APPII considera que proposta de OE é “um passo em frente” na resolução da crise da habitação
A redução do IVA a 6% para todo o tipo de construção é uma das medidas que a Associação destaca, contudo considera que o OE poderia ter “ido mais longe” no que diz respeito à simplificação dos licenciamentos e da conversão dos solos públicos para construção

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A Associação de Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) considera na generalidade que a Proposta de Orçamento de Estado para 2025 traz mais “confiança e estabilidade” ao mercado. Em comunicado, Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII apresenta algumas medidas para o sector da habitação, que a “serem efectivadas são um passo em frente, mas ainda tímido, na resolução da crise da habitação” que se vive atualmente no nosso país, considera.
“Acreditamos que esta proposta de Orçamento traz confiança ao mercado de habitação, dá os primeiros passos no sentido de começar a ser uma solução para a crise habitacional que vivemos. Tem que haver sentido de Estado para que as medidas agora inscritas, sejam aprovadas para que possamos, o mais rápido possível, colocar mais habitação no mercado”, afirma Hugo Santos Ferreira.
Não obstante, a APPII considera que o OE podia “ir mais longe” no que diz respeito à simplificação dos licenciamentos, com a “introdução de novas medidas que permitam ter casas mais rapidamente, evitando o aumento de custos de contexto”, assim como a conversão de solos públicos para construção, solos esses que fazem falta para podermos aumentar a oferta habitacional e que o OE não contempla.
De entre todas as medidas positivas, a proposta de redução da taxa de IVA para 6% prevista no documento através de uma autorização legislativa é que merece maior destaque. Além de ser uma “medida há muito reivindicada pela associação”, caso seja aprovada e alargada a todo o tipo de habitação e projecto de casas para a classe média, “pode colocar mais casas no mercado, para venda ou arredamento”.
A Associação destaca, também, como positivas a manutenção das medidas de apoio aos jovens através da intenção de IMT e Imposto de Selo na aquisição da primeira casa. Note-se que estas políticas já estão a ter efeitos positivos no mercado, com mais jovens a conseguir ter acesso à sua primeira casa.
A APPII considera ainda correcta a intenção do Governo em aumentar a oferta pública de habitação, aproximando Portugal dos padrões europeus nesta área.
No que respeita ao mercado de arrendamento, a APPII considera que é importante trazer mais confiança ao mercado, para que haja mais casas em arrendamento. “Importa por isso perceber qual a posição do Governo em relação às rendas congeladas anteriores a 1990. salvaguardando proprietários e inquilinos, mas dando uma solução para este problema que se arrasta há mais de uma década”, afirma.
Por outro lado, a APPII considera negativa a manutenção da medida, que transitou do anterior executivo, que limita a actualização a 2% das rendas na transição para novos contratos. Uma medida que “deve ser eliminada”, para que possamos ter um mercado “verdadeiramente confiante e com mais casas para os portugueses”.