Aveiro: Tribunal de Contas dá “luz verde” à requalificação do Largo do Rossio
O investimento está avaliado em 12,4 milhões de euros e a obra será executada pelo agrupamento composto pela Tecnorém e Cimave
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O Tribunal de Contas validou já o contrato estabelecido entre a Câmara de Aveiro e o agrupamento composto pela Tecnorém e Cimave com vista à execução dos trabalhos de requalificação do Largo do Rossio e da Praça General Humberto Delgado / “Pontes”, um investimento estimado em 12,4 milhões de euros cuja primeira fase de execução arrancará “em breve”.
Esta obra integra o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro (PEDUCA), e é apoiada pelo Programa Operacional Centro 2020 com 2.051.423,31€, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), tendo um valor total de investimento da CMA de 12.413.658,94€, e um prazo de execução de 16 meses. A remuneração da concessão dos parques de estacionamento que o agrupamento de empresas vai pagar à CMA cifra-se em 2.500.001€.
Esta empreitada de requalificação vai resultar numa área verde superior em área e com mais árvores do que a actual, bem como na redução da área de circulação e estacionamento automóvel à superfície.
A construção do parque de estacionamento subterrâneo com capacidade para mais de duas centenas de veículos, de um centro para a interpretação do achado arqueológico da igreja de São João, e de uma nova praça de eventos com mais de 3 mil metros quadrados são outros dos aspectos em destaque.
Recorde-se que o primeiro concurso público para a requalificação do Largo do Rossio e a construção do parque de estacionamento subterrâneo acabaria por ser anulado, em Julho de 2020, uma vez que nenhuma das propostas apresentadas cumpria os preceitos legais para a sua adjudicação.
A decisão agora tomada surge depois de o município ter sido notificado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto de mais uma acção judicial, neste caso uma providência cautelar interposta pelo Sr. David Iguaz, líder do Movimento Juntos pelo Rossio, com efeitos suspensivos sobre a execução do contrato, pelo que se exigia a tomada de uma deliberação de Câmara que levantasse o referido efeito suspensivo, criando assim e de imediato as condições para o início da obra.
A CMA apresentou ao Tribunal a devida contestação da acção defendendo de forma clara a legalidade do processo, a sua relevância urbana e a premência da sua execução por força da necessidade de utilização dos Fundos Comunitários até 2023 e da retoma de fluxos turísticos relevantes perspectivada para 2023.
Neste âmbito, o Executivo Municipal aprovou, graças à maioria PSD/CDS/PPM, a resolução fundamentada que garante o início da requalificação do Largo do Rossio e da Praça General Humberto Delgado / “Pontes”, nos próximos dias, ocorrendo esta deliberação no âmbito da gestão do referido processo judicial que colocou em causa a obra e que, pela sua interposição, suspendeu até este dia 24 de Junho, o início da execução do contrato visado pelo Tribunal de Contas.
Refira-se também que a empresa Empark será o sub-concessionário da exploração dos parques de estacionamento do Rossio e do Mercado Manuel Firmino, iniciando-se este nos próximos dias com a assunção da gestão e em breve com a execução dos trabalhos de modernização do sistema de gestão e melhoria das infraestruturas existentes.
Obra não prejudicará comércio e turismo
De forma a planear e compatibilizar bem o início da obra com a época alta, sem perturbar as actividades comerciais e turísticas do local, a primeira fase da obra, que decorrerá até meados de Setembro 2021, vai ser a elaboração dos relatórios de vistoria a todos os edifícios com fachada para a Rua Bernardino Machado, Rua João Afonso, Rua Dr. Barbosa de Magalhães e Rua João Mendonça e Praça Humberto Delgado (Rotunda das Pontes), assim como a execução dos actos preparatórios de instalação do estaleiro da obra.
Proximamente apresentaremos a planificação dos trabalhos com desenho gráfico das zonas e dos períodos de tempo associados, procurando em todas as zonas de obra, compatibilizar da melhor forma os trabalhos com as actividades económicas e com a vida dos Cidadãos residentes.
Tal como realizamos nas diversas obras que temos em curso nos vários centros urbanos do Município, damos nota de que a CMA estará ao inteiro dispor de todos os comerciantes e residentes, com canal de contacto privilegiado para colocarem as suas questões, dúvidas e problemas, sabendo a CMA que serão um apoio importante para a sua boa execução e estando o Presidente da CMA ao inteiro dispor através do e-mail: presidente@cm-aveiro.pt