Requalificação da Frente Ribeirinha da Baixa Pombalina passa para a Câmara de Lisboa

Por a 28 de Outubro de 2011

O Governo aprovou esta quinta-feira o diploma que confirma a extinção da sociedade Frente Tejo, passando assim a gestão dos imóveis do Estado confiada aquela empresa, no âmbito da requalificação urbana da Frente Ribeirinha da Baixa Pombalina e da zona Ajuda-Belém, para a Direcção Geral do Tesouro e Finanças.

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De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “esta extinção não acarreta uma situação de vazio no plano da concretização da requalificação urbana da Frente Ribeirinha da Baixa Pombalina, pois está já definida a celebração de um protocolo com a Câmara Municipal de Lisboa com vista à cedência da posição da Frente Tejo no âmbito dos respectivos compromissos”.

Entre as competências previstas está a realização de todas as operações de requalificação urbana da Frente Ribeirinha da Baixa Pombalina, mediante a passagem de contrapartidas financeiras provenientes de projectos de concessão ou do QREN”.

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