Um projeto de investimento industrial especificamente na área do Cannabis até há muito poucos anos não era possível e autorizado em Portugal, mais precisamente até 2018. Felizmente de forma rápida o nosso país evoluiu para o licenciamento da atividade a nível agrícola (plantação) e industrial na transformação, junto do Infarmed e para várias indústrias na área.

Para a aprovação dos primeiros projetos em Portugal, quando ainda não existia legislação disponível, o Know-now das empresas que já operaram noutros países, mas que queriam vir para Portugal, desempenhou um papel fundamental uma vez que permitiu a apresentação do processo de fabrico, processo de GMP (Good Manufacturing Practices) como exemplo prático já aplicado nesses países e onde estão aprovados. Esta estratégia permitiu ao Infarmed dar os passos necessários na aprovação. Foi uma visão realmente inovadora e em cerca de três anos permitiu trazer para Portugal um forte investimento nesta área.

Quais são os passos para este tipo de investimento?
O 1º passo é saber em que país existe legislação aplicável. Essa etapa já conseguimos, escolha Portugal.

2º Passo, identificar que parte do processo de plantação ou cultura quer desenvolver o seu negócio, que cliente target tem. Sim, para que o seu processo seja viabilizado tem de garantir que tem mercado estrangeiro para escoar o seu produto final, porque em Portugal ainda não existe distribuição de produto farmacêutico com matéria-prima em canábis.

3ª Passo, após saber que tipo de atividade irá desenvolver, só plantação, pensar na origem da sua semente, se é para cultivar em sistema interior ou exterior. Se for indústria, após a obtenção da folha e/ou flor, começa a definição das necessidades do processo de fabrico e aí começa então a definir-se as necessidades para o edifício e para que zona do país se deve dirigir.
Caso opte por Cultivo e Indústria, são dois processos de aprovação junto das entidades, porque os terrenos em Portugal têm a sua definição como terreno rústico e terreno urbano, sendo que o último tem de ter característica industrial.

4ª Passo, procura do terreno ou edifício existente. Tanto para o cultivo como para o fabrico a existência de água e o seu fornecimento são um dos pontos chaves na procura. Outra situação é a proximidade ou acordo realizado com entidades locais para a obtenção de Posto de Transformação que garanta as necessidades. Conforme a cultura ou indústria, incluir outras fontes energéticas, como Biomassa e energia solar é algo muitas vezes considerado.

Quando estamos a falar da vertente agrícola, garantir que é um terreno Rústico, onde o arrendamento tem sido a opção mais comum nos projetos já existentes, com contratos para o mínimo de 10 anos. É preciso ter atenção que antes de se pensar neste investimento, a obrigação a nível da segurança no espaço, para um terreno pequeno e para poucos anos, inviabiliza o investimento. É necessário garantir um sistema de segurança 24horas e outras barreiras físicas que garantam a impossibilidade de acesso à matéria-prima.
Quando procuramos solução para o fabrico, o edifício ou terreno tem de estar enquadrado a nível de planeamento urbano de utilização para a indústria. Este tem sido um desafio no país, porque muitas vezes a dimensão do terreno/edifício que se procura, não é compatível com as zonas com a classificação territorial para indústria pretendida. Felizmente com o apoio de várias autarquias tem sido possível obter-se a solução.

5º Passo, avaliar se o investimento contempla mais de 50 trabalhadores locais e se o investimento ultrapassa os 25ME, caso se verifique ou outras características importantes como projeto Inovador, Integração de investigação com universidades e politécnicos nacionais e novas técnicas no mercado europeu ou até mundial, entre outros itens, estamos perante um projeto que pode originar a candidatura para Projeto PIN (Potencial Interesse Nacional), o que tem como vantagens:
1. Avaliação por todos os organismos estatais para o investimento e uma posterior aprovação rápida do processo;
2. Facilidade, como projeto interessante para o desenvolvimento do país, no acesso a apoios junto do estado de fundos comunitários;
3. Viabilidade para pedido junto da banca portuguesa, de uma parte do investimento.
A COPAI é a equipa no AICEP com tutela do Ministério da Economia, que faz a consulta a todas as entidades e avalia o parecer com caracter sempre “urgente” de cada projeto PIN.

Após a realização de todos estes passos, e com um plano de negócios que contemple todas as vertentes do projeto, quer para o investidor quer para as entidades (por exemplo na situação da aprovação do PIN), a demonstração tem de ser não só na ótica de viabilidade para investir e na credibilidade dos investidores, mas também, garantir que existe mercado para o escoamento do produto.
Em suma, quem pretende arrancar com um projeto de investimento em Canábis, o conselho é, ou escolhe um projeto que já arrancou, avalia e investe ou cria uma equipa especialista na área, nas várias componentes e tem um processo de sucesso. A experiência dos projetos de Canábis no nosso país, diz-nos que são vários fatores e o trabalho de várias entidades em equipa que permitem que estes processos sigam com sucesso.

NOTA: O autor escreve segundo o Novo Acordo Ortográfico