Programa nacional de habitação vai ter investimento de 2.377 M€ até 2026
O Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei que prevê o Programa Nacional de Habitação. O PNH tem um horizonte temporal até 2026, uma dotação de 2.377 milhões de euros e contempla 22 medidas

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O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei sobre o Programa Nacional de Habitação (PNH), previsto na Lei de Bases da Habitação e que congrega o quadro de políticas para o sector da habitação, identificando as principais carências, instrumentos e objectivos para a sua progressiva eliminação. O Programa tem um âmbito temporal de 2022-2026 e abrange todo o território nacional.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, referiu que os desafios actuais nas políticas de habitação consistem em «garantir que todos os agregados têm acesso a uma habitação digna e adequada aos seus rendimentos e à sua dimensão» e «garantir que, a médio prazo, o peso da oferta pública no mercado habitacional é capaz de dar resposta às necessidades e contribuir para a regulação do mercado».
O Programa Nacional de Habitação (PNH) é acompanhado de um compromisso orçamental plurianual, com reflexo já no ano de 2023, abrange todo o território anual, tem um âmbito temporal até 2026 e um investimento previsto de 2.377 milhões de euros. Como avançou o ministro da Habitação e das Infraestruturas, tem como objectivo central o alargamento do parque publico português, uma matéria onde Portugal “compara mal com o resto da Europa”. Apenas 2% do alojamento em Portugal é público quando em vários países europeus essa percentagem é de 30%.
Ao todo estão previstas 22 medidas, com o ministro a salientar aqueles que são os quatro pilares do programa. Entre eles está o 1.º direito, que visa apoiar as famílias mais carenciadas e contando com um envelope financeiro de 1.311 milhões de euros até ao final de 2026. Nesse contexto, o ministro sublinhou que “a esmagadora maioria dos municípios conta com estratégias locais de habitação”, soma já cerca de 300 pedidos de financiamento, respeitantes a 5600 habitações e a 65 municípios, das quais cerca de 1 200 casas já entregues.
Outra das medidas contempla o apoio a população de rendimentos intermédios, classe média, para a qual está a ser construído “um parque publico dirigido à população de rendimentos intermédios e aqui o objectivo principal é mobilizar imóveis do estado que estejam devolutos (incluindo edifícios e terrenos) destinados para a construção ou reabilitação de imóveis. Actualmente estão em curso 870 habitações em projecto em Lisboa, 1.250 em Almada, 200 em Matosinhos e 600 em Oeiras. “Este é um programa que arrancou e dará acesso a 6.800 famílias de classe média”, sublinhou o governante. O investimento previsto para esta alínea é de 859 milhões de euros.
O ministro disse também que 48 milhões de euros vão ser destinados à reabilitação do parque habitacional do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), bem como outros 159 milhões de euros “para aquisição de imóveis por parte do Estado”.
Um terceiro pilar destina-se “encontrar soluções temporárias para situações inesperadas sejam calamidades ambientais, fluxos migratórios ou violência de género”, onde se inclui a Porta de Entrada e a Bolsa de Alojamento Temporário. Neste âmbito serão construídos cerca de 2 mil imóveis, financiados pelo PRR.
O quarto pilar é o da “mobilização do sector privado” onde se inclui “um conjunto de incentivos à oferta privada e social de arrendamento a custos acessíveis”.