Câmara de Lisboa lança programa de apoio económico e social
Câmara de Lisboa apresentou um novo plano de apoio às empresas, emprego, famílias e associações da cidade, para fazer face ao impacto económico e social das novas medidas de restrição […]
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Câmara de Lisboa apresentou um novo plano de apoio às empresas, emprego, famílias e associações da cidade, para fazer face ao impacto económico e social das novas medidas de restrição de circulação, na sequência do agravamento das condições de contágio da COVID-19. As candidaturas serão registadas através de um site que vai estar disponível a partir do início de dezembro.
O novo programa de apoio económico e social de Lisboa inclui medidas destinadas a proteger os sectores económicos mais atingidos e mais vulneráveis, quer pela quebra no sector do turismo quer pela diminuição do número de pessoas que diariamente entram em Lisboa para trabalhar.
As candidaturas ao programa, avançou Fernando Medina na apresentação do plano, serão registadas através de um site que vai estar disponível a partir do início de Dezembro.
São quinze as medidas divulgadas. Desde logo um apoio de 20 M€, a fundo perdido, às empresas e empresários em nome individual do sector do Comércio e da Restauração da cidade de Lisboa, sem dívidas à Autoridade Tributária, Segurança Social e/ou Câmara Municial de Lisboa, com volume negócios até 500 mil euros (em 2019) e que apresentem quebras de faturação, entre janeiro e setembro de 2020, acima de 25%.
O apoio, “desenhado para chegar de forma rápida” será pago em duas tranches entre dezembro de 2020 a março de 2021, distribuídos da seguinte forma:
- Volume de negócios até 100 mil € – Apoio total de 4 000€
- Volume de negócios entre 100 mil e 300 mil € – Apoio total de 6 000€
- Volume de negócios entre 300 mil e 500 mil € – Apoio total de 8 000€
A câmara vai rolongamento das licenças das esplanadas, isenção de taxas das esplanadas no 1º semestre de 2021 (prorrogável), e apoio a fundo perdido à sua requalificação para o Inverno.
Igualmente, haverá Isenção total do pagamento de rendas, no primeiro semestre de 2021, a todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais, com prorrogação do prazo de concessão em quiosques e outros equipamentos municipais no setor da restauração.
Reforço do Fundo das Lojas com História
Parte dos apoios será ainda canalizado para a modernização e conservação das 149 lojas classificadas, incluindo apoio à digitalização, produção de iniciativas culturais, apoio à criação de material promocional e realização de estudos e consultoria.
Fernando Medina quer lançar ainda uma campanha de comunicação de apoio à restauração e ao comércio local, para fomentar as compras de natal.
Entre as medidas de apoio agora aprovadas incluem-se ainda o lançamento de um concurso dirigido a startups do ecossistema empreendedor de Lisboa para apoiar a construção de soluções inovadoras para promoção da saúde e resiliência e sustentabilidade.
Apoio à conversão de alojamento em arrendamento acessível, através do Programa Renda Segura, a Câmara arrenda imóveis aos proprietários no mercado (incluindo Alojamento Local) para subarrendar aos lisboetas.
- Rendimento garantido aos proprietários (entre 450 e 1.000 €/mês), a 5 anos, sem risco;
- Benefícios fiscais (Isenção de tributação em IRS, IRC e IMI):
- Possibilidade de liquidez imediata por antecipação de rendas;
- Transferência do risco do negócio e gestão para o município;
- Devolução dos imóveis no final do contrato em condições equivalentes às da data de celebração do arrendamento.
Reforço do Balcão de atendimento de empresas Lisboa Empreende +, a CML quer apoiar as empresas na retoma económica com Informação sobre apoios, incluindo apoios do estado e à criação de novas empresas. Neste âmbito Fernando Medina fez saber que desde o início da pandemia já foram apoiadas mais de 1.250 empresas, 93% foram microempresas com 1-10 trabalhadores.
Reforçar a programação e o apoio aos agentes culturais
Reforçar a contratação de programação cultural através da CML e da EGEAC; Apoio às salas e clubes com programação de música (Music Venues); Compra de livros e materiais às livrarias independentes;
Apoio extraordinário às empresas culturais prevê:
- Apoio a fundo perdido;
- Empresas e empresários em nome individual do setor da Cultura da cidade de Lisboa, sem dívidas AT, SS e CML;
- Volume de negócios até 500 mil euros (em 2019);
- Quebras de faturação >25% (janeiro a setembro de 2020);
- O apoio será pago em 2 tranches entre dezembro de 2020 e março de 2021.
- Volume de negócios até 100 mil € – Apoio total de 4 000€
- Volume de negócios entre 100 mil e 300 mil € – Apoio total de 6 000€
- Volume de negócios entre 300 mil e 500 mil € – Apoio total de 8 000€
Reforço do Fundo de Emergência Social para IPSS
Apoiar entidades com quebras relevantes de receitas; Reforçar a capacidade de resposta na área social em áreas de intervenção relacionadas direta ou indiretamente com a pandemia; Comparticipar despesas de projetos de intervenção e resposta à pandemia; Apoio a pequenas obras inadiáveis para o desenvolvimento da atividade da associação.
Apoio às famílias
Reforço do Fundo de Emergência Social para Agregados Familiares, para apoio a famílias com rendimentos significativamente diminuídos com a pandemia: apoio a despesas básicas tais como: renda ou prestação de casa; pagamento de água, luz e gás; compra de alimentos e medicamentos; compra do Passe Navegante.
- Ajuste de rendas em fogos municipais salvaguardando eventual quebra de rendimentos das famílias: 24.000 famílias / 70.000 pessoas;
- Manutenção do apoio de alimentação com a distribuição de 3.600 refeições / dia – já fornecidas cerca de 3 milhões de refeições;
- Reforço das refeições solidárias produzidas a partir de restaurantes locais (+ 40.000 kits refeição / mês).
- Isenção de Rendas ao sector social e associativo.
- Isentar 50% o pagamento de rendas a todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo no primeiro semestre de 2021, ou 100% no caso da actividade estar encerrada.