Contrato de concessão do Metropolitano de Lisboa prolongado até 1 de Julho de 2030
Aditamento ao Contrato de Concessão de Serviço Público do Metropolitano de Lisboa até 1 de julho de 2030 obteve visto prévio do Tribunal de Contas (TdC). A decisão suporta concretização dos planos de expansão e modernização da rede para a melhoria da mobilidade na cidade e na Área Metropolitana de Lisboa

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O Tribunal de Contas, no enquadramento do desenvolvimento sustentável das finanças públicas, concedeu o visto prévio ao Aditamento ao Contrato de Concessão de Serviço Público de transporte de passageiros do Metropolitano de Lisboa que vigorará até 1 de Julho de 2030.
Esta decisão constitui um marco relevante para a criação das condições de estabilidade e previsibilidade necessárias à concretização do exigente plano de investimentos em curso e para prosseguir com a estratégia de melhoria e desenvolvimento sustentável do serviço público de transporte de passageiros pelo Metropolitano de Lisboa.
O Metropolitano de Lisboa assegura, atualmente, o transporte de 600 mil passageiros todos os dias úteis sendo carbonicamente neutro nas suas operações.
O Aditamento ao contrato de concessão define mecanismos equilibrados de remuneração e de monitorização rastreáveis, assegurando a definição clara das obrigações de serviço público e respetivos mecanismos de controlo.
O Contrato de Concessão de Serviço Público do Metropolitano de Lisboa reconhece e valoriza o papel fundamental e estruturante do Metropolitano de Lisboa para a mobilidade na cidade e na Área Metropolitana de Lisboa, na promoção da utilização do transporte público, na descarbonização e na transição energética, assegura o alinhamento temporal necessário com os calendários dos investimentos de expansão e modernização em curso, mas também define e clarifica um conjunto coordenado e coeso de métricas de eficiência e eficácia para a medição da qualidade do serviço público e dos objectivos de valorização do seu serviço e do capital humano da empresa.