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“Acabar com vistos gold é uma decisão incongruente”, defende APEMIP
Na opinião dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal “pensar, apressada e emotivamente, que erradicar o Programa é a solução para acabar com a corrupção ou a especulação imobiliária, é puro devaneio”
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“Pensar em acabar com um programa que em dez anos atraiu para o país cerca de 7.000 milhões de euros e foi catalisador determinante da reabilitação urbana e imobiliária empreendida nos centros históricos de Lisboa e Porto parece-nos uma decisão incongruente”, afirma a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) no comunicado enviado às redacções.
Na opinião dos representantes das empresas de mediação imobiliária “a avaliação que o Governo está a realizar de uma década do Programa “ARI” e que tem permitido o acesso temporário (dez anos) a um visto de residência, na sequência da aquisição de um imóvel de valor igual ou superior a 500.000 euros, justifica-se e, decerto, haverá mudanças e melhoramentos a realizar”. “Mas pensar, apressada e emotivamente, que erradicar o Programa é a solução para acabar com a corrupção ou a especulação imobiliária, é puro devaneio”, defendem.
A APEMIP vai mais longe e sublinha que “afirmar, como verdade incontestável, que o Programa é responsável pela alta generalizada dos preços das casas e, por isso, causador das carências generalizadas de habitação no nosso país, peca por desonestidade intelectual e alheamento da realidade”.
Ironizando a associação reconhece que “é um facto que os estrangeiros que adquirem imóveis que se encontram em localizações caras e com valores acima de meio milhão de euros vêm aumentar a pressão da procura nesse nicho de mercado. Só que não se entende quais são “as consequências sociais” desse facto, excepto para os Portugueses que pretendem adquirir imóveis de 600, 700, … ou um milhão de euros!”.
Relembrando que ao longo dos últimos 10 anos os imóveis transaccionados ao abrigo do programa dos vistos gold representaram apenas 0,6% das transacções realizadas nesse período em Portugal, “o programa determina um conjunto muito claro de regras que têm por objectivo assegurar a legitimidade da proveniência dos capitais utilizados na aquisição. Neste sistema de controlo estão o Banco de Portugal, o SEF, os Bancos Portugueses, os advogados, os notários, as imobiliárias e os promotores, sendo necessário e fundamental que todos cumpram o seu papel. Se não o fazem, ou o fazem imperfeitamente, a culpa poderá não estar no Programa mas naquilo que é uma velha ‘pecha’ portuguesa: fiscalização, vistoria, monotorização, regulação de cumprimento…”, argumentam os profissionais do sector.