«Mais Habitação» recebeu mais de 2700 contributos em consulta pública
A consulta pública do programa «Mais Habitação», que esteve activa entre 20 de Fevereiro e 24 de Março, recebeu no total mais de 2700 contributos, dos quais cerca de 30% foram dirigidos ao Incentivo à transferência para habitação das casas em alojamento local

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A consulta pública do programa «Mais Habitação», que esteve activa entre 20 de Fevereiro e 24 de Março, recebeu no total mais de 2700 contributos.
Foram enviadas propostas por parte de várias associações representativas do sector, entidades públicas, autarquias e cidadãos, que estão a ser avaliadas pelo Governo antes de o documento final ser aprovado em Conselho de Ministros, esta quinta-feira, 30 de Março.
As medidas que levaram a mais propostas no âmbito da consulta pública foram as que dizem respeito ao Incentivo à transferência para habitação das casas em alojamento local, que receberam 29% das propostas. O arrendamento obrigatório de casas devolutas recebeu 12% das propostas. Cerca de 8% dos contributos da sociedade foram dirigidos à “garantia de renda justa em novos contratos ao passo que o fim dos vistos Gold recebeu 6% das propostas.
No ranking das medidas que mais comentários e propostas de alterações suscitaram surge para o licenciamento com termo de responsabilidade dos projectistas (6%), a disponibilidade de imóveis do Estado em regime de Contratos de Desenvolvimento de Habitação (6%) e a protecção de inquilinos com arrendamentos mais antigos (5%).
Para o Governo a consulta pública do programa «Mais Habitação» foi “bastante participada e interventiva. A sociedade civil e as entidades representativas envolveram-se nesta discussão, dando o seu contributo de forma construtiva. Fica também evidente nos contributos recebidos que a sociedade reconhece a centralidade das políticas de Habitação e a necessária continuidade do investimento estrutural em curso no reforço do parque público, reforçando igualmente a necessidade de medidas adicionais que garantam no imediato mais habitação e apoio às famílias”, refere nota.