Alteração do PDM permite legalizar construções no Bairro São João de Brito
A Câmara Municipal de Lisboa desbloqueou um impasse de vários anos graças a uma alteração do Plano Director Municipal que irá permitir a legalização de construções no Bairro São João de Brito

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Esta solução foi possível com um trabalho de concertação do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), que permitiu reverter o parecer negativo da CCDR LVT e chegar a um acordo quanto a pequenas alterações necessárias para realizar a alteração ao PDM.
Através da solução agora aprovada será possível incluir mais moradores no processo de legalização.
“Este é um momento histórico. Há um consenso unânime neste processo, que já tinha sido aprovado por unanimidade em Reunião de Câmara. Esta situação arrasta-se há anos e finalmente chega agora a uma decisão que permite legalizar habitações de quem vive na Rua das Mimosas”, afirmou a vereadora do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, Joana Almeida.
A proposta foi aprovada esta semana em reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, com votos favoráveis de todas as forças partidárias com representação e gerou aplausos no momento da aprovação.
O processo avança agora para a próxima fase, na qual a Câmara Municipal de Lisboa irá contar com o apoio fundamental da Junta de Freguesia de Alvalade. “Não ficamos por aqui. O próximo passo é alterar o loteamento para incluir esta rua, e vamos apoiar os moradores no processo de legalização das construções”, garantiu a vereadora Joana Almeida.