“Surgem questões sobre a compatibilidade destas alterações com os princípios e regras do direito ambiental, nomeadamente com o princípio da precaução, questionando-se se é possível harmonizar o interesse público ambiental (…) com o interesse público de (acelerar a) transição energética (…). Tal harmonização é difícil reconhece-se e, na nossa opinião, o quadro regulatório atual faz um esforço nesse sentido, mas não será que tem de se aceitar que ambos terão de fazer cedências e, inevitavelmente, um mais do que o outro?”

“Este tema revela-se de especial importância em processos de due diligence no âmbito de transações societárias e imobiliárias, de tal modo que a APA recomenda que, em caso de transmissão do direito de propriedade de um solo, em que se desenvolveu ou se desenvolve uma atividade potencialmente contaminante ou haja evidências desta circunstância, seja realizada uma avaliação da qualidade do solo”