Nova prisão de Ponta Delgada “travada” por questões financeiras
O Ministério da Justiça vai “reanalisar” a construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, nos Açores, tendo em conta os “constrangimentos orçamentais”
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O Ministério da Justiça vai “reanalisar” a construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, nos Açores, tendo em conta os “constrangimentos orçamentais” que existem. Quem o disse foi o secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamento, Fernando Santo, que admitiu a importância de se avançar para a construção de uma nova cadeia graças às limitações que a actual apresenta.
O secretário de Estado, que falava aos jornalistas em Ponta Delgada no final de uma audiência com o presidente do Governo dos Açores, que sublinhou a importância da construção da nova cadeia, recordando que a actual “está a funcionar com o dobro da lotação”, além de “não permitir obras de ampliação ou requalificação adequadas”. Carlos César entende que “a construção do novo estabelecimento prisional é uma urgência cada vez maior”, afirmou, salientando que o Governo dos Açores disponibilizou um terreno para o efeito.
O secretário de Estado admitiu, por outro lado, que o Tribunal do Nordeste poderá não vir a ser encerrado, como prevê a proposta inicial de reforma do mapa judiciário apresentada pelo Ministério da Justiça.
“Estamos a recolher contributos, estamos abertos a ouvir todas as críticas e sugestões para que depois o Ministério da Justiça apresente a proposta final”, frisou. No mesmo sentido, Carlos César salientou que o Ministério da Justiça “pode não levar por diante a proposta inicial de extinção” do Tribunal do Nordeste, que tem suscitado muitas críticas nos Açores.