Na sequência da iniciativa tomada em Dezembro de 2024, quando o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, assinou com outros autarcas europeus uma carta apelando a soluções habitacionais articuladas directamente entre as cidades e a União Europeia, a vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Filipa Roseta, juntou-se, em Bruxelas, a líderes de 12 grandes cidades europeias para exigir uma resposta urgente da União Europeia à crise da habitação e o reforço para um plano de acção conjunto apresentado ao Comissário Europeu para a Habitação e Energia, Dan Jørgensen, em Bruxelas.

As cidades participantes (Barcelona, Leipzig, Lisboa, Lyon, Amesterdão, Bolonha, Paris, Atenas, Budapeste, Roma, Ghent) representam cerca de 15 milhões de cidadãos, uma dimensão que exige acções coordenadas e financiamento directo para combater a generalizada escassez de habitação acessível.

A participação de Lisboa reforça a mensagem de que as cidades estão na linha da frente da luta pelo direito à habitação acessível. “Precisamos de construir novas casas, mas também de reabilitar o património habitacional que temos. A mobilização de edifícios vazios e terrenos disponíveis é uma oportunidade para oferecer habitação em zonas centrais da cidade, próximas de empregos e serviços”, considera o presidente Carlos Moedas.

Entre as medidas concretas que os signatários exigem à Comissão Europeia incluem-se o aumento do financiamento para habitação acessível através do Banco Europeu de Investimento (BEI), bem como empréstimos a longo prazo e taxas fixas e baixas para o movimento cooperativo, como defende a vereadora Filipa Roseta.
O acesso mais directo e simplificado a fundos europeus para as autarquias, a atribuição de pelo menos parte dos fundos de coesão directamente às cidades e a revisão das regras da concorrência para permitir maior investimento público em habitação acessível são outras das medidas defendidas.

“A Habitação é uma área absolutamente prioritária para este Executivo. Está a ser feito um esforço inédito para dar respostas aos graves problemas com que os lisboetas se debatem nesta área, com medidas concretas e diversificadas. Temos trabalhado em todas as frentes para agilizar respostas, com a construção de novas casas, a reabilitação e a disponibilização de habitações municipais. Assinámos um acordo para investimento em habitação municipal, até 2026, no valor de 560 milhões de euros e um investimento de 142 milhões de euros na Gebalis destinados à reabilitação de habitações municipais devolutas”, relembra o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas.

O executivo da Câmara de Cantanhede vai avançar com a abertura do concurso público da empreitada de conceção/construção de alteração e reabilitação de 24 fogos na rua Marquês de Pombal, no centro da cidade. O procedimento resulta de um acordo entre o Município de Cantanhede e o IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, que define a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar ao abrigo do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis.

Com um investimento superior a 3,3 milhões de euros, a intervenção no edifício prevê a alteração e reabilitação de 15 frações para constituição de um total de 24 fogos, de tipologias T1 (20), T2 (2) e T4 (2). O prazo de execução da presente empreitada de concepção-construção é de 360 dias seguidos.

O edifício em causa tem cerca de 50 anos e está em grande parte desocupado há vários anos. Como tal, apresenta sinais visíveis de degradação, nomeadamente ao nível da conservação de tetos, pavimentos, revestimento exterior e interior de paredes, caixilharias, elementos estruturais e coberturas.

As paredes interiores, particularmente ao nível do rés-do-chão e 1.º piso, são praticamente inexistentes em virtude da sua ocupação com serviços. Contudo, no que à estrutura e paredes envolventes diz respeito, o imóvel apresenta alguns problemas de salubridade e debilidades ao nível da segurança.

Para o vice-presidente da Câmara Municipal, Pedro Cardoso, “este procedimento concursal vem, por um lado, reverter a situação de degradação acelerada e irreversível de um edifício marcante numa zona nobre da cidade e, por outro, melhorar o parque habitacional de Cantanhede”.

A Câmara de Abrantes assinalou a abertura do concurso público internacional para a construção das novas instalações da Escola Superior de Tecnologia (ESTA), um objetivo com 25 anos e que representa um investimento de 6,5 milhões de euros.

“Lançamos o concurso para a construção de uma extraordinária infraestrutura que representa um investimento superior a 6,5 milhões de euros (ME) e conta com o apoio decisivo de fundos comunitários através do Fundo de Transição Justa (FTJ)”, disse esta quinta-feira o presidente da Câmara de Abrantes (Santarém), em cerimónia que decorreu em Alferrarede, no Parque de Ciência e Tecnologia – Tagusvalley, onde vai ser instalada a escola superior.

Para Manuel Jorge Valamatos, “este FTJ desempenha verdadeiramente este papel de justiça” para com o território.

“A nova ESTA terá boas condições para reforçar o desenvolvimento económico da região, já que se vai instalar aqui no Parque de Ciência e Tecnologia”, equipamento classificado recentemente como uma das três zonas livres tecnológicas de Abrantes.

“Uma delimitação que reforça o estatuto deste parque como uma infraestrutura com valências, empresas e organizações que constituem um ecossistema de inovação e tecnologia de excelência” e “um verdadeiro polo de conhecimento e tecnologia que irá permitir aos nossos alunos estarem em contacto direto com as organizações e as empresas”, salientou.

A nova localização da ESTA, cujas instalações de origem no centro da cidade (1999) “há muito não respondem às exigências do presente e às funções que o ensino superior tem de ter, oferece melhores condições para o crescimento da escola e do número de alunos, e irá reforçar o desenvolvimento económico”.

O autarca referiu que a nova escola insere-se numa “visão estratégica” que o município tem vindo “a consolidar ao longo dos últimos anos”, sendo a educação entendida como “pilar do desenvolvimento” do concelho.

“Depois de concretizarmos a requalificação de todo o nosso parque escolar, desde o pré-escolar ao secundário, estamos a construir neste momento uma creche municipal e avançamos para a construção da nova ESTA, as duas peças finais decisivas para termos um parque escolar de grande qualidade”, realçou, tendo feito notar que “a aposta na educação (…) não se esgota nas próprias infraestruturas” escolares.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, esta quarta-feira, dia 19 de Fevereiro, em reunião pública, uma proposta de alteração ao Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal, que vai ser submetida a um período de discussão pública por trinta dias, após publicação em Diário da República.

A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de Janeiro, que procedeu à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, introduziu alterações substanciais ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação que devem ser contempladas no Regulamento de Edificação e Urbanização do Município.

As alterações legislativas ocorridas, associadas à recente entrada em vigor do novo Plano Director Municipal (PDM) de Setúbal e à necessidade de introdução de aperfeiçoamentos normativos em resultado da experiência da aplicação do regulamento ao longo dos últimos anos, justificou a proposta de alteração do documento, agora apresentado.

A alteração dá, igualmente, resposta às necessidades de requalificação urbanística e do espaço de utilização colectiva e de estímulo a comportamentos que contribuam para melhorar o espaço público e uma correcta inserção urbana das edificações.

A proposta de alteração ao Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal vai ser submetida a um período de discussão pública por trinta dias, após publicação em Diário da República.

Sector exige “acções concretas” para responder
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O Município do Porto prevê submeter a proposta do Plano de Urbanização de Campanhã (PUC) a discussão pública no próximo mês de Março, anunciou esta quinta-feira, dia 20 de Fevereiro. Depois de “alguns impasses e atrasos nas entregas por parte das empresas de prestação de serviços envolvidas”, o executivo vota, na reunião de segunda-feira, a prorrogação do prazo para entrega do documento final por um período suplementar de até nove meses. Recorde-se que o prazo para elaboração do PUC era de 24 meses, que se completam em Março.

Desta forma, estará salvaguardada a análise de eventuais contributos que surjam durante a auscultação, a posterior aprovação pela Assembleia Municipal e a respectiva publicação em Diário da República.

No entanto, Pedro Baganha, vereador do Urbanismo e Espaço Público, Pedro Baganha, que assina a proposta de prorrogação, sublinha que “a elaboração dos estudos para o Plano de Urbanização está dependente da interacção e cooperação com a Infraestruturas de Portugal e suas entidades parceiras, tendo originado, por consequência, alguns impasses e atrasos nas entregas por parte das empresas de prestação de serviços”.

O Município considera, assim, “prudente e clarificador para todas as entidades envolvidas, proceder a um ajuste ao prazo de elaboração do PUC”.

Além de permitir a integração da “nova estação intermodal central de todo o Norte de Portugal” em Campanhã, a estratégia potenciará “a criação e reforço de uma nova centralidade” a Oriente o que ajudará a resolver um “problema de mobilidade interna naquele território, ou a reforçar a economia urbana e, assim, fixar população e actividades económicas”, afirmava Pedro Baganha.

Concluído que está o Terminal Intermodal, e com o avançar da requalificação do antigo Matadouro, ao Município caberá, entre outros, a requalificação de escolas e equipamentos desportivos, a beneficiação dos bairros municipais, a melhoria da oferta cultural e a ampliação do Parque Oriental.

Através da parceria Sunny Casais, o Grupo Casais já inaugurou o primeiro B&B Hotel híbrido em Espanha. Situado no município de Tres Cantos, na comunidade de Madrid, o B&B Hotel Madrid Tres Cantos, estabelece um novo padrão no que diz respeito à construção sustentável, recorrendo ao sistema construtivo CREE Buildings, que assenta numa abordagem inovadora à construção de edifícios num sistema híbrido de madeira e betão.

O B&B Hotel Madrid Tres Cantos, projectado pelo TdB Estúdio de Arquitectura e promovido pela Sunny Casais, é o reflexo do valor da tecnologia de construção industrializada híbrida, mas espelha também o forte compromisso com os princípios ESG.

A construção ficou a cargo da UTE (Unión Temporal de Empresas), entre a Casais España de Infenieria y Construcción e a Construcciones ACR, parceria que concluiu a estrutura do edifício em tempo recorde, com a montagem dos módulos realizada em apenas 14 dias, demonstrando a eficácia do sistema industrializado utilizado.

A escolha da construção com o sistema Cree além de ser mais sustentável, sem ter que abdicar de uma estética contemporânea. Além disso, este método possibilita uma diminuição significativa no tempo de construção, com uma redução de tempo de até seis meses em comparação com técnicas tradicionais.

O B&B Hotel Madrid Tres Cantos conta com 120 quartos distribuídos por cinco andares e com estacionamento à superfície, oferecendo uma experiência moderna e confortável aos hóspedes. Durante o processo de construção, foram implementadas as casas de banho industrializadas (Blufab) pelos pisos, bem como os kits de tubagens para as instalações (Blumep), produzidas em fábrica em Portugal e montado directamente na obra em Espanha.

Já em 2024, esta unidade ganhou o prémio de sustentabilidade no concurso Re Think Hotel, na categoria dos “10 melhores projectos de sustentabilidade e reabilitação hoteleira por executar”; e que, em conjunto com o The First Guimarães, permitiu ao Grupo Casais também ser distinguido nos Prémios de Sustentabilidade no Ambiente Construído, vencendo a categoria Circularidade.

A Infraestruturas de Portugal (IP) lançou esta quarta-feira o concurso público para o alargamento da Linha do Minho de duas para quatro vias no troço entre Contumil (Porto) e Ermesinde (Valongo), com um preço base de 150 milhões de euros.

De acordo com o anúncio esta quarta-feira publicado em Diário da República (DR), em causa está a passagem do troço entre Contumil e Ermesinde para quatro vias, permitindo resolver um ‘garrote’ na operação ferroviária a norte do rio Douro, aumentando a capacidade do eixo que recebe comboios das linhas do Minho e do Douro.

As propostas podem ser apresentadas até dia 19 de maio, e o contrato terá uma duração de 1385 dias, ou seja, cerca de três anos e dez meses para execução das obras, entre 2025 e 2029.

O preço tem um fator de ponderação de 50% na avaliação das propostas, e a qualidade também 50%.

O total da obra pode custar até 219,5 milhões de euros entre 2025 e 2029, segundo uma portaria publicada em DR em novembro.

A portaria do Governo, assinada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e pelo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, estabelece que haverá um “financiamento máximo nacional de 90% do montante global dos contratos”.

Em causa estão, no máximo, 26,3 milhões de euros em 2025, 37,5 milhões em 2026, 55,6 milhões em 2027, 58 milhões em 2028 e 42 milhões em 2029, mas estes “encargos orçamentais podem ser repartidos de forma diferente” ao longo dos anos, desde que não ultrapassem o orçamentado e sejam repartidos por diferentes componentes da obra.

A obra compreende a passagem do troço da Linha do Minho de duas para quatro linhas, incluindo a execução e fiscalização da obra, a aquisição de carril e travessas polivalentes, a instalação de telecomunicações e sinalização e a realização de testes e certificações.

Haverá também lugar à beneficiação das coberturas das plataformas na estação de Ermesinde.

Já começaram os trabalhos de construção de mais um edifício em Lordelo do Ouro, no âmbito da operação que contempla a criação de habitação acessível na cidade. A empreitada, sob gestão da Domus Social, teve início esta semana e vai permitir erguer o Edifício C. Está orçamentada em cerca de 4,5 milhões de euros, integrando a primeira fase deste grande projecto municipal.

A primeira fase da operação de Lordelo do Ouro arrancou, no final de Janeiro, com o início da empreitada do Edifício E. Esta semana, os trabalhos relativos a esta etapa do projecto avançaram com o arranque da construção do Edifício C, um bloco habitacional que irá agregar 18 fogos para renda acessível.

Integrando um logradouro privado ajardinado e cinco pisos de construção, quatro dos quais acima da cota da soleira e um piso de estacionamento, o Edifício C contará 12 habitações municipais de tipologia T1, três de tipologia T2 e três de tipologia T3, e irá incorporar, ainda, cinco espaços para fins comerciais.

Com um prazo de conclusão estimado em 20 meses, a obra de estruturação do Edifício C está orçamentada em cerca de 4,5 milhões de euros. Juntamente com a empreitada de construção do Edifício E, a primeira fase da operação de Lordelo do Ouro representa, assim, um investimento superior a 20 milhões de euros.

Os dois edifícios actualmente em construção – E e C – representam, simultaneamente, a edificação de 109 dos 291 fogos projectados no âmbito global desta operação municipal, gerida pela Domus Social e orçamentada, no total, em mais de 60 milhões de euros.

Recorde-se que estes são os primeiros de cinco bloco habitacionais a serem construídos em Lordelo do Ouro, destinados a habitação acessível.

Com um impacto directo em mais de 24 mil habitações, o projecto Porto Energy Hub (PEH) apoiou na redução da emissão de CO2 em 3,6 mil toneladas, num investimento de 28,4 milhões de euros em iniciativas de eficiência energética e energias renováveis na Região Norte de Portugal.

Lançado em Junho de 2021, no âmbito do programa Horizonte 2020 da Comissão Europeia e coordenado pela Agência de Energia do Porto – AdEPorto, o PEH apoiou um total de 240 projectos, dos quais 75 já se encontram em fases avançadas, com obras concluídas, contratos firmados ou concursos lançados.

Estes projectos resultaram numa poupança energética anual de 22.270 MWh, enquanto a produção renovável atinge 830 MWh por ano, beneficiando directamente cerca de 2400 fracções habitacionais.

Para garantir a eficácia das intervenções, foi implementado um sistema de monitorização de habitações representativas, avaliando o consumo de energia, a temperatura, a humidade e a qualidade do ar. Este sistema seguirá em operação por mais um ano após a conclusão das obras, assegurando que os benefícios sejam sustentáveis a longo prazo.

Com a conclusão do Porto Energy Hub, surge agora o Powering Energy Hub, financiado no âmbito do programa LIFE e liderado pela Agência de Energia do Porto, que tem como objectivo replicar o modelo integrado (técnico, legal e financeiro) a nível nacional, abrangendo territórios em todo o Continente.

Além das intervenções residenciais, o Powering Energy Hub vai passar agora a incluir o comércio, os serviços, os edifícios públicos e as infraestruturas. Com a meta de alavancar 26,3 milhões de euros em investimentos, traduzidos numa poupança de 58,5 GWh/ano de energia primária, o projecto visa também aumentar a literacia energética e contribuir para uma transição justa e democrática, promovendo a descarbonização das atividades humanas.

O consórcio do Powering Energy Hub é composto por três parceiros: a RdA Climate Solutions, a TELLES Advogados e a RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente, com a coordenação assegurada pela AdEPorto.