Pandemia agrava défice em 6 552 M€ até agosto

Por a 27 de Setembro de 2020

A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até Agosto um défice de 6 147 M€, um agravamento em resultado da pandemia de 6 552 M€ face ao período homólogo pelo efeito conjunto de contração da receita (-6,6%) e de crescimento da despesa (4,9%). A execução evidencia os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia e nos serviços públicos, refletindo igualmente o impacto da adoção de medidas de política de mitigação.

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Destaca-se a redução da receita fiscal e contributiva em resultado da diminuição da atividade económica, decorrente do período mais intenso de recolhimento e de utilização do lay-off.

Para além do impacto da pandemia na diminuição da receita e no acréscimo das despesas do Estado em resultado da contração da atividade económica, o défice foi influenciado também pelas medidas extraordinárias de política de apoio às famílias e empresas que justificaram uma degradação adicional do saldo de, pelo menos, 2 478 M€, designadamente por via da quebra de receita (-581 M€), (refletindo os impactos da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, bem como da suspensão de execuções da receita e das medidas de isenção ou redução da taxa contributiva) e por via do crescimento da despesa (1 897 M€), principalmente associado às medidas de lay-off (822 M€), aquisição de equipamentos na saúde (374 M€), outros apoios suportados pela Segurança Social (377 M€) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (91 M€).

Receita reflete os impactos da pandemia

A receita fiscal recuou 7,8%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que resultam da contração da atividade económica, destacando-se a diminuição de 11,2% no IVA, ainda que nos últimos dois meses esta quebra tenha vindo a ser menos acentuada.

Refira-se ainda a variação positiva do IRS (202 M€ face ao mês homólogo), resultado da Campanha de IRS de 2019, cujas notas de cobrança foram pagas até agosto, bem como da receita dos planos prestacionais. Expurgados estes fatores, registou-se um crescimento da receita bruta de IRS de 1% em agosto, quando comparado com o mesmo período em 2019.

As contribuições para a Segurança Social apresentaram um decréscimo de 2,1%, refletindo o abrandamento da atividade económica e os meses mais intensos do lay-off simplificado.

Crescimento da despesa associado a prestações sociais, Serviço Nacional de Saúde e investimento público

A despesa primária cresceu 6,4%, influenciada pela significativa evolução da despesa da Segurança Social (+12,6%, + 2 185 M€), dos quais cerca de 1 299 M€ associados à Covid-19, bem como a despesa com pensões (3,5%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas Covid-19 (10,1%): Prestações de Desemprego (20,5 %), Subsídio por Doença (17,0%), Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (25,1%) e Abono de Família (13,2%).
Para fazer face à pandemia, a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou a um ritmo muito elevado de 6,1%, destacando-se o aumento extraordinário do investimento (+165,7%) e das despesas com pessoal (+5,1%).
A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,3%, corrigida de efeitos pontuais.
O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,9% da despesa com salários dos professores.

Investimento público cresce 37,4% na Administração Central e Segurança Social

O investimento público aumentou 37,4% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP’s, refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à Covid- 19 destinado aos hospitais.

Os pagamentos em atraso reduziram-se em 271 M€ face a agosto de 2019 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 300 M€.

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