Reis Campos aponta um conjunto de virtudes plasmadas no documento geral do Orçamento de Estado do próximo ano, mas não ignora que fica aquém no que respeita às alterações fiscais necessárias para enfrentar os desafios do sector da construção. Este e outros temas numa extensa conversa com o CONSTRUIR

Muito ainda estará para acontecer até ao final de 2024, mas do que é possível apurar até agora, que balanço é possível fazer do ano que está a terminar na área da Construção?
O balanço de 2024 para o sector da construção e do imobiliário é, até ao momento, globalmente positivo, apesar dos desafios enfrentados ao longo do ano. Recorde-se que, este ano iniciou com incertezas significativas quanto à evolução da conjuntura internacional, da inflação e das taxas de juro, além de um contexto de eleições legislativas. Ainda assim, o sector mostrou resiliência e conseguiu manter um bom desempenho em diversos segmentos.
As estimativas para o valor bruto da produção do sector da construção, elaboradas no início do ano, apontavam para um crescimento de 3% em 2024, e tudo indica que esses números poderão ser alcançados, reflectindo uma evolução positiva impulsionada pelo aumento do investimento público.
Com efeito, os principais indicadores do mercado das obras públicas têm registado crescimentos significativos. Os concursos de empreitadas de obras públicas promovidos até Setembro alcançaram um valor total de 6.532 milhões de euros, um aumento expressivo de 37% em relação ao ano anterior. Os contratos de empreitadas de obras públicas celebrados também registaram um expressivo aumento para 3.218 milhões de euros, um acréscimo de 39%, o que reforça a dinâmica positiva deste segmento.
No crédito à habitação, apesar do nível ainda elevado das taxas de juro, que pressionou as famílias, o acesso ao crédito manteve-se activo registando-se um aumento homólogo de 34,7%, até Setembro. Contudo, importa referir que se registou uma ligeira contracção de 0,6% nas licenças emitidas e uma redução de 3,2% no número de fogos licenciados para novas construções até Agosto, totalizando 21.329 alojamentos. Esta retracção reflecte uma certa cautela no investimento privado em habitação.

O Governo reconheceu, pela voz do ministro Castro Almeida, que “com os meios que temos actualmente em Portugal, aparentemente não vai ser possível executar tudo dentro do prazo”, nomeadamente a necessidade de resposta ao PRR. Esta é uma matéria que há muito tem sido alertada pelos agentes do sector. Nesta fase, mesmo com alterações ao nível das políticas de imigração, não estaremos já a correr atrás do prejuízo?
A execução do PRR, apresenta um atraso considerável, em particular na componente habitação onde apresenta uma taxa financeira de apenas 20%, o que tendo em consideração o tempo necessário à construção de um edifício, reforça as preocupações sobre a capacidade de Portugal cumprir os prazos acordados. De realçar que o PRR prevê a construção de 26 mil casas já até 2026, que são essenciais na resposta do Estado ao problema da habitação, em particular aos segmentos da população economicamente mais vulneráveis.

O que deve ser prioritário neste momento?
É urgente acelerar e simplificar todos os procedimentos associados à contratação pública, uma melhor adequação dos valores base dos concursos à realidade do mercado, além do necessário reforço técnico nas entidades responsáveis, de modo a agilizar as adjudicações e garantir o avanço nas obras.
A falta de mão de obra é, de facto, um desafio adicional que pode comprometer a execução dos projectos, pelo que se defende a aplicação de medidas estruturais, designadamente de incentivo à formação profissional, e conjunturais mais focadas na contratação de trabalhadores estrangeiros.
Deste modo, é necessário reforçar a ligação entre o ensino, a formação profissional e o Mundo empresarial, de modo a alinhar as reais necessidades das empresas com a oferta formativa, aproveitando de forma mais eficiente os centros de formação de excelência, como o CICCOPN e o CENFIC, que estão capacitados para formar trabalhadores para o Sector da Construção, tanto nas artes tradicionais quanto nas novas qualificações exigidas pelos novos processos e sistemas construtivos emergentes.
Relativamente à contratação de estrangeiros, que são essenciais para uma resposta mais imediata ao problema da escassez de mão-de-obra, considera-se que são necessárias políticas de imigração direccionadas para as reais necessidades das empresas, que permitam ao país captar, de forma eficiente, os recursos humanos necessários. Neste sentido, a AICCOPN propôs a criação de uma “via verde para empresas” no âmbito da admissão de trabalhadores estrangeiros, uma medida que desburocratize e agilize os processos de legalização, especialmente para as empresas que necessitam de grandes volumes de mão-de-obra. Outro ponto essencial é a introdução de mecanismos de pré-autorização de residência para trabalhadores estrangeiros com uma oferta de emprego já garantida, o que possibilitaria a estes profissionais a possibilidade de iniciarem as suas actividades, enquanto o processo de visto e a emissão dos documentos necessários estivessem em curso, acelerando assim a sua integração, entre outras medidas.

Recentemente, a secretária de Estado da Habitação defendeu que o combate ao flagelo da habitação passa por “pensar em construir em escala bem, depressa e barato”, sem comprometer a qualidade. Se o pensamento fosse tão linear, já teria sido feito. O que impede que aquele raciocínio tenha efeitos práticos?
O objectivo de construir “bem, depressa e barato”, embora desejável por todos, raramente é alcançado. Este ideal esbarra, por um lado, na necessidade de garantir a qualidade e durabilidade das construções, que exigem tempo e atenção aos detalhes, e, por outro, na pressão de reduzir custos num sector em que o aumento dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção, somado aos elevados impostos, dificulta a contenção de despesas. Além disso, a burocracia ainda existente no licenciamento e a escassez de mão de obra qualificada tornam o processo mais lento e oneroso, dificultando uma resposta rápida à crise habitacional.
Neste contexto, é importante destacar que a adopção de uma construção mais industrializada, através de métodos como a construção off-site e modular, que permite um processo construtivo mais célere e eficiente, requer das empresas investimentos substanciais em pesquisa e desenvolvimento. Embora já existam bons exemplos em Portugal, esta abordagem inovadora ainda não está suficientemente disseminada para gerar um impacto significativo na resposta à limitada oferta habitacional no país. Deste modo, defende-se que, para que a implementação em larga escala dessas inovações se torne realidade, são necessários apoios específicos, particularmente para as PME’s do sector, de forma a garantir que estas possam acompanhar a transformação e contribuir para uma resposta mais célere ao problema da escassez de oferta habitacional no mercado.

A alteração ao regime jurídico de gestão territorial, de forma a transformar terrenos rústicos em urbanos, desde que sirvam para construir habitação acessível ou a custos controlados, vai ter, a seu ver, efeitos práticos?
A alteração ao regime jurídico de gestão territorial, que permite a transformação de terrenos rústicos em urbanos para a construção de habitação acessível ou a custos controlados, juntamente com a disponibilização de imóveis devolutos ou subutilizados do Estado para o mesmo fim, são medidas importantes para aumentar a oferta de habitação. Contudo para contrariar a evolução dos preços da habitação, é fundamental que sejam acompanhadas de incentivos adequados que promovam e incentivem o investimento. Como tenho reiterado, é imprescindível apoiar os investidores, criando linhas de financiamento específicas e estabelecendo um quadro fiscal mais favorável, com ajustes nos impostos que incidem sobre a construção e o imobiliário (IMI, AIMI, IMT e IVA).

Que sinal é possível retirar do facto de, olhando para o consórcio envolvido no primeiro troço da Linha de Alta-Velocidade, vermos um conjunto alargado de empresas portuguesas. Estarão as empreitadas a ser lançadas mais à medida do sector empresarial nacional ou é sinal de que as empresas voltaram a reunir capacidades técnicas (perdidas em muitos casos nos anos a troika, pandemia…) suficientes para abraçar estes grandes projectos?
A presença de um conjunto alargado de empresas portuguesas no consórcio ao qual foi adjudicado o contrato para a concessão do primeiro troço da alta velocidade entre Porto e Oiã reflecte a capacidade do sector de construção nacional para executar projectos de grande escala e elevada complexidade. Este facto demonstra que as empresas em Portugal dispõem das infraestruturas, dos equipamentos e do know-how necessários para responder a desafios exigentes, evidenciando a resiliência e adaptabilidade do sector, que se reergueu, apesar de todas as dificuldades e constrangimentos que atravessou.
Neste contexto, importa realçar que as grandes construtoras portuguesas competem ao nível europeu, investindo em inovação e especialização técnica, o que lhes permite acompanhar as exigências de projectos de infraestrutura de grande dimensão. Esse sucesso reforça a confiança no sector e pode servir de incentivo para continuar a desenvolver o talento e a tecnologia necessários para manter esta posição, tanto em projectos nacionais quanto internacionais, impulsionando o sector para uma nova fase de crescimento e competitividade.

Em que ponto está a elaboração do Código da Construção, um processo que foi anunciado no final do ano passado? Quais devem, no seu entender, ser as prioridades deste trabalho?
A elaboração do Código da Construção é uma necessidade há muito reconhecida e reclamada pelo Sector e pela sociedade em geral, pelo que não poderá ficar adiada ou comprometida por qualquer alteração de natureza política ou outra. Exige-se, pois, o empenhamento e o esforço de todos os intervenientes neste processo, e não só das diversas áreas governativas do Estado, para que seja desenvolvido e continuado este importante trabalho, no mais curto espaço de tempo possível.
Primeiramente deverá ser identificada a legislação e regulamentação aplicável que irá ser abrangida, bem como aquela que deverá ser objecto de alteração/actualização, tarefa que, creio, já estará em curso. De igual modo, deverá ser desenhada e estabilizada a estrutura do Código da Construção com os contributos do Sector, das Ordens Profissionais e das Universidades.

O que destaca do que se sabe, até ao momento, do Orçamento de Estado, aprovado na generalidade no Parlamento? O IVA na Construção desce, mas “nas empreitadas de construção de imóveis de habitações económicas ou de habitações de custos controlados”. Para quem pugnada por mexidas urgentes nesta política fiscal, é suficiente?
O Orçamento do Estado para 2025, aprovado na generalidade, marca alguns avanços importantes, mas, na perspectiva da AICCOPN, ainda fica aquém no que diz respeito às alterações fiscais necessárias para enfrentar os desafios do sector da construção e, em particular, para dar uma resposta efectiva à crise habitacional.
A autorização legislativa para redução da taxa de IVA na construção e reabilitação de habitação incluída no OE’25 é, sem dúvida, um avanço positivo. No entanto, persistem incertezas significativas sobre o seu alcance e a data concreta para a sua aplicação, o que dificulta o planeamento a médio prazo das empresas do sector, pelo que se considera urgente uma definição clara da sua extensão e um calendário de implementação. O país precisa de respostas rápidas e abrangentes para aumentar a oferta habitacional e combater a crise no sector.
Para além da questão do IVA, considera-se que o OE’25 devia ser um verdadeiro instrumento de transformação, capaz de impulsionar o investimento público e privado. A execução do PRR, como todos sabemos, está atrasada, sobretudo na área das infraestruturas e da habitação, onde é crucial acelerar a construção das 26 mil habitações previstas até 2026, de modo a contribuir para aliviar a pressão sobre o mercado e enfrentar a escassez habitacional, que afecta directamente as famílias e a economia.
Adicionalmente, é essencial que o Orçamento vá além da medida do IVA e elimine outros impostos que penalizam o custo final dos imóveis, como o AIMI e o IMI sobre o stock de imóveis destinados à venda. Estes encargos, juntamente com outros impostos como o IMT, Selo, IRC e IRS, a que acrescem custos indirectos, criam uma elevada carga fiscal para o sector e dificultam o aumento da oferta habitacional.
Este é o momento de agir com um sentido de Estado, criando condições fiscais favoráveis para o mercado da habitação. Com uma resposta robusta de todas as partes envolvidas — Governo, autarquias e outras entidades — é possível criar um ambiente de incentivo ao investimento e dar um passo concreto em direcção a um futuro mais acessível para as famílias e mais competitivo para o sector e para o país.

Está a decorrer desde ontem, 20 Novembro, em Lisboa, a  reunião plenária da CA-EPBD 2025 (Concerted Action of the Energy Performance of Buildings Directive). O encontro tem como objectivo discutir e promover o desempenho energético dos edifícios, um tema de vital importância para a sustentabilidade e eficiência energética na Europa.

A CA-EPBD 2025 é uma iniciativa europeia que promove a troca de conhecimentos e experiências entre os países membros na implementação da Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), tendo como objectivo central acelerar a transição para edifícios mais eficientes e sustentáveis.

Na sessão de abertura do encontro que traz à capital portuguesa 165 representantes de Estados-Membros da União Europeia, especialistas da Comissão Europeia e da Agência Executiva Europeia para o Clima, Infraestruturas e Ambiente (CINEA), a Secretária de Estado de Energia, Maria João Pereira, destacou a importância da EPBD como uma “uma oportunidade, não apenas para transformar edifícios, mas para transformar vidas, promovendo a segurança energética, a resiliência económica e a equidade social”. A governante defendeu que a transição energética “deve estar centrada nas pessoas, capacitando indivíduos e comunidades, garantindo que ninguém fique para trás”.
Por sua vez, o presidente da ADENE, Nelson Lage, anfitrião deste encontro europeu, reforçou a relevância deste encontro como “um catalisador para acelerar a acção climática e promover a eficiência energética em toda a União Europeia”, apelando à colaboração e cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia como “essencial para enfrentarmos os desafios actuais e alcançarmos as metas ambiciosas estabelecidas pela revisão da Directiva de Desempenho Energético dos Edifícios”.

Refira-se que a CA-EPBD é composta por 9 equipas temáticas, sendo a ADENE coordenadora da “Central Team 2” referente ao tema dos Passaportes de Renovação e dos Certificados Energéticos, áreas de grande relevância para a promoção da eficiência energética nos edifícios.

Em comunicado enviado às redacções a Ordem dos Arquitectos manifesta o seu descontentamento com o anúncio de que a proposta do Governo, inserida no Orçamento de Estado para 2025, de aplicar uma taxa reduzida de IVA a 6% aos projectos de construção de condições especiais para resolver a crise da habitação, não avançará devido ao entendimento restritivo da Comissão Europeia. Segundo o Governo, a transposição da directiva europeia, em matéria de benefícios fiscais do IVA, não permite incluir os projectos de construção das novas tipologias de soluções habitacionais na transposição legislativa da proposta de IVA.
“A Ordem dos Arquitectos, que havia promovido activamente junto do Governo esta medida lamenta profundamente o desfecho e discorda da inflexibilidade da União Europeia. A Ordem dos Arquitectos alerta ainda para o tratamento desigual dentro do sector da construção, numa altura em que a habitação enfrenta uma crise sem precedentes.
As políticas fiscais inclusivas são amplamente reconhecidas como uma solução eficaz para reduzir os custos do consumidor final mantendo a qualidade, sustentabilidade e equilíbrio económico, portanto, este entrave legislativo europeu é visto como anacrónico, prejudicial ao interesse público e um factor de afastamento dos cidadãos face à União Europeia”, refere a nota que é assinada pelo presidente da Ordem dos Arquitectos, Avelino Oliveira (na imagem).

Face à decisão, a Ordem dos Arquitectos dirigiu uma carta ao Ministro das Finanças , solicitando esclarecimentos sobre “a fundamentação deste recuo, bem como os documentos e justificações europeias que suportam esta decisão para que fundamente a sua reclamação junto das congéneres europeias”. O organismo sublinha a sua “compreensão pelas cautelas tomadas pelo Governo português, especialmente do Ministério das Finanças, e saúda o Ministério das Infraestruturas e a Secretaria de Estado da Habitação pela defesa e proposta de uma medida amplamente apoiada pelo ecossistema da construção no Orçamento de 2025”.

Referindo que “a União Europeia faz recorrentemente uma chantagem com a transferência de fundos de coesão do PRR e outros similares quando as disposições legislativas nacionais não são do seu agrado”, a OA  irá escrever aos eurodeputados portugueses para manifestar a sua oposição à acção da EUE no que concerne às políticas europeias que desvalorizam o sector dos serviços ligados à construção, particularmente no que diz respeito aos projectos de arquitectura.

“Sabemos que a União Europeia só incentiva os Estados-Membros a aplicar taxas reduzidas de IVA de forma limitada a áreas essenciais como bens alimentares, serviços culturais, saúde, educação e habitação. No entanto, no contexto actual, a exclusão dos projectos de arquitectura e especialidades desta medida é incompreensível num sector que enfrenta uma crise com profundas repercussões sociais”, defendem os arquitectos.

Chamando a atenção ainda para o problema crescente da “desregulação no sector dos serviços de arquitectura”, a OA relembra na mesma nota que “as políticas de matriz economicista tem obtido resultados negativos na arquitectura, bem visíveis desde 2008. Mas continuamos a assistir às consequências das políticas erradas que vão sendo seguidas. Para esse efeito recordamos os documentos públicos desde 2018 onde a OCDE e a Comissão Europeia defenderam que as normas de qualidade e segurança, obrigatórias na encomenda de serviço de arquitectura, deveriam ser abolidas já que os profissionais de arquitectura devem poder competir exclusivamente com base no preço. Tal abordagem, que consta do relatório OECD Competition Assessment – Self-Regulated Professions, desvaloriza a qualidade, a sustentabilidade e a especificidade dos serviços prestados, desiludindo profundamente os profissionais do sector.”

“A Ordem dos Arquitectos considera lamentável que a União Europeia, que proclama os valores da sustentabilidade e descarbonização, aplique na prática uma legislação centrada apenas no preço e na concorrência sem regulação adequada. E que sempre que os Estados, em articulação com os agentes do sector procurem soluções de compromisso, as destrua, sem a flexibilização que aplica noutras áreas. Para a Ordem dos Arquitectos, este tipo de política vai contra o desígnio de uma Europa comprometida com o interesse público e o bem-estar das futuras gerações.”

“Este é o momento de agir com um sentido de Estado, criando condições fiscais favoráveis para o mercado da habitação”
Em entrevista ao CONSTRUIR, o presidente da Confederação da Construção e do Imobiliário passa revista ao ano de 2024 na actividade do Sector e fala dos vários assuntos pendentes que, no entender de Reis Campos, é urgente resolver. O também presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas explica que muitas das medidas que são apresentadas como fundamentais para, por exemplo, dar resposta ao problema da Habitação, requerem medidas de apoio ao tecido empresarial

“Defendemos que a avaliação da permeabilidade e da estanquidade ao ar seja obrigatória”
Desempenho, formação e a importância de adaptarmos os requisitos o conceito Passive House à realidade portuguesa, foram alguns dos temas em destaque na 12ª Conferência Passivhaus Portugal 2024, que este ano recebeu mais de 50 marcas e a visita de 438 participantes. Monitorizar o desempenho dos edifícios ao nível da qualidade do ar, como já acontece noutros países estrangeiros foi, também, um dos temas mais abordados, assim como a necessária de paradigma de forma a privilegiarmos o conforto e a saúde e detrimento do que não é essencial. A edição do próximo ano já tem data marcada para os dias 21 e 22 de Outubro

A digitalização é sinónimo de eficiência
Quando se fala de digitalização do sector AEC, rapidamente pensamos no estaleiro mas, como em qualquer actividade, a digitalização no sector tem que começar mais acima na organização e naqueles que são as suas actividades básicas: financeiro, recursos humanos, equipamentos, compras, cadeia de abastecimentos, etc.. Para desmistificar esta questão falámos com a Valantic BT, empresa que implemente uma das aplicações de gestão de negócio e IA empresarial, mais usadas por organizações a nível mundial: a SAP

Numa década mais de 2600 arquitectos pediram para trabalhar no estrangeiro
Dados são revelados pela Ordem dos Arquitectos, no âmbito da reunião da European Network of Architects’ Competent Authorities (ENACA), entidade que apoia o acesso dos arquitectos à profissão nos países europeus. A regulação profissional e a mobilidade foram alguns dos temas abordados

“Cada transformação pode ser adaptada, preservando ao mesmo tempo o valor histórico e ambiental da estrutura”
A segunda edição do Seminário Internacional Arquitectura e Sustentabilidade – SHIFT, que irá decorrer nos dias 22 e 23 de Novembro e que conta com a curadoria do colectivo italiano Park Associati. Metabolismo Urbano, Inteligência Material e Activismo Arquitectónico são as três abordagens através das quais se irá desenrolar o seminário. Arquitectos, académicos e empresas de vários países europeus vão dar voz ao tema e apresentar um ‘futuro’ para a arquitectura adaptativa

2024 está a revelar-se um ano marcante para a Noronha Sanches
A promotora imobiliária, que até agora se tem concentrado em investimentos no eixo Cascais/Lisboa, vai alargar os seus investimentos a outros pontos do País. Vila Nova de Gaia é a primeira a avançar, enquanto na Costa Alentejana se efectuam as due dillence. A par destes projectos, já avançou o investimento de 22 milhões de euros em Caxias, no “One Lush”. Pedro Noronha Sanches, partner e CEO da Noronha Sanches, falou com o CONSTRUIR sobre estes e outros investimentos que a empresa tem em carteira, sobre o seu modo de actuação no mercado e o estabelecimento de parcerias, e também sobre o que a Noronha Sanches privilegia num projecto imobiliário

Vila Galé terá hotel na Golegã em 2026
Fruto de um acordo de concessão por 50 anos, renovável, a Quinta da Cardiga passará agora por um período de obras, num investimento de 20 milhões de euros. O futuro Vila Galé Collection Tejo – Country Resort Hotel Convention, Spa & Equestrian Sports deverá estar concluído até meados de 2026

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Integrada no ciclo de conferências promovido pelo Grupo Casais, decorreu a 15 de Novembro, em Barcelos, a última das três conferências organizadas pelo grupo para debater o futuro da construção em Portugal. O tema “Design Funcional” surge num momento crucial para o sector, onde o confronto entre o aumento das exigências de desempenho funcional dos edifícios e a escassez de recursos é cada vez mais significativo.

Com o objectivo de desafiar preconceitos industriais, através de soluções inovadoras, a terceira conferência promovida pelo Grupo Casais refletiu sobre a importância do design funcional que, sendo imprescindível, mas pouco visível no dia a dia, acaba por moldar a nossa experiência e produtividade, podendo ser bastante importante na interligação com a construção industrializada e pré-fabricada.

Neste evento, realizado no auditório Eng. António Tavares (Campus IPCA), em Barcelos, participaram vários intervenientes, como Nuno Baltazar (designer e criador de moda de autor), Filipe Mesquita (This is Pacifica), Luís Jorge ( TISEM), Gabriel Tan (Gabriel Tan Studio) e Jorge Brandão Pereira (Escola Superior de Design do IPCA).

“Para mantermos a relevância enquanto empresas, precisamos de compreender continuamente as necessidades do mercado, e é nesse contexto que o design funcional ganha destaque. Um bom design é intemporal e sustentável, capaz de atravessar gerações ao aliar funcionalidade e respeito pelo bem-estar das pessoas e do planeta”, afirmou António Carlos Rodrigues, CEO do Grupo Casais.  “No Grupo Casais, temos apostado na prototipagem e na construção industrializada, porque acreditamos que é possível responder às exigências actuais de forma mais ágil e sustentável, garantindo que cada projeto contribui para um futuro mais equilibrado e duradouro”, concluiu o CEO do Grupo Casais.

A conferência “Design Funcional” encerrou o ciclo de conferências promovido pela construtora e  faz parte do compromisso do grupo em promover debates que contribuam para a evolução do sector da construção em Portugal e que respondam a uma das maiores crises que o país atravessa, a crise habitacional.

O Grupo Mota-Engil publicou o Trading Update com os principais indicadores referentes ao terceiro trimestre de 2024, um período caracterizado por crescimento e melhoria das margens conjugado com rácios de endividamento alinhados com os objectivos estabelecidos para o Grupo, traduzindo um período de crescimento sustentável e de continua afirmação internacional.

No documento, o Grupo Mota-Engil detalhou ainda os principais acontecimentos num período caracterizado por um elevado dinamismo comercial, impulsionado pela angariação de projectos relevantes em África, em Portugal e no México, bem como outros acontecimentos relevantes após Setembro que permitiram aprofundar a concretização da estratégia em curso, nomeadamente através da rotação de activos prevista no plano estratégico.

Assim, e analisando os dados publicados relativos à actividade operacional, verifica-se um crescimento no volume de negócios para 4.146 milhões de euros, bem como uma melhoria de 11% no EBITDA para 606 milhões de euros (um recorde absoluto nos primeiros nove meses do ano), melhorando a margem para 15%, sendo a performance operacional decisiva para o crescimento acumulado de 51% no Resultado Líquido face ao período homólogo, alcançando 77 milhões de euros.

Analisando o desempenho por áreas de negócios, destaca-se o crescimento de 11% na faturação da região da América Latina, bem como o EBITDA gerado na região africana, o que contribuiu decisivamente para a melhoria da rentabilidade global do Grupo.

A nível comercial merece destaque o novo recorde da Carteira de Encomendas atingido em setembro, no valor de 14,8 mil milhões de euros (não incluindo os recentes contratos de Engenharia Industrial celebrados em África no valor de 1,4 mil milhões de dólares, bem como o primeiro troço de alta velocidade em Portugal). De referir que o Grupo detém contratos celebrados que têm no seu cronograma de execução um valor equivalente a 82% do objetivo de faturação em E&C previsto para 2026, reforçando-se assim a cada trimestre a firme convicção no cumprimento das metas estabelecidas para o último ano do atual Plano Estratégico, designado Building´26.

A Plataforma Tecnológica Portuguesa de Construção, PTPC, em conjunto com a Associação Técnica da Indústria do Cimento, ATIC, está a desenvolver o C2Ø – Construction to Zero, o Roteiro de Descarbonização para a fileira da construção e actividades industriais associadas.

É neste âmbito que se vai realizar no próximo dia 26 de Novembro, na sede da AICCOPN, no Porto, a conferência de abertura do projecto, onde serão apresentados publicamente os seus objectivos, áreas de abrangência e resultados iniciais de diagnóstico.

O C2Ø – Construction to Zero tem como ambição ser um projeto estratégico para Portugal atingir as metas traçadas para 2050, recorrendo a sinergias dentro do sector da construção e com outras indústrias, integrando a inovação tecnológica dos processos e contribuindo para a redução das emissões de GEE. Para isso, pretende traçar cenários de evolução, identificar soluções tecnológicas e processos inovadores que contribuam para a sua transição ecológica e digital, e ainda capacitar de modo transversal e de forma a implementar as soluções de descarbonização.

Nesta conferência de abertura vão ser dadas a conhecer em maior detalhe as acções que irão ser colocadas em prática e os elementos a serem disponibilizados à indústria da construção, e que contribuirão para a sua descarbonização

A dias do anúncio da cidade vencedora do título de Capital Verde Europeia 2026, Guimarães mantém-se confiante na sua candidatura. Após ter sido seleccionada para a shortlist, a cidade continua a demonstrar o seu compromisso com a sustentabilidade, sendo uma das três finalistas, ao lado de Heilbronn, na Alemanha, e Klagenfurt, na Áustria. O vencedor será revelado no dia 27 de Novembro.

O painel responsável pela avaliação das candidaturas a Capital Verde Europeia 2026, composto por sete especialistas independentes, destacou Guimarães pelo seu desempenho excepcional em sete parâmetros ambientais: “qualidade do ar”; “ruído”; “água”; “biodiversidade, áreas verdes e uso do solo”; “resíduos e economia circular”; “alterações climáticas: mitigação; e “alterações climáticas: adaptação”.

Guimarães chega novamente, e pela segunda vez consecutiva, à fase final da Capital Verde Europeia, com uma candidatura composta por um amplo portfólio de iniciativas ambientais que já valeram reconhecimento internacional. A título de exemplo, refira-se que o município vimaranense é uma das 100 cidades europeias comprometidas com a neutralidade climática até 2030, evidenciando um esforço conjunto entre a comunidade local, o sector privado, a academia e a administração municipal. Este compromisso reflecte-se no Plano Estratégico e Ecossistema de Governação Guimarães 2030, que promove uma gestão ambiental integrada e multidisciplinar, envolvendo vários sectores da sociedade.

“Guimarães tem demonstrado resultados tangíveis, como a redução da pegada de carbono, a melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes e a criação de emprego sustentável. Estes avanços mostram que é possível conciliar o crescimento económico com a protecção ambiental. Com o anúncio da Capital Verde Europeia 2026 cada vez mais próximo, Guimarães pretende consolidar os progressos já alcançados e continuar a transformar-se numa cidade mais verde, justa e resiliente para as gerações futuras”, destaca Domingos Bragança, presidente da Câmara Municipal de Guimarães

A candidatura de Guimarães a Capital Verde Europeia é sustentada por uma década de trabalho nas sete áreas de indicadores ambientais definidas pela Comissão Europeia. Neste âmbito, refira-se que Guimarães é signatária do Green City Accord e recebeu o prestigiado Mission Label da Comissão Europeia, no âmbito da EU Mission: Climate-Neutral and Smart Cities. A cidade está ainda envolvida em várias missões europeias relacionadas com os oceanos, solos e alterações climáticas, com projectos já em fase de implementação.

Nesta fase da candidatura para Capital Verde Europeia 2026, as cidades finalistas apresentarão a sua estratégia de comunicação e o plano de acção que será implementado caso vençam o título. Para além de um troféu, a cidade vencedora receberá um prémio de 600 mil euros para apoiar acções em áreas-chave de sustentabilidade e envolver os cidadãos em eventos de sensibilização.

A 12ª Conferência Passivhaus Portugal 2024 reforçou o percurso que a Associação Passivhaus tem percorrido nos últimos anos em prol da construção passiva. O Centro de Congressos de Aveiro, onde têm decorrido todas as iniciativas, recebeu, este ano, mais de 50 marcas e a visita de 438 participantes. Além das conferências no grande Auditório, o evento contou, também, com 65 workshops, entre apresentações de projectos por Passive House Designers e, e uma área dedicada às empresas que “percorria” todos os campos de uma Passive House, desde a envolvente opaca, envolvente transparente, estanquidade ao ar, sistemas e equipamentos, aos construtores. A edição do próximo ano já tem data marcada para os dias 21 e 22 de Outubro.

O balanço salda-se, assim, “claramente positivo”. No fundo, o nosso objectivo é melhorar sempre de edição para edição, mas também manter aquilo que “já são conquistas deste modelo”, ou seja, “termos as apresentações todas gravadas e disponíveis no site” e, por outro, procurámos “fomentar a discussão alargada a diferentes intervenientes”.

“Isso é algo que já tínhamos feito noutras edições da conferência e procurámos manter, mas acho que neste ano foi dado uma ênfase maior a essa componente”, destaca João Gavião, arquitecto, consultor, formador e designer Passive House certificado na Homegrid, assim como um dos fundadores da Associação Passivhaus Portugal.

Interesse das marcas tem aumentado

Tem também sido notório um maior interesse por parte das empresas e das marcas em estarem presentes na conferência. “Há de facto esse crescimento, esse interesse”, destaca João Gavião. Seja por que as empresas se querem “diferenciar da concorrência ou porque querem estar associados a um padrão de desempenho que é o máximo em termos de desempenho dos edifícios”, isso “é visível no número de componentes certificados”, com certificação passiva, e cuja presença tem aumentado, nomeadamente, nos sistemas de fachadas, sistemas de janelas, sistemas de equipamentos de ventilação ou sistemas de estanquidade ao ar.

“Muitas vezes essa indicação vem por parte da casa-mãe, quando se trata de multinacionais, exactamente porque têm que cumprir determinados requisitos que no estrangeiro já são obrigatórios. Mas depois há também fabricantes locais, marcas nacionais, que estão connosco, algumas desde o início da criação da Passivhaus. Isto depende muito, também, da mentalidade do sector”, acrescenta João Gavião.

Basta ver que em Espanha, por exemplo, o desempenho em termos de permeabilidade ao ar ou de estanquidade ao ar já é uma realidade, o que vem mudar por completo a forma de se olhar para esta questão.

“Defendemos que em Portugal a avaliação da permeabilidade ao ar ou da estanquidade ao ar seja obrigatória, para que possamos começar a olhar e a ter mais consciência sobre esse problema, o que hoje em dia não acontece”, considera.

Qualidade e não tamanho

Que uma boa construção e o seu desempenho térmico e energético é bem mais importante que a sua dimensão não é propriamente novidade. Mas ainda assim, esta é uma questão que continua a ter que se falada e abordada se o objectivo for atingir a eficiência energética numa habitação. O conceito da “suficiência” foi já abordado anteriormente pelo arquitecto canadiano Lloyd Alter, que retomou na conferência de encerramento do evento, a ideia de que temos que “prescindir do que não é assim tão essencial numa casa para privilegiarmos o conforto e a saúde”. E deixou uma mensagem final: “Há uma coisa que é absolutamente clara: estão disponíveis as tecnologias e normas necessárias para realmente levar a uma mudança nas questões climáticas, e o único real obstáculo são as políticas e os interesses associados aos combustíveis fósseis”.

Esta consciencialização deve passar não só pelo cliente final, mas também pelos próprios arquitectos, daí a necessidade de formação, uma das questões também muito abordada na conferência.

Neste sentido, abriu este ano o Passive House Center, o centro de formação prática para Passive Houses, em Pombal. “Além da comunicação que deve passar para os profissionais do sector, esta está cada vez mais voltada também para o cliente final e assenta na estratégia de “avivar” a consciência do consumidor final, monitorizar o desempenho dos edifícios Passive House para evidenciar a sua qualidade e transmitir confiança”, afirmou João Marcelino, presidente da Passivhaus Portugal.

No 3º trimestre de 2024, a estimativa rápida do PIB aponta para um crescimento homólogo de 1,9%. Em comparação com o 2º trimestre de 2024, o PIB registou um aumento de 0,2% em volume, impulsionado pelo crescimento do investimento e do consumo privado, apesar de a procura externa líquida ter mantido um contributo negativo. No que diz respeito ao sector da construção, verifica-se também uma evolução globalmente positiva, com especial destaque para o mercado de obras públicas e para o crédito à habitação.

No segmento das obras públicas, até ao final de setembro, o valor total dos concursos promovidos alcançou 6.532 milhões de euros, representando um aumento de 37% face ao mesmo período de 2023. As empreitadas de obras públicas com contrato celebrado e registadas no Portal Base cresceram 39%, atingindo 3.218 milhões de euros, reflectindo uma aceleração em relação aos meses anteriores.

Quanto ao crédito à habitação, até Setembro, o montante total concedido pelas instituições financeiras, excluindo renegociações, atingiu 12.311 milhões de euros, o que representa um crescimento de 34,7% em termos homólogos. Já o stock de crédito das empresas do sector da construção, junto das instituições financeiras, manteve-se estável em relação ao ano anterior, com uma ligeira variação de 0,1%, totalizando 6.273 milhões de euros.

No mercado imobiliário, nos primeiros oito meses de 2024, registou-se uma ligeira contração de 0,6% no total de licenças emitidas pelas Câmaras Municipais. Em relação ao número de fogos licenciados em construções novas, até agosto, apurou-se uma redução homóloga de 3,2%, totalizando 21.329 alojamentos.
De referir ainda que o consumo de cimento no mercado nacional somou 3.033 milhares de toneladas até ao final de setembro, o que traduz um aumento de 2,6% em relação ao mesmo período do ano passado.