Governo deixa cair TGV, Soares da Costa reclama 264 milhões
O Tribunal de Contas (TC) não atribuiu o visto prévio ao contrato da ligação de alta velocidade ferroviária naquele troço, adjudicado ao consórcio Elos, liderado pela Brisa e pela Soares da Costa.
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O Governo anunciou esta quarta-feira que vai deixar cair o projecto ferroviário de alta-velocidade, isto depois de o Tribunal de Contas ter “chumbado” o contrato do troço Poceirão-Caia, alegando violações ao caderno de encargos do concurso.
Em comunicado divulgado pelo Ministério da Economia o executivo revelou que o projecto do TGV será “definitivamente abandonado”, depois do chumbo do Tribunal de Contas ao contrato do troço Poceirão-Caia.
A nota adianta que o Governo vai analisar “com pormenor” os termos do acórdão do Tribunal de Contas, hoje conhecido, “de modo a defender o interesse público e os contribuintes portugueses”. O comunicado refere que a decisão do Tribunal de Contas “vem, na perspectiva do Governo, encerrar a polémica em torno do projecto do TGV, que será, assim, definitivamente abandonado”.
Ainda de acordo com a nota, o Governo reafirma que, em termos de redes ferroviárias transeuropeias, a sua prioridade está nas ligações de transporte de mercadorias a partir de Sines e Aveiro, visando “reforçar as condições para o aumento da competitividade das exportações portuguesas”.
Para o Executivo de Pedro Passos Coelho, perante “a possibilidade de, no futuro, explorar estas ligações, que dispensam a alta velocidade, a Espanha e a França continuarão a merecer o trabalho do Governo português junto destes países e das instâncias europeias”.
O Tribunal de Contas (TC) não atribuiu o visto prévio ao contrato da ligação de alta velocidade ferroviária naquele troço, adjudicado ao consórcio Elos, liderado pela Brisa e pela Soares da Costa.
Segundo o acórdão do TC, a construção, o financiamento e a manutenção do futuro troço de alta velocidade foram adjudicadas a “uma proposta que deveria, em rigor, ter sido excluída, uma vez que continha elementos não aceites e não negociáveis e, simultaneamente, tinha uma classificação inferior à da primeira fase”.
“A proposta final da adjudicatária continha, consciente e voluntariamente, aspectos que, não só não haviam sido aceites pelo júri na negociação, como constituíam efectivas alterações a cláusulas imperativas do caderno de encargos”, pode ler-se no documento.
Os juízes conselheiros do TC, Helena Abreu Lopes, Manuel Mota Botelho, João Figueiredo afirmam que, “tendo incorporado alterações a matérias definidas como inegociáveis pelo caderno de encargos, (…) a proposta adjudicatária violou esse caderno de encargos e era ilegal”. Como tal, acrescentam, “deveria ter sido excluída do concurso, por força do disposto no Código dos Contratos Públicos”.
A decisão obrigaria o Governo a ter de lançar um novo concurso público mas de acordo com a SIC, o executivo de Pedro Passos Coelho vai mesmo abandonar a execução do projecto.
Quem já se manifestou foi a Soares da Costa. O presidente executivo de um dos líderes do consórcio garante que “a concessionária tem direito a ser ressarcida dos custos e despesas em que incorreu” e que “à data de 31 de Dezembro estavam contabilizados, de 264 milhões de euros”. Para António Castro Henriques, não está afastado o pedido de recurso da decisão nem tão pouco o aumento dos valores em causa, dado que “a simples passagem do tempo faz acrescer custos, nomeadamente de natureza financeira, há variações no mercado de taxa de juro e há contingências relacionadas com a quebra dos contratos e eventuais reclamações, que poderão fazer aumentar o valor”. O presidente executivo da Soares da Costa, citado pela Lusa, afirmou que confia que a empresa será capaz de, nos mercados externos, nomeadamente em Angola e Moçambique, “substituir esta perda por novos projectos”.
