Albergaria aposta na criação de “habitação digna”
No âmbito da elaboração da Estratégia Local de Habitação, o Município de Albergaria-a-Velha está a apoiar mais de 50 famílias no acesso a uma habitação, através da reabilitação do parque habitacional municipal e dos programas municipais de apoio nesta área
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A Estratégia Local de Habitação do Município de Albergaria-a-Velha visa “garantir uma habitação condigna a todas as famílias”, as medidas estabelecidas “privilegiam as operações de reabilitação do parque habitacional existente”, visam “qualificar o tecido habitacional e promover o bem-estar social”, ao mesmo tempo que é desenvolvido “um modelo de gestão habitacional inteligente e próximo dos munícipes”.
Nesse sentido, o município tem em vigor desde 2014 o programa de Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais. Foram submetidas 32 candidaturas em setembro de 2022, mais 14 do que em igual período de 2021, com os apoios a ultrapassar os 37 mil euros, quase o dobro do investimento no ano anterior. Outro programa municipal disponível para as famílias mais vulneráveis é também o Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas, que consiste no apoio em materiais de construção para a reabilitação de habitações, bem como o apoio na elaboração de projetos de arquitetura e de especialidades e a isenção de taxas em licenciamentos. Actualmente, existem 8 processos activos relativos a este programa.
Já no âmbito do 1.º Direito, Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, promovido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, foram submetidas, na semana passada, as primeiras candidaturas de Beneficiários Diretos, num processo que vai permitir a melhoria das condições habitacionais de 18 agregados familiares, que não estão abrangidos pela Habitação Social Local. Estes beneficiários diretos terão a oportunidade de realizar obras de requalificação das suas habitações, com uma comparticipação financeira totalmente abrangida pelo Programa.
O Município de Albergaria-a-Velha irá apresentar também candidatura ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para a reabilitação do seu parque habitacional. Serão reabilitadas 32 habitações no Bairro das Lameirinhas, 10 habitações no Bairro Napoleão – Alto de Assilhó e 12 habitações no Bairro Napoleão, junto à Misericórdia. No total, serão beneficiados 54 agregados familiares.