Proprietários querem Ministério da Habitação e Sociedade Pública de Aluguer
O responsável explicou que esta sociedade teria também um fim social, impondo por isso limites para as casas colocadas nesta espécie de ‘bolsa de arrendamento privada’
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A Associação Nacional de Proprietários (ANP) propôs esta quinta-feira a criação do Ministério da Habitação, para dar maior autonomia às decisões nesta área, e insistiu que a Sociedade Pública de Aluguer (SPA) é a solução para dinamizar o mercado de arrendamento.
“A criação desta sociedade é um elemento chave para introduzir dinamismo num mercado marcado por centenas de milhar de casas devolutas”, afirmou o presidente da ANP, António Frias Marques.
O responsável falava numa conferência de imprensa para fazer o balanço dos quatro anos do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), que a ANP considera ter falhado “em toda a linha”.
“Quatro anos passados o balanço não podia ser mais desmotivador das infundadas esperanças” de alguns, afirmou Frias Marques, sublinhando que o NRAU falhou em todos os objetivos a que se propôs, com pouco mais de 2000 rendas atualizadas em quatro anos.
Questionado sobre os custos da criação da SPA e o papel do Estado, Frias Marques afirmou: “não tem qualquer custo para o Estado, que apenas teria de disponibilizar a plataforma informática onde seriam colocadas as casas para alugar”.
O responsável explicou que esta sociedade teria também um fim social, impondo por isso limites para as casas colocadas nesta espécie de ‘bolsa de arrendamento privada’.
“Os imóveis teriam de obedecer a determinados parâmetros de superfície máxima, talvez 200 metros quadrados, não estamos a falar de palácios, e preços máximos, talvez 1000 euros, dependendo da região, cidade e localização”, explicou.
Para a SPA funcionar bem e dar todas as garantias necessárias aos proprietários, a proposta da ANP contempla seguros de renda, multiriscos e de custas judiciais.
“Uma percentagem da renda, entre cinco a dez por cento, seria canalizada para estas despesas, mas assim todos sabiam que quando alguém deixasse de pagar a renda os proprietários receberiam na mesma”, afirmou, realçando: “agora, se me deixarem de pagar a renda, tenho de esperar três meses para dar início à ação e a média que dura uma ação de despejo é dois anos”.
“Só assim se garantia e dinamizava o mercado de aluguer, que em Portugal tem um tamanho diminuto relativamente a outros países, pois apenas 18 por cento da população vive atualmente em casas arrendadas”, disse.
Para a área da reabilitação urbana a proposta da ANP segue o exemplo inglês: “o Estado faz as obras, em cinco anos compensa-se e ao fim deste período devolve a administração do prédio ao legítimo proprietário”, afirmou, criticando depois a cláusula no regime da reabilitação que permite a venda forçada de imóveis.
Quanto à correção das rendas antigas (anteriores a 1990), a ANP sugere uma renda mínima imediata de 50 euros, seguida de uma avaliação do imóvel, sua dimensão e localização, admitindo igualmente uma subida faseada, dependendo dos casos.
“Há consultórios a pagar 60 euros, menos do valor de uma consulta médica”, afirmou, para sublinhar a dificuldade de atualização com o NRAU, que “limita o aumento de renda, mas não limita o aumento do Imposto Municipal Sobre Imóveis, que dispara com a nova avaliação fiscal”.
“Nalguns casos, as pessoas que não possam suportar o aumento devem receber subsídio de renda e aí também esta atribuição deve ser alterada. Neste momento só há praticamente subsídios de renda para jovens”.
A ANP estima que no final de 2009 estivessem pendentes cerca de 14 000 ações de despejo por falta de pagamento de renda, uma situação que abrange mais de 20 mil inquilinos, cuja dívida deverá ascender a 40 milhões de euros.
Dados da ANP indicam que há cerca de 500 000 casas à venda no país (metade novas e metade usadas), 45 000 fogos para arrendar, 800 000 contratos de arrendamento, dos quais 390 000 com rendas anteriores a 1990.
Das 390 000 rendas antigas, mais de metade (60 por cento) são inferiores a 50 euros e cerca de 20 por cento (78 000) inferiores a 15 euros.