Nos últimos anos, o setor imobiliário em Portugal tem sido marcado por um crescimento expressivo na valorização das habitações. Este fenómeno tem suscitado preocupação, tanto entre os cidadãos, como entre os responsáveis políticos. Acredito que, para responder às muitas questões que são feitas em torno deste tema, é necessário abordá-lo com uma visão clara e realista. Para isso, existem muitos pontos importantes a ter em conta. Destaco alguns que podem ser relevantes.

O primeiro é a necessidade de perceber que um dos maiores desafios na gestão do mercado habitacional é a desinformação. A disseminação de dados incorretos, como afirmar que Lisboa é a cidade mais cara da Europa para arrendar, distorce a realidade e prejudica a tomada de decisões informadas. Dados precisos e atualizados são essenciais para qualquer política habitacional eficaz. Só com uma base de dados sólida, que reflita a verdadeira situação do mercado, podemos desenvolver políticas que realmente respondam às necessidades da população.

O final dos vistos gold foi anunciado como uma medida para combater a subida de preços quando aquilo que sabemos é que na década em que eles existiram foram transacionados 12 mil imóveis e que nesse mesmo período foram transacionadas 1 milhão e meio de casas.

Depois, devemos entender que os municípios portugueses têm um papel central na gestão e desenvolvimento do mercado imobiliário local, ao serem responsáveis pelo planeamento urbano, pela atribuição de licenças de construção e pela implementação de políticas de habitação. Contudo, enfrentam desafios significativos, como a escassez de terrenos disponíveis para construção, a burocracia administrativa e a necessidade de conciliar o desenvolvimento urbano e a sustentabilidade ambiental. Uma solução para este desafio poderia passar pela revisão dos Planos Diretores Municipais identificando áreas que possam ser convertidas para uso habitacional. A reconversão de espaços industriais desativados e a reabilitação urbana também podem proporcionar novas oportunidades de habitação, sem a necessidade de expandir descontroladamente as áreas urbanas.

Outro ponto muito relevante na gestão e desenvolvimento do mercado imobiliário é a necessidade de rever a estrutura fiscal associada ao imobiliário. A redução ou isenção de IVA na construção pode ter grande impacto no preço final, especialmente tratando-se de soluções habitacionais com preços controlados. O modo como são tributadas mais valias em habitação própria permanente e um modelo que incentiva todos a comprar uma casa de valor igual ou superior à que acabaram de vender. Esta última questão deve ser profundamente repensada.

Devem também ser desenvolvidas políticas de habitação que incentivem a construção de habitação acessível, bem como a promoção de projetos de habitação colaborativa e cooperativa, algo que pode proporcionar alternativas viáveis e sustentáveis à habitação tradicional.

Finalmente, a reabilitação urbana é uma oportunidade crucial para revitalizar centros urbanos e aumentar a oferta de habitação. Municípios como Lisboa e Porto têm demonstrado que a reabilitação pode atrair investimento e revitalizar áreas degradadas, tornando-as novamente habitáveis e dinâmicas. Para isto, é essencial que existam incentivos financeiros e fiscais que tornem a reabilitação atrativa.

A habitação em Portugal exige uma resposta coordenada e eficaz por parte dos municípios. Apenas através de um esforço conjunto, que envolva o governo, os municípios e a sociedade civil, poderemos encontrar soluções duradouras para os desafios da habitação em Portugal. O caminho é árduo, mas com determinação e colaboração, é possível construir um futuro em que todos tenham acesso a uma habitação digna e acessível.

NOTA: O autor escreve segundo o Novo Acordo Ortográfico