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    Arquitectura

    ‘Dificilmente se poderia ter feito melhor’

    As celebrações do Dia Nacional do Arquitecto decorreram sob o mote “Aprender a profissão depois do 73/73”. Passado um ano da revogação, qual o ponto da situação no que diz respeito às condições do exercício da profissão?

    Ana Rita Sevilha
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    ‘Dificilmente se poderia ter feito melhor’

    As celebrações do Dia Nacional do Arquitecto decorreram sob o mote “Aprender a profissão depois do 73/73”. Passado um ano da revogação, qual o ponto da situação no que diz respeito às condições do exercício da profissão?

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    As celebrações do Dia Nacional do Arquitecto decorreram sob o mote “Aprender a profissão depois do 73/73”. Passado um ano da revogação, qual o ponto da situação no que diz respeito às condições do exercício da profissão?

    João Belo Rodeia: “Roma e Pavia não se fizeram num dia”, e obviamente que os resultados não se vêem de imediato. Há um prazo de transição de cinco anos e vamos acompanhando a aplicação da nova lei. Mantemos aquilo que sempre dissemos: a lei abre um ciclo novo de oportunidades e de responsabilidades e é este o contexto que estimula a nossa actuação. Estamos a fazer tudo o que é possível para que a legislação que está implicada a partir da Lei 31/2009 seja devidamente alterada. Para além disso, é também fundamental compatibilizar a legislação ligada à edificação e à construção. Há muito tempo que nos batemos por um Código da Construção e da Edificação. Depois há ainda a questão da Política Pública de Arquitectura, processo no qual continuamos envolvidos.

    Em relação à nova Lei 31/2009, as expectativas mantém-se idênticas e sentimos uma grande felicidade pelo fim do 73/73. Batemo-nos por essa revogação em nome do Direito à Arquitectura e em nome do interesse público que decorre dos projectos de arquitectura serem apenas subscritos por arquitectos. Conseguiu-se isso mesmo com a nova Lei. Mas conseguiu-se também salvaguardar os actos próprios não-exclusivos dos arquitectos, nomeadamente na direcção e fiscalização de obras, apesar de considerarmos que pode haver aperfeiçoamentos. A Ordem mantém-se atenta e disponível para isso mesmo junto dos nossos parceiros negociais.

    Qual poderá ser o impacto na nova lei em relação ao ambiente construído?

    Os dados que temos dizem-nos que no ano passado apenas entre 40 a 45% dos projectos de arquitectura eram subscritos por arquitectos, o que diz bem do impacto que a Lei pode vir a ter ao fim dos cinco anos. Recordo que neste momento já não é possível que outras pessoas que não arquitectos possam envolver-se de novo na subscrição de projectos de arquitectura. Mas existe o tal prazo de transição para alguns daqueles que, não sendo arquitectos, já os subscreviam. Daqui a quatro anos isso acabará, exceptuando, por exemplo, nalguns dos projectos que não são objecto de licenciamento, mas falamos de uma percentagem muito reduzida. Por isso, acreditamos que o impacto da nova Lei na qualidade do ambiente construído será grande, e obviamente também o será ao nível da própria profissão, nomeadamente fora dos grandes centros. Creio que grande parte dos 60% projectos remanescentes são projectos de pequena dimensão – porque geralmente os de maior dimensão já são subscritos por arquitectos – que são aqueles com acesso mais aberto, designadamente a arquitectos mais jovens. Neste quadro, creio estarmos diante de um novo mercado de oportunidades para os arquitectos.

    A influência é portanto muito mais abrangente do que pode parecer à primeira vista…

    Tudo indica que sim, mas nós neste momento não conseguimos ainda monitorizar qual o impacto real. Daqui a quatro anos será possível, mas neste momento ainda é prematuro, ainda para mais quando se vive com a actual crise sócio-económica que tem tido consequências nefastas na área da construção. Mas obviamente que estamos moderadamente optimistas em relação a novas oportunidades a partir deste contexto preciso. Mas há outros. Eu sempre afirmei, mesmo antes da crise, que a resposta para a nossa profissão implicava a necessidade desta ser cada vez mais flexível, versátil e diversificada. Isso já é perceptível, os 18 mil arquitectos já trabalham em âmbitos muito diversos. Mas devem continuar a apostar, por exemplo, nos actos próprios ligados à construção, incluindo a gestão, direcção e fiscalização de obras ou noutras áreas ligadas à construção, como a dos componentes. E devem ter a consciência de que o acesso ao trabalho se pode fazer, não apenas à escala nacional, mas à escala mundial. No âmbito do Dia Nacional do Arquitecto, realizámos um encontro de jovens arquitectos premiados internacionalmente. A quantidade de arquitectos envolvidos foi surpreendente. Estes arquitectos, por necessidade ou por vontade, têm uma nova ambição e trabalham não apenas para uma situação circunscrita mas para outra muito mais alargada. A este respeito, creio haver uma dinâmica distinta a instalar-se progressivamente junto de muitos arquitectos que contribui para atenuar os próprios efeitos da crise.

    No âmbito desse encontro de jovens arquitectos premiados internacionalmente, houve um número interessante e até surpreendente de participações. Que conclusões se podem tirar daí?

    Sim, aliás este já foi um segundo ciclo, porque há um ano atrás houve um evento semelhante na Cordoaria Nacional que já teve muita participação. Mas começando a história pelo princípio: fizemos uma exposição em Berlim chamada “Portugal fora de Portugal” a convite da Presidência da República e, na altura, o comissário da exposição seleccionou obras e projectos que eram mais do conhecimento público e que estavam a ser realizados fora do País. A partir daí, começou a perceber-se que havia muito mais projectos e obras a acontecerem fora do País. Também, com a iniciativa “Habitar Portugal”, constatou-se que havia arquitectos desconhecidos do grande público com obras construídas fora de Portugal, e assim concluiu-se que valia a pena tentar compreender qual era o âmbito real desta actuação mundializada.

    Qual o lado positivo e o negativo de existirem tantos jovens portugueses a ganhar prémios lá fora e que cá nem são conhecidos?

    Os mais jovens sempre tiveram alguma dificuldade em aceder à profissão, agora mais condicionados pelo forte crescimento do número arquitectos nos últimos anos. Mas é preciso dizer que também é verdade que os domínios profissionais em que podem intervir são agora muito maiores. Sempre disse que a resposta para o crescimento do número de arquitectos não está num único caminho mas em vários caminhos, que passam pela diversificação profissional, pela necessidade de ampliar a presença de arquitectos na administração central, regional e local, ou também por ampliar a própria actuação ao nível do projecto, seja em Portugal seja para fora de Portugal, aproveitando ao máximo todas as oportunidades.

    O facto de muitos jovens arquitectos trabalharem para fora do País acontece naturalmente e nem sempre por não haver em Portugal qualquer tipo de oportunidade. Prende-se, designadamente, com a experiência resultante, por exemplo, do Programa Erasmus e das novas ferramentas informáticas. Mas permita-me acrescentar que existe ainda uma grande diferença entre o que se passa nos grandes centros e fora deles em Portugal. Antigamente dizia-se que era preciso ficar nos grandes centros porque era neles que existiam as oportunidades. Mas hoje estou menos certo disso.

    O estudo do Professor Villaverde Cabral sobre a profissão referia que mais de metade dos arquitectos tem menos de 35 anos, e a feminização tem sido acelerada. Que problemas e mais-valias este novo perfil trás para a profissão?

    É uma situação que não aconteceu de um dia para o outro. O caminho que deu origem a maior igualdade de géneros não é de agora. Aliás, nesta casa [Ordem dos Arquitectos], as minhas duas antecessoras eram mulheres, o que é muito relevante. E devo recordar que, neste mandato, a Vice-Presidente do Conselho Directivo Nacional é mulher, bem como as duas Presidentes das Secções Regionais. Compare com qualquer outra Ordem profissional. Há, de facto, uma grande presença de arquitectas na vida profissional e na vida da própria Ordem. Não é uma novidade. É um cenário progressivo que tem vindo a afirmar-se com grande naturalidade. Obviamente que do ponto de vista profissional poder-se-á questionar: será que as mulheres tem as mesmas oportunidades que os homens? Creio que não, apesar de ser crescente a sua afirmação profissional, designadamente no âmbito do projecto ou no trabalho na administração pública. Há hoje inúmeras com muito sucesso profissional, algo praticamente inexistente no passado. Mas há ainda um longo caminho a percorrer.

    Quanto aos mais jovens, também não aconteceu de um dia para o outro. Foi sobretudo a partir da segunda metade dos anos oitenta que começou esse crescimento mais rápido, passámos de três mil arquitectos em 1985 para cerca de 18 mil agora. Vinte e cinco anos. Foi este aumento que permitiu aos arquitectos estarem hoje presentes em todo o País e em muitos e diversos âmbitos profissionais. Foi este aumento que permitiu maior conhecimento do seu papel e maior reconhecimento à profissão. Com o tempo, haverá maior equilíbrio geracional dentro da Ordem, demorará algum tempo mas vai concretizar-se.

    A chegar ao fim do mandato, sente que cumpriu o dever e alcançou aquilo a que se propôs?

    O facto de termos uma classe jovem foi pressuposto deste mandato. O lema da nossa candidatura era “Todos pela Arquitectura”, unir todos os arquitectos sem distinguir jovens ou menos jovens, mas obviamente tendo a noção de que a grande maioria dos nossos membros são pessoas com menos de 40 anos. O nosso programa eleitoral assentava em 5 objectivos, os 5 Mais, com 30 propostas concretas, sempre procurando melhor servir os arquitectos. Vamos conseguir cumpri-las quase todas.

    Quer melhor do que a revogação do 73/73? Quando aqui chegámos e diante de uma sondagem em que se perguntava aos arquitectos qual era o maior desejo que tinham para o mandato, cerca de 90% disseram que era a revogação do 73/73, e era intergeracional porque se sabia que para haver um reconhecimento pleno e mais oportunidades para a profissão era necessária a revogação. E conseguiu-se e dificilmente se poderia ter feito melhor. Tal implica que cada vez maior número de pessoas vai poder ser servida pelos serviços dos arquitectos de qualquer geração. Mas quando digo que o grande impacto do fim do 73/73 vai incidir sobretudo nos projectos mais pequenos fora dos grandes centros, tenho a certeza que essa incidência vai sentir-se claramente no âmbito da encomenda mais tradicional das gerações mais jovens, que tem a ver com os projectos de dimensão mais pequena como as casas. Aquilo que se conseguiu neste mandato até ao momento, em dois anos e pouco, está muito para além daquilo que se imaginava poder vir a conseguir quando iniciamos funções.

    E relativamente aos restantes pressupostos do programa, que balanço faz?

    O balanço é claramente positivo. No quadro do Pelouro Profissão, para além da nova Lei 31/2009 e do acompanhamento da Legislação, a Ordem implementou dois Colégios de Especialidade, o de Urbanismo e o de Património Arquitectónico, com o primeiro em fase de conclusão. Acabámos de criar um outro Colégio de Especialidade ligado à Direcção, Fiscalização e Gestão de Obras. Estamos a tentar criar uma infra-estrutura interna que responda aos diferentes domínios profissionais dos arquitectos, que funcione como think-tank da Ordem e que aposte em melhor formação, prestando melhores serviços aos associados. Oportunamente será concretizada uma Bolsa de Peritos, ambição antiga da OA. E procurou-se prestar melhor informação especializada, designadamente informação jurídica sobre contratualização, incluindo a questão dos chamados “recibos verdes”, algo que nunca tinha sido feito. Há ainda a melhoria das Bolsas de Emprego que foram trabalhadas pelas Secções Regionais, procurando criar e melhorar plataformas de informação sobre oportunidades de trabalho. Estamos a procurar certificar a formação da OA até ao final do mandato. A Ordem aderiu recentemente ao ENACA – European Network of Architects Competent Authorities, que acompanha a aplicação da Directiva Qualificações Profissionais, pois, pela primeira vez, a OA é a autoridade competente que faz esse acompanhamento em Portugal. E estamos envolvidos no trabalho do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), com vista a evitar discriminação de profissionais pela aplicação de Bolonha. No quadro do Pelouro Arquitectura, procurou-se a implementação de uma Política Pública de Arquitectura em Portugal, um dos nossos objectivos centrais, e já estivemos mais longe. Neste momento, a implementação desta Política Pública faz parte do programa do Governo e há um grupo de trabalho formado ao nível do Ministério do Ambiente, que só lamento não ter sido mais eficaz até ao momento. A Ordem tem também procurado exercer um papel pedagógico mas também insistente junto do Estado, designadamente quanto ao Programa de Modernização do Parque Escolar, para que haja maior abertura da encomenda pública a cada vez mais arquitectos, não porque consideremos que este é um direito da profissão, mas porque consideramos que esta é a melhor forma de defender a qualidade da arquitectura. É verdade que quando iniciámos o mandato já ia em forte andamento o barco da Parque Escolar e que os resultados da insistência junto do Ministério da Educação e da Parque Escolar EPE só começaram a dar recentemente alguns frutos, ainda poucos, com os concursos promovidos pela Europan. Mas também é verdade que quanto a concursos de arquitectura parece vislumbrar-se finalmente alguma mudança, com diversos em perspectiva ou já a acontecer. No quadro do Pelouro Organização, destaco que as contas de 2009, pela primeira vez nos últimos seis anos, não são deficitárias. Conseguiu-se inverter o processo de forte endividamento em que a Ordem vinha incorrendo. E assistiu-se a um profundo processo de reforma interna, com a concretização, por exemplo, de uma Base de Dados única, objectivo antigo da OA. No quadro do Pelouro Conhecimento, apostamos na crescente abertura da OA no quadro da promoção e divulgação da Arquitectura. Os resultados obtidos até ao momento permitem afirmar que nunca houve tanta participação, tão ampla e de tantos arquitectos, muitos deles desconhecidos do grande público, nas actividades e iniciativas de divulgação e promoção na Ordem. São quase mil os arquitectos que estiveram envolvidos directamente nas mais diversas actividades, sendo a exposição “Habitar Portugal” um bom exemplo. Procurámos assim melhorar a performance da Ordem, tornando-a mais aberta e mais democrática, designadamente junto dos mais jovens que, aliás, têm acorrido em grande número às nossas iniciativas. Depois há ainda a Internacionalização, que é um desafio difícil e que não se faz de um dia para o outro. O que fizemos foi aproveitar todas as oportunidades que foram surgindo sempre na perspectiva das prioridades que tínhamos equacionado no início do mandato: em primeiro lugar, para defender a profissão, envolvemo-nos crescentemente nas organizações profissionais de arquitectos ao nível da União Europeia, o Conselho de Arquitectos da Europa (CAE) e o Fórum Europeu de Políticas de Arquitectura (FEPA). Estas eram as duas grandes âncoras. E depois aderimos ao Network of Competent Authorities for the Architectural Profession (ENACA), que verifica a aplicação da Directiva Qualificações Profissionais. São estas as três grandes organizações onde a Ordem está sistematicamente presente, participando nas respectivas actividades. Em segundo lugar a aposta na Lusofonia. Para além da revitalização do Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa (CIALP), com institucionalização da organização e abertura de um website para breve, foram celebrados protocolos de colaboração com a Ordem dos Arquitectos de Angola, com o Instituto dos Arquitectos do Brasil e com a Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde. Procuramos a aproximação das Ordens e Associações Profissionais da Lusofonia porque queremos facilitar a respectiva circulação de conhecimento e de profissionais. Em terceiro lugar, perspectiva-se a possibilidade de um novo quadro de relações com a República Popular da China, apostando num dos principais mercados emergentes de arquitectura, apesar de estarmos no início de um longo caminho. Com isto completamos o quadro de internacionalização que tínhamos proposto. Estamos também a trabalhar na criação de uma marca para a arquitectura portuguesa que possa ser trabalhada e aproveitada no âmbito do comércio externo. E destaco o facto de a exposição “Habitar Portugal”, pela primeira vez, ter várias frentes em simultâneo, itinerando em Portugal e fora.

    O que não foi possível cumprir?

    A revisão do Estatuto, mas não era possível fazê-la a negociar o 73/73 e a nova Lei 31/2009. Gostaríamos de ter munido a Ordem de uma infra-estrutura que permitisse que os eleitos não tivessem que fazer o papel da estrutura administrativa, e isso não foi possível. A prioridade interna foi a de proceder a uma reforma organizativa profunda da Ordem, da qual resultaram instrumentos e procedimentos fidedignos que permitirão melhorar a gestão. Apesar desta reforma importante ter sido acompanhada pela Assembleia Geral, muitos dos membros desconhecem o enorme esforço e investimento dispendidos. Ou que as Contas 2009 da Ordem já registaram equilíbrio com um ligeiro resultado positivo, o que acontece pela primeira vez desde há muito tempo.

    Vai-se recandidatar?

    A opção de recandidatura será sempre uma opção colectiva da equipa. O trabalho é muito e ainda nem sequer reflectimos sobre o assunto.

    Sobre o autorAna Rita Sevilha

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    Trienal lança open call para Prémio Début

    As candidaturas, que este ano foram alargadas a profissionais de arquitectura com idade até aos 40 anos, estão abertas até 24 de Fevereiro de 2025. Foi na terceira edição do Trienal, em 2013, que nasceu o galardão que tem como missão “celebrar o trabalho e o percurso das novas gerações” no pensamento e na prática em arquitectura

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    As candidaturas ao Prémio Début Trienal de Lisboa Millennium bcp, que este ano foram alargadas a profissionais de arquitectura com idade até aos 40 anos, estão abertas até 24 de Fevereiro de 2025.

    Foi em Close, Closer, a terceira edição do festival (2013) que nasceu o galardão que tem como missão celebrar o trabalho e o percurso das novas gerações no pensamento e na prática em arquitectura, impulsionando a projecção internacional.

    Como sublinha José Mateus, presidente da Trienal, “em arquitectura, as gerações mais jovens são portadoras de referências, inquietações e aspirações que é fundamental reconhecer e valorizar. Este prémio internacional foi instituído enquanto gesto simbólico de incentivo para o futuro”.

    Esta ideia foi, também, reforçada, por António Monteiro, presidente da Fundação Millennium bcp, que apoia a Trienal de Lisboa desde 2007, na medida em que considera que este prémio é o “reconhecimento do crescente potencial de ateliers e arquitectos emergentes, oferecendo-lhes o palco e a visibilidade fundamentais para impulsionar o seu crescimento e impacto no mercado”.

    Aberto a candidaturas auto-propostas, a título individual ou colectivo, integra ainda um processo de nomeações propostas por um conselho plural que reúne mais de 30 personalidades internacionais.

    Desde 2013, o Prémio Début Trienal de Lisboa Millennium bcp recebeu um total de 452 candidaturas provenientes de todos os cantos do globo, distinguindo quatro ateliers vencedores: Vão em 2022 (Brasil), Bonell+Dòriga em 2019 (Espanha), Umwelt em 2016 (Chile) e Bureau Spectacular em 2013 (E.U.A.). Somam-se ainda 40 finalistas que reconhecem a importância desta nomeação para a projecção global dos seus projectos.

    O Prémio Début insere-se na sétima edição da Trienal de Arquitectura de Lisboa, com o tema ‘How Heavy is a City’ (Quão pesada é a Cidade?) e que irá contar com diversas iniciativas a decorrer entre 2 de Outubro e 8 de Dezembro de 2025, entre as quais uma conferência que vai juntar cinco finalistas do prémio.

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    Fidelidade inicia em breve a comercialização do projecto ‘EntreCampos’

    Com as obras já a decorrer, iniciará em breve a fase de comercialização de retalho e habitação. No seu conjunto, o EntreCampos inclui sete edifícios de escritórios e três edifícios residenciais, vários espaços comerciais, de restauração e de lazer ao ar livre, integrados em 17 mil metros quadrados (m2) de espaços verdes e públicos

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    O projecto imobiliário EntreCampos, um dos maiores e mais esperados empreendimentos que a cidade de Lisboa conheceu nas últimas décadas, já tem as obras em curso e iniciará em breve a fase de comercialização de retalho e habitação.

    Segundo a promotora, a Fidelidade Property, este projecto abrirá um “novo capítulo” na comunidade da zona envolvente, transformando-a num “centro vibrante” de vida, comércio, lazer e trabalho.

    “EntreCampos será uma referência mundial em termos de inovação, design e sustentabilidade, e trará uma nova centralidade a Lisboa: redefinirá o coração da cidade, tornando-se o novo epicentro do Central Business District”, resume Miguel Santana, administrador da Fidelidade Property.

    No seu conjunto, o EntreCampos inclui sete edifícios de escritórios e três edifícios residenciais, interligados por um conjunto inovador de espaços comerciais, de restauração e de lazer ao ar livre, integrados em 17 mil metros quadrados (m2) de espaços verdes e públicos.

    A componente de retalho inclui 24 mil m2 distribuídos por dois pisos, com 75 lojas, concebidas para criar um inovador destino de compras e lazer. O espaço comercial foi idealizado com um conceito de rua, cruzando lojas emblemáticas, estabelecimentos de restauração requintados e uma zona central de restauração.

    Desde o primeiro esboço, o conceito de EntreCampos foi desenvolvido com o objectivo de estar “aberto à cidade e aos cidadãos” sete dias por semana, de manhã à noite, reunindo uma oferta única e diversificada. “Será um novo bairro vibrante e dinâmico, que oferece o que há de mais vanguardista em termos de lazer, cultura, gastronomia e retalho num único espaço”, acrescenta Miguel Santana.

    O projecto conta com a participação de alguns dos mais conceituados gabinetes de arquitectura mundiais, nomeadamente a Gensler e a KFC, em colaboração com os gabinetes locais Promontório e Saraiva e Associados. Os edifícios residenciais são da autoria dos arquitectos portugueses vencedores do Prémio Pritzker, Siza Vieira e Souto de Moura, juntamente com a arquitecta Ana Costa.

    Além de se localizar junto a um dos maiores interfaces de transportes públicos da cidade, onde se juntam o metro, comboio e autocarros, o bairro terá um acréscimo de cerca de dois mil lugares de estacionamento público e privado a juntar aos já existentes e um vasto leque de soluções de mobilidade ligeira, como uma extensa rede de ciclovias.

    Na área da sustentabilidade, EntreCampos será também uma referência nos critérios ESG. Exemplo disso é o facto de o projecto ter já recebido índices de certificação únicos em Portugal, como a certificação LEED Neighborhood Gold, atribuída pela primeira vez no país, e que avalia a eficiência energética do projecto como um todo e o WiredScore Neighborhood, também atribuído pela primeira vez a um projecto na Europa Continental e que mede o índice tecnológico do projecto.

    Depois de já ter sido revelado pelos arquitectos KFC na feira de imobiliário, Expo Real, na Alemanha,  vai agora ser apresentado pelos promotores no Mapic, em Cannes.

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    PCS apresenta sistema construtivo “100% nacional e sustentável!

    Solução recorre a materiais “nacionais, naturais, com baixo carbono, reciclados e 100% recicláveis”. Durante o workshop, que acontece às 15h, na Concreta, vai ser construída uma parede de exterior

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    Esta sexta-feira, dia 22 de Novembro, às 15 horas, o Portal da Construção Sustentável (PCS) apresenta na feira Concreta, que se encontra a decorrer na Exponor, um workshop de construção que recorre a materiais “nacionais, naturais, com baixo carbono, reciclados e 100% recicláveis”, onde vai ser construída uma parede de exterior.

    O ETICS (External Thermal Insulation Composite System), assim se chama o sistema desenvolvido com ecoprodutos aconselhados pelo PCS, tem incorporado materiais como cortiça expandida e acabamento, placa de gesso e estrutura em aço leve e lã mineral.

    Além de apresentar um “comportamento térmico melhorado”, esta parede possuí um “excelente comportamento acústico e é um exemplo de economia circular” no sector da construção, uma vez que no final da sua vida útil pode ser desconstruída e os seus materiais serão valorizados, evitando a produção de resíduos.

    Outra vantagem do ETICS é poder ser executada de forma rápida e leve, o que se traduz, também, numa maior rapidez de execução e com menos recursos humanos.

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    “Este é o momento de agir com um sentido de Estado, criando condições fiscais favoráveis para o mercado da habitação”

    Em entrevista ao CONSTRUIR, o presidente da Confederação da Construção e do Imobiliário passa revista ao ano de 2024 na actividade do Sector e fala dos vários assuntos pendentes que, no entender de Reis Campos, é urgente resolver. O também presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas explica que muitas das medidas que são apresentadas como fundamentais para, por exemplo, dar resposta ao problema da Habitação, requerem medidas de apoio ao tecido empresarial

    Ricardo Batista

    Reis Campos aponta um conjunto de virtudes plasmadas no documento geral do Orçamento de Estado do próximo ano, mas não ignora que fica aquém no que respeita às alterações fiscais necessárias para enfrentar os desafios do sector da construção. Este e outros temas numa extensa conversa com o CONSTRUIR

    Muito ainda estará para acontecer até ao final de 2024, mas do que é possível apurar até agora, que balanço é possível fazer do ano que está a terminar na área da Construção?
    O balanço de 2024 para o sector da construção e do imobiliário é, até ao momento, globalmente positivo, apesar dos desafios enfrentados ao longo do ano. Recorde-se que, este ano iniciou com incertezas significativas quanto à evolução da conjuntura internacional, da inflação e das taxas de juro, além de um contexto de eleições legislativas. Ainda assim, o sector mostrou resiliência e conseguiu manter um bom desempenho em diversos segmentos.
    As estimativas para o valor bruto da produção do sector da construção, elaboradas no início do ano, apontavam para um crescimento de 3% em 2024, e tudo indica que esses números poderão ser alcançados, reflectindo uma evolução positiva impulsionada pelo aumento do investimento público.
    Com efeito, os principais indicadores do mercado das obras públicas têm registado crescimentos significativos. Os concursos de empreitadas de obras públicas promovidos até Setembro alcançaram um valor total de 6.532 milhões de euros, um aumento expressivo de 37% em relação ao ano anterior. Os contratos de empreitadas de obras públicas celebrados também registaram um expressivo aumento para 3.218 milhões de euros, um acréscimo de 39%, o que reforça a dinâmica positiva deste segmento.
    No crédito à habitação, apesar do nível ainda elevado das taxas de juro, que pressionou as famílias, o acesso ao crédito manteve-se activo registando-se um aumento homólogo de 34,7%, até Setembro. Contudo, importa referir que se registou uma ligeira contracção de 0,6% nas licenças emitidas e uma redução de 3,2% no número de fogos licenciados para novas construções até Agosto, totalizando 21.329 alojamentos. Esta retracção reflecte uma certa cautela no investimento privado em habitação.

    O Governo reconheceu, pela voz do ministro Castro Almeida, que “com os meios que temos actualmente em Portugal, aparentemente não vai ser possível executar tudo dentro do prazo”, nomeadamente a necessidade de resposta ao PRR. Esta é uma matéria que há muito tem sido alertada pelos agentes do sector. Nesta fase, mesmo com alterações ao nível das políticas de imigração, não estaremos já a correr atrás do prejuízo?
    A execução do PRR, apresenta um atraso considerável, em particular na componente habitação onde apresenta uma taxa financeira de apenas 20%, o que tendo em consideração o tempo necessário à construção de um edifício, reforça as preocupações sobre a capacidade de Portugal cumprir os prazos acordados. De realçar que o PRR prevê a construção de 26 mil casas já até 2026, que são essenciais na resposta do Estado ao problema da habitação, em particular aos segmentos da população economicamente mais vulneráveis.

    O que deve ser prioritário neste momento?
    É urgente acelerar e simplificar todos os procedimentos associados à contratação pública, uma melhor adequação dos valores base dos concursos à realidade do mercado, além do necessário reforço técnico nas entidades responsáveis, de modo a agilizar as adjudicações e garantir o avanço nas obras.
    A falta de mão de obra é, de facto, um desafio adicional que pode comprometer a execução dos projectos, pelo que se defende a aplicação de medidas estruturais, designadamente de incentivo à formação profissional, e conjunturais mais focadas na contratação de trabalhadores estrangeiros.
    Deste modo, é necessário reforçar a ligação entre o ensino, a formação profissional e o Mundo empresarial, de modo a alinhar as reais necessidades das empresas com a oferta formativa, aproveitando de forma mais eficiente os centros de formação de excelência, como o CICCOPN e o CENFIC, que estão capacitados para formar trabalhadores para o Sector da Construção, tanto nas artes tradicionais quanto nas novas qualificações exigidas pelos novos processos e sistemas construtivos emergentes.
    Relativamente à contratação de estrangeiros, que são essenciais para uma resposta mais imediata ao problema da escassez de mão-de-obra, considera-se que são necessárias políticas de imigração direccionadas para as reais necessidades das empresas, que permitam ao país captar, de forma eficiente, os recursos humanos necessários. Neste sentido, a AICCOPN propôs a criação de uma “via verde para empresas” no âmbito da admissão de trabalhadores estrangeiros, uma medida que desburocratize e agilize os processos de legalização, especialmente para as empresas que necessitam de grandes volumes de mão-de-obra. Outro ponto essencial é a introdução de mecanismos de pré-autorização de residência para trabalhadores estrangeiros com uma oferta de emprego já garantida, o que possibilitaria a estes profissionais a possibilidade de iniciarem as suas actividades, enquanto o processo de visto e a emissão dos documentos necessários estivessem em curso, acelerando assim a sua integração, entre outras medidas.

    Recentemente, a secretária de Estado da Habitação defendeu que o combate ao flagelo da habitação passa por “pensar em construir em escala bem, depressa e barato”, sem comprometer a qualidade. Se o pensamento fosse tão linear, já teria sido feito. O que impede que aquele raciocínio tenha efeitos práticos?
    O objectivo de construir “bem, depressa e barato”, embora desejável por todos, raramente é alcançado. Este ideal esbarra, por um lado, na necessidade de garantir a qualidade e durabilidade das construções, que exigem tempo e atenção aos detalhes, e, por outro, na pressão de reduzir custos num sector em que o aumento dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção, somado aos elevados impostos, dificulta a contenção de despesas. Além disso, a burocracia ainda existente no licenciamento e a escassez de mão de obra qualificada tornam o processo mais lento e oneroso, dificultando uma resposta rápida à crise habitacional.
    Neste contexto, é importante destacar que a adopção de uma construção mais industrializada, através de métodos como a construção off-site e modular, que permite um processo construtivo mais célere e eficiente, requer das empresas investimentos substanciais em pesquisa e desenvolvimento. Embora já existam bons exemplos em Portugal, esta abordagem inovadora ainda não está suficientemente disseminada para gerar um impacto significativo na resposta à limitada oferta habitacional no país. Deste modo, defende-se que, para que a implementação em larga escala dessas inovações se torne realidade, são necessários apoios específicos, particularmente para as PME’s do sector, de forma a garantir que estas possam acompanhar a transformação e contribuir para uma resposta mais célere ao problema da escassez de oferta habitacional no mercado.

    A alteração ao regime jurídico de gestão territorial, de forma a transformar terrenos rústicos em urbanos, desde que sirvam para construir habitação acessível ou a custos controlados, vai ter, a seu ver, efeitos práticos?
    A alteração ao regime jurídico de gestão territorial, que permite a transformação de terrenos rústicos em urbanos para a construção de habitação acessível ou a custos controlados, juntamente com a disponibilização de imóveis devolutos ou subutilizados do Estado para o mesmo fim, são medidas importantes para aumentar a oferta de habitação. Contudo para contrariar a evolução dos preços da habitação, é fundamental que sejam acompanhadas de incentivos adequados que promovam e incentivem o investimento. Como tenho reiterado, é imprescindível apoiar os investidores, criando linhas de financiamento específicas e estabelecendo um quadro fiscal mais favorável, com ajustes nos impostos que incidem sobre a construção e o imobiliário (IMI, AIMI, IMT e IVA).

    Que sinal é possível retirar do facto de, olhando para o consórcio envolvido no primeiro troço da Linha de Alta-Velocidade, vermos um conjunto alargado de empresas portuguesas. Estarão as empreitadas a ser lançadas mais à medida do sector empresarial nacional ou é sinal de que as empresas voltaram a reunir capacidades técnicas (perdidas em muitos casos nos anos a troika, pandemia…) suficientes para abraçar estes grandes projectos?
    A presença de um conjunto alargado de empresas portuguesas no consórcio ao qual foi adjudicado o contrato para a concessão do primeiro troço da alta velocidade entre Porto e Oiã reflecte a capacidade do sector de construção nacional para executar projectos de grande escala e elevada complexidade. Este facto demonstra que as empresas em Portugal dispõem das infraestruturas, dos equipamentos e do know-how necessários para responder a desafios exigentes, evidenciando a resiliência e adaptabilidade do sector, que se reergueu, apesar de todas as dificuldades e constrangimentos que atravessou.
    Neste contexto, importa realçar que as grandes construtoras portuguesas competem ao nível europeu, investindo em inovação e especialização técnica, o que lhes permite acompanhar as exigências de projectos de infraestrutura de grande dimensão. Esse sucesso reforça a confiança no sector e pode servir de incentivo para continuar a desenvolver o talento e a tecnologia necessários para manter esta posição, tanto em projectos nacionais quanto internacionais, impulsionando o sector para uma nova fase de crescimento e competitividade.

    Em que ponto está a elaboração do Código da Construção, um processo que foi anunciado no final do ano passado? Quais devem, no seu entender, ser as prioridades deste trabalho?
    A elaboração do Código da Construção é uma necessidade há muito reconhecida e reclamada pelo Sector e pela sociedade em geral, pelo que não poderá ficar adiada ou comprometida por qualquer alteração de natureza política ou outra. Exige-se, pois, o empenhamento e o esforço de todos os intervenientes neste processo, e não só das diversas áreas governativas do Estado, para que seja desenvolvido e continuado este importante trabalho, no mais curto espaço de tempo possível.
    Primeiramente deverá ser identificada a legislação e regulamentação aplicável que irá ser abrangida, bem como aquela que deverá ser objecto de alteração/actualização, tarefa que, creio, já estará em curso. De igual modo, deverá ser desenhada e estabilizada a estrutura do Código da Construção com os contributos do Sector, das Ordens Profissionais e das Universidades.

    O que destaca do que se sabe, até ao momento, do Orçamento de Estado, aprovado na generalidade no Parlamento? O IVA na Construção desce, mas “nas empreitadas de construção de imóveis de habitações económicas ou de habitações de custos controlados”. Para quem pugnada por mexidas urgentes nesta política fiscal, é suficiente?
    O Orçamento do Estado para 2025, aprovado na generalidade, marca alguns avanços importantes, mas, na perspectiva da AICCOPN, ainda fica aquém no que diz respeito às alterações fiscais necessárias para enfrentar os desafios do sector da construção e, em particular, para dar uma resposta efectiva à crise habitacional.
    A autorização legislativa para redução da taxa de IVA na construção e reabilitação de habitação incluída no OE’25 é, sem dúvida, um avanço positivo. No entanto, persistem incertezas significativas sobre o seu alcance e a data concreta para a sua aplicação, o que dificulta o planeamento a médio prazo das empresas do sector, pelo que se considera urgente uma definição clara da sua extensão e um calendário de implementação. O país precisa de respostas rápidas e abrangentes para aumentar a oferta habitacional e combater a crise no sector.
    Para além da questão do IVA, considera-se que o OE’25 devia ser um verdadeiro instrumento de transformação, capaz de impulsionar o investimento público e privado. A execução do PRR, como todos sabemos, está atrasada, sobretudo na área das infraestruturas e da habitação, onde é crucial acelerar a construção das 26 mil habitações previstas até 2026, de modo a contribuir para aliviar a pressão sobre o mercado e enfrentar a escassez habitacional, que afecta directamente as famílias e a economia.
    Adicionalmente, é essencial que o Orçamento vá além da medida do IVA e elimine outros impostos que penalizam o custo final dos imóveis, como o AIMI e o IMI sobre o stock de imóveis destinados à venda. Estes encargos, juntamente com outros impostos como o IMT, Selo, IRC e IRS, a que acrescem custos indirectos, criam uma elevada carga fiscal para o sector e dificultam o aumento da oferta habitacional.
    Este é o momento de agir com um sentido de Estado, criando condições fiscais favoráveis para o mercado da habitação. Com uma resposta robusta de todas as partes envolvidas — Governo, autarquias e outras entidades — é possível criar um ambiente de incentivo ao investimento e dar um passo concreto em direcção a um futuro mais acessível para as famílias e mais competitivo para o sector e para o país.

     

     

    Sobre o autorRicardo Batista

    Ricardo Batista

    Director Editorial
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    Portugal participa no Troféu Placo do Grupo Saint-Gobain 

    Esta competição acontece a cada dois anos e terá uma segunda fase internacional, onde Portugal estará representado em três categorias a concurso – Residencial; Cultura, educação e lazer; Fachadas. A votação online está disponível até ao dia 4 de Dezembro

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    Já teve início a fase nacional do Troféu Placo, uma competição promovida pela Saint-Gobain. Tendo como objectivo “distinguir profissionais de todo o mundo que utilizem soluções Placo” nos seus projectos, esta competição acontece a cada dois anos e terá uma segunda fase internacional, onde Portugal estará representado em três categorias a concurso – Residencial; Cultura, educação e lazer; Fachadas.

    A eleição dos vencedores será feita pelo público em geral, através do voto digital em cada uma das categorias, no site saint-gobain.pt/trofeu-placo. A votação online está disponível até ao dia 4 de Dezembro, através de um e-mail válido e código do projecto.

    “É com grande entusiasmo que damos início à fase nacional do Troféu Placo. A competição internacional, promovida pelo Grupo Saint-Gobain, reconhece a excelência e inovação na aplicação de soluções Placo. Portugal estará representado na fase internacional, pelo que apelo à participação de todos através do voto digital, ajudando-nos a identificar as propostas que seguirão para a próxima fase”, sublinha Filipe Sambento, director comercial da Saint-Gobain Portugal.

    Os vencedores de cada categoria da fase nacional serão premiados com uma viagem a Paris nos dias 9, 10 e 11 de Abril de 2025 para participarem na fase Internacional do concurso organizado pelo Grupo Saint-Gobain, onde serão apurados os grandes vencedores internacionais desta edição.

    “O Troféu Placo é um excelente momento para reconhecer mundialmente projectos que utilizam soluções inovadoras e uma oportunidade para os profissionais portugueses contribuírem com o seu conhecimento e capacidade técnica, demonstrando o que Portugal faz de melhor a nível internacional.”, conclui ainda Filipe Sambento.

    A presente edição do Troféu Internacional Placo conta com cerca de 350 participantes, de mais de 30 países, e com cerca de 70 projectos a concurso.  O júri internacional seleccionará os vencedores dos 14 prémios, nomeadamente, o primeiro e o segundo prémio em cada categoria, o Grande Prémio para o vencedor geral de todas as categorias e o O Prémio do Presidente o “Coup de Coeur” do Júri.

    Desde a origem da fase internacional, em 1998, até aos dias de hoje, o Troféu Placo tem como objectivo reconhecer obras nas quais foram aplicados materiais Placo, nomeadamente as que utilizam sistemas de drywall. Trata-se de um sistema de construção seca, composto por perfis, tratamento acústico – lã mineral Isover – e placas de gesso laminado.

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    Investimento imobiliário 3º trimestre de 2024 inicia retoma de performance

    A Savills apresenta, no seu mais recente relatório “Real Estate Market Overview”, uma análise do desempenho do setor imobiliário no 3º trimestre de 2024

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    No final do terceiro trimestre de 2024, o mercado de investimento imobiliário em Portugal somou 371,6 milhões de euros, número que representa um crescimento de 42% em comparação com o mesmo período de 2023, embora com uma ligeira queda de 5% face ao 2º trimestre de 2024. No acumulado anual, o investimento ultrapassou a marca dos mil milhões de euros, em linha com o observado no ano transacto.

    Hospitality e retalho são os segmentos que mais se destacam até à data. O sector de hospitality soma já cerca de 275 milhões de euros de volume de investimento, atraindo a atenção dos investidores sustentada no notável desempenho dos principais indicadores do turismo. O crescimento robusto do mercado turístico e a qualidade superior dos activos têm impulsionado um forte interesse, especialmente em imóveis localizados nas regiões do Algarve, Lisboa, Cascais e Porto.

    “Em 2024, o mercado de hospitality em Portugal consolidou-se como um dos sectores mais atractivos para investimento, captando capital nacional e internacional. Com um desempenho robusto e oportunidades variadas, o país destaca-se como destino europeu de referência, atraindo operadores globais interessados em expandir suas marcas. Esse cenário coloca o sector numa trajectória de crescimento sustentável e sucesso a longo prazo”, refere Pedro Simões, capital markets senior consultant da Savills. No sector do retalho, os centros comerciais e retail parks estão a reunir igualmente o interesse dos investidores, com os capitais a direccionarem-se tanto para activos de grande dimensão e bem localizados, como para activos de menor dimensão em localizações secundárias, que oferecem um potencial de valorização de mercado.
    Na sua análise a Savills destaca que o montante de investimento alcançado está fortemente ancorado pela venda do Alegro Montijo, transaccionado por 178 milhões de euros, o que representa mais de metade do volume total registado até ao 3º trimestre de 2024.

    O mercado de escritórios denota menos dinamismo no mercado transaccional face aos seus volumes históricos, tendo registado nos primeiros nove meses do ano um volume de investimento total de 184 milhões de euros. No entanto, este ano já superou o volume total de investimento registado em 2023, com a transacção de activos de referência no mercado de escritórios de Lisboa, em zonas consolidadas.

    Este cenário reflecte o interesse dos investidores de perfil core em edifícios Grade A, aos quais se juntam investidores value-add que procuram activamente novas oportunidades.

    PBSA com destaque no segmento Living

    No segmento Living, o investimento em PBSA (Purpose-Built Student Accommodation) continua a destacar-se como um dos segmentos mais proeminentes, totalizando até à data cerca de 144 milhões de euros, correspondente à venda de residências de estudantes localizadas em Lisboa, Covilhã e Braga. O interesse reside tanto na aquisição de activos já operacionais como em investimentos em operações de forward purchase.

    O segmento logístico registou um investimento de 66 milhões de euros até ao final do 3º trimestre de 2024. Excluindo o ano de 2022, que teve um volume de investimento excepcional devido à venda de um conjunto de portfólios, o volume de 2024 está em linha com a média dos anos entre 2019 e 2023.

    O mercado continua a evidenciar um desajuste entre a forte performance do mercado ocupacional e a actividade no mercado transaccional logístico. Apesar do dinamismo observado na ocupação de espaços logísticos, este ainda não se traduziu em volumes significativos de investimento, embora o sector esteja bastante dinâmico na promoção de novos projectos. O setor aguarda a entrada de novos produtos que estejam alinhados com as exigências de modernidade, localização estratégica e eficiência que atraem capital para transacções de maior escala.

    O investimento estrangeiro teve uma representatividade de 79% no volume total de transacções, com os investidores oriundos de Africa do Sul, Alemanha, França e Espanha a somar os volumes de investimento mais significativos.
    As prime yields têm mantido a sua estabilidade, depois da descompressão que ocorreu ao longo do ano 2023, tendo entrada em fase de estabilização nos primeiros 6 meses do ano 2024.

    As descidas nas taxas de juro deverão trazer uma mudança na atividade de investimento. Embora os efeitos possam não ser imediatos, a confiança dos investidores será fortalecida.

    “O mercado de investimento imobiliário comercial em Portugal demonstra claros sinais de dinamismo, com o terceiro trimestre a revelar sinais de recuperação da confiança dos investidores. Apesar dos desafios ainda latentes como um quadro macroeconómico que ainda sugere cautela e tensões geopolíticas, acreditamos que a recta final de ano marcará um novo impulso em 2025 os volumes de investimento deverão recuperar a níveis anteriores a 2023”, reitera Paulo Silva, head of country da Savills.

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    Escavadora de lagartas Hitachi ZX52U-3 CLR

    Empresas

    Maior grupo italiano de engenharia e contratação geral leiloa maquinaria

    O leilão decorre até ao 12 de Dezembro e incluem cerca de 280 artigos, entre escavadoras, empilhadoras ou varredoras mecânicas

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    A leiloeira online Surplex está a organizar a venda de máquinas de construção do maior grupo italiano de engenharia e contratação geral. O leilão decorre até ao 12 de Dezembro e incluem cerca de 280 artigos.

    Entre as centenas de equipamentos, destaca-se o empilhador telescópico Merlo Roto 50.16, a escavadora de lagartas Hitachi ZX52U-3 CLR, subestações modulares subterrâneas SCAE Modular, a varredora mecânica Dulevo 120 DK ou o pórtico rolante SAMO (5 toneladas).

    Todos os artigos são oferecidos sem despesas de carga. É possível ver os artigos no local da empresa de construção em Milão, Itália, no dia 9 de Dezembro, sendo necessária uma marcação online.

    Vender através de leilões é, segundo a Surplex, uma “forma rápida de vender as máquinas e equipamentos de construção que deixaram de ser necessários”. “Isto pode ser muito útil para criar espaço para tecnologias mais modernas ou para gerar liquidez, além disso, também pode ajudar a maximizar o valor de máquinas mais antigas que, de outra forma, seriam difíceis de vender”, refere a empresa.

    No que diz respeito aos compradores, estes podem usufruir de máquinas usadas de alta qualidade a uma fracção do preço original. “Desta forma, as empresas mais pequenas ou em crescimento conseguem expandir ou modernizar a sua maquinaria sem sobrecarregar o orçamento”, acrescenta.

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    Composição digital de árvores e edifícios no London Financial District (Reino Unido)

    Construção

    Lisboa recebe fórum europeu sobre eficiência energética em edifícios

    Está a decorrer desde ontem, 20 Novembro, em Lisboa, a  reunião plenária da CA-EPBD 2025 (Concerted Action of the Energy Performance of Buildings Directive). O encontro que traz à capital portuguesa 165 representantes de Estados-Membros da União Europeia, especialistas da Comissão Europeia e da Agência Executiva Europeia para o Clima, Infraestruturas e Ambiente (CINEA)

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    Está a decorrer desde ontem, 20 Novembro, em Lisboa, a  reunião plenária da CA-EPBD 2025 (Concerted Action of the Energy Performance of Buildings Directive). O encontro tem como objectivo discutir e promover o desempenho energético dos edifícios, um tema de vital importância para a sustentabilidade e eficiência energética na Europa.

    A CA-EPBD 2025 é uma iniciativa europeia que promove a troca de conhecimentos e experiências entre os países membros na implementação da Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), tendo como objectivo central acelerar a transição para edifícios mais eficientes e sustentáveis.

    Na sessão de abertura do encontro que traz à capital portuguesa 165 representantes de Estados-Membros da União Europeia, especialistas da Comissão Europeia e da Agência Executiva Europeia para o Clima, Infraestruturas e Ambiente (CINEA), a Secretária de Estado de Energia, Maria João Pereira, destacou a importância da EPBD como uma “uma oportunidade, não apenas para transformar edifícios, mas para transformar vidas, promovendo a segurança energética, a resiliência económica e a equidade social”. A governante defendeu que a transição energética “deve estar centrada nas pessoas, capacitando indivíduos e comunidades, garantindo que ninguém fique para trás”.
    Por sua vez, o presidente da ADENE, Nelson Lage, anfitrião deste encontro europeu, reforçou a relevância deste encontro como “um catalisador para acelerar a acção climática e promover a eficiência energética em toda a União Europeia”, apelando à colaboração e cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia como “essencial para enfrentarmos os desafios actuais e alcançarmos as metas ambiciosas estabelecidas pela revisão da Directiva de Desempenho Energético dos Edifícios”.

    Refira-se que a CA-EPBD é composta por 9 equipas temáticas, sendo a ADENE coordenadora da “Central Team 2” referente ao tema dos Passaportes de Renovação e dos Certificados Energéticos, áreas de grande relevância para a promoção da eficiência energética nos edifícios.

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    CMM promove seminário “Portugal Steel” na Concreta

    Dedicado ao tema “durabilidade das estruturas metálicas”, o seminário Associação Portuguesa de Construção Metálica e Mista, CMM, terá lugar a 22 de Novembro

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    A Associação Portuguesa de Construção Metálica e Mista, CMM, irá promover um seminário “Durabilidade das Estruturas metálicas” do projecto “Portugal Steel”, dia 22 de Novembro, na Feira Concreta, que decorre até 23 de Novembro na Exponor.

    A associação marca ainda presença na feira de arquitectura, construção, design e engenharia do futuro, com um stand “Portugal Steel”, um espaço de partilha de conhecimentos entre empresas e profissionais, que tem como objectivo de promover as vantagens da construção metálica junto das empresas do sector.

    Luís Figueiredo Silva, director da CMM, fará a abertura do seminário com a apresentação do projecto, “Portugal Steel”. Jorge Paiva da CIN, abrirá o debate com a abordagem do tema da “Protecção Anticorrosiva e Durabilidade de Estruturas Metálicas”. O programa conta com Carlos Moreira, da EQS Cert., para falar sobre a “Garantia da Qualidade, Inspecção e Diagnóstico”. Paula Resende, da Antero, irá abordar as vantagens e desvantagens construção metálica, e Nuno Gonçalves, da Fametal, irá partilhar os seus conhecimentos sobre “A durabilidade do aço através da Marcação CE (EN 1090-2)”. O encontro será encerrado por Alichandra Castro, da Eurogalva, que trará o tema “Durabilidade do Aço e Tratamentos de Superfície – Galvanização e Pintura”.

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    Avelino Oliveira, presidente da Ordem dos Arquitectos

    Arquitectura

    Recuo do IVA a 6% na construção para habitação

    Ordem dos Arquitectos lamenta recuo na aplicação da taxa reduzida de IVA aos projectos de construção e critica restrições da União Europeia

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    Em comunicado enviado às redacções a Ordem dos Arquitectos manifesta o seu descontentamento com o anúncio de que a proposta do Governo, inserida no Orçamento de Estado para 2025, de aplicar uma taxa reduzida de IVA a 6% aos projectos de construção de condições especiais para resolver a crise da habitação, não avançará devido ao entendimento restritivo da Comissão Europeia. Segundo o Governo, a transposição da directiva europeia, em matéria de benefícios fiscais do IVA, não permite incluir os projectos de construção das novas tipologias de soluções habitacionais na transposição legislativa da proposta de IVA.
    “A Ordem dos Arquitectos, que havia promovido activamente junto do Governo esta medida lamenta profundamente o desfecho e discorda da inflexibilidade da União Europeia. A Ordem dos Arquitectos alerta ainda para o tratamento desigual dentro do sector da construção, numa altura em que a habitação enfrenta uma crise sem precedentes.
    As políticas fiscais inclusivas são amplamente reconhecidas como uma solução eficaz para reduzir os custos do consumidor final mantendo a qualidade, sustentabilidade e equilíbrio económico, portanto, este entrave legislativo europeu é visto como anacrónico, prejudicial ao interesse público e um factor de afastamento dos cidadãos face à União Europeia”, refere a nota que é assinada pelo presidente da Ordem dos Arquitectos, Avelino Oliveira (na imagem).

    Face à decisão, a Ordem dos Arquitectos dirigiu uma carta ao Ministro das Finanças , solicitando esclarecimentos sobre “a fundamentação deste recuo, bem como os documentos e justificações europeias que suportam esta decisão para que fundamente a sua reclamação junto das congéneres europeias”. O organismo sublinha a sua “compreensão pelas cautelas tomadas pelo Governo português, especialmente do Ministério das Finanças, e saúda o Ministério das Infraestruturas e a Secretaria de Estado da Habitação pela defesa e proposta de uma medida amplamente apoiada pelo ecossistema da construção no Orçamento de 2025”.

    Referindo que “a União Europeia faz recorrentemente uma chantagem com a transferência de fundos de coesão do PRR e outros similares quando as disposições legislativas nacionais não são do seu agrado”, a OA  irá escrever aos eurodeputados portugueses para manifestar a sua oposição à acção da EUE no que concerne às políticas europeias que desvalorizam o sector dos serviços ligados à construção, particularmente no que diz respeito aos projectos de arquitectura.

    “Sabemos que a União Europeia só incentiva os Estados-Membros a aplicar taxas reduzidas de IVA de forma limitada a áreas essenciais como bens alimentares, serviços culturais, saúde, educação e habitação. No entanto, no contexto actual, a exclusão dos projectos de arquitectura e especialidades desta medida é incompreensível num sector que enfrenta uma crise com profundas repercussões sociais”, defendem os arquitectos.

    Chamando a atenção ainda para o problema crescente da “desregulação no sector dos serviços de arquitectura”, a OA relembra na mesma nota que “as políticas de matriz economicista tem obtido resultados negativos na arquitectura, bem visíveis desde 2008. Mas continuamos a assistir às consequências das políticas erradas que vão sendo seguidas. Para esse efeito recordamos os documentos públicos desde 2018 onde a OCDE e a Comissão Europeia defenderam que as normas de qualidade e segurança, obrigatórias na encomenda de serviço de arquitectura, deveriam ser abolidas já que os profissionais de arquitectura devem poder competir exclusivamente com base no preço. Tal abordagem, que consta do relatório OECD Competition Assessment – Self-Regulated Professions, desvaloriza a qualidade, a sustentabilidade e a especificidade dos serviços prestados, desiludindo profundamente os profissionais do sector.”

    “A Ordem dos Arquitectos considera lamentável que a União Europeia, que proclama os valores da sustentabilidade e descarbonização, aplique na prática uma legislação centrada apenas no preço e na concorrência sem regulação adequada. E que sempre que os Estados, em articulação com os agentes do sector procurem soluções de compromisso, as destrua, sem a flexibilização que aplica noutras áreas. Para a Ordem dos Arquitectos, este tipo de política vai contra o desígnio de uma Europa comprometida com o interesse público e o bem-estar das futuras gerações.”

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