das instituições ligadas à sociedade civil que mais contribuiu para o debate público, incluindo a participação na Comissão de Acompanhamento que recomendou Alcochete como localização para o novo aeroporto, destacando o potencial estratégico de Portugal como um hub transcontinental. A posição da Ordem não está esgotada nesta matéria, uma vez que, para além da decisão, como em muitas outras situações, falta a dimensão principal. A execução.

Na questão ferroviária impõem-se critérios análogos, ou seja, planeamento, discussão, decisão, execução. A alta velocidade ferroviária representa não apenas um desafio para Portugal, mas uma oportunidade imperdível para o país. No contexto da neutralidade carbónica, a ferrovia surge como uma solução central para este desígnio. A Ordem acredita que o país tem condições para cumprir os objetivos traçados até 2050, desde que adote critérios rigorosos de planeamento, decisão e execução.

Portugal deve aplicar transversalmente o mesmo nível de exigência aos planos estratégicos nacionais. É essencial evitar o erro de priorizar unicamente centralidades que reforçam desigualdades regionais. Embora os dois grandes centros urbanos do país sejam importantes, Portugal, e apesar da sua importância, não pode ser definido como um país uniformemente bipolarizado. Há capacidades e iniciativas relevantes noutras regiões, que muitas vezes superam as soluções criadas a partir dessas centralidades mantidas por decisões nacionais em detrimento das regionais. A Ordem defende uma abordagem que promova a coesão territorial e social, evitando a criação de “ilhas de centralidade”, designando assim o ano de 2025 como o Ano da Coesão Territorial.

A crescente escassez de mão de obra, em todos os níveis de qualificação, é um dos maiores desafios enfrentados pelo setor da construção em Portugal. Esse problema é exacerbado por questões demográficas, pela atração de outros setores e pela emigração de talento. A Ordem dos Engenheiros tem adotado medidas para mitigar essa situação, promovendo políticas de vinculação e retenção de engenheiros, como fomentar o interesse dos alunos do ensino secundário por percursos profissionais ligados à engenharia; criar incentivos para o retorno de engenheiros da diáspora; e estabelecer protocolos internacionais de reciprocidade, bem como divulgar oportunidades de engenharia nacional.

Seja na defesa de infraestruturas estratégicas, na promoção da sustentabilidade ou na valorização do talento nacional, a Ordem continua a trabalhar para ajudar a que Portugal esteja preparado para um futuro mais competitivo, inclusivo e sustentável. Os desafios são significativos, mas, com o devido compromisso, podemos transformá-los em alavancas de futuro.

NOTA: O Autor escreve segundo o Novo Acordo Ortográfico