Helena Martins Pinto

advogada da área de Público da Sociedade de Advogados Cuatrecasas

Opinião
Helena Martins Pinto
Qual o grau de detalhe exigível ao plano de trabalhos em contratação pública?

“A necessidade de densificação, pelo menos a título exemplificativo, do conteúdo exigível do plano de trabalhos, previsto pelo artigo 361.º n.º 1 do CCP, afigura-se desejável, sob pena de os concorrentes empreiteiros ficarem à mercê de uma eventual interpretação excessivamente formalista, no momento de análise das propostas, ou de as Entidades Adjudicantes ficarem desprotegidas”

Helena Martins Pinto

advogada da área de Público da Sociedade de Advogados Cuatrecasas


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