Programa nacional de habitação vai ter investimento de 2.377 M€ até 2026
O Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei que prevê o Programa Nacional de Habitação. O PNH tem um horizonte temporal até 2026, uma dotação de 2.377 milhões de euros e contempla 22 medidas
CONSTRUIR
AMP: Porto, Gaia e Matosinhos são os concelhos mais procurados por estrangeiros
Turismo nacional deverá manter tendência de crescimento em 2025
Matilde Mendes assume a direcção de Desenvolvimento da MAP Real Estate
Signify mantém-se pelo oitavo ano consecutivo no Índice Mundial de Sustentabilidade Dow Jones
Porta da Frente Christie’s adquire participação na mediadora Piquet Realty Portugal
Obras da nova residência de estudantes da Univ. de Aveiro arrancam segunda-feira
Worx: Optimismo para 2025
SE celebra a inovação centenária dos TeSys e dos disjuntores miniatura
União Internacional dos Arquitectos lança concurso de ideias destinado a jovens arquitectos
Filipa Vozone e Luís Alves reforçam área BPC & Architecture da Savills
O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei sobre o Programa Nacional de Habitação (PNH), previsto na Lei de Bases da Habitação e que congrega o quadro de políticas para o sector da habitação, identificando as principais carências, instrumentos e objectivos para a sua progressiva eliminação. O Programa tem um âmbito temporal de 2022-2026 e abrange todo o território nacional.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, referiu que os desafios actuais nas políticas de habitação consistem em «garantir que todos os agregados têm acesso a uma habitação digna e adequada aos seus rendimentos e à sua dimensão» e «garantir que, a médio prazo, o peso da oferta pública no mercado habitacional é capaz de dar resposta às necessidades e contribuir para a regulação do mercado».
O Programa Nacional de Habitação (PNH) é acompanhado de um compromisso orçamental plurianual, com reflexo já no ano de 2023, abrange todo o território anual, tem um âmbito temporal até 2026 e um investimento previsto de 2.377 milhões de euros. Como avançou o ministro da Habitação e das Infraestruturas, tem como objectivo central o alargamento do parque publico português, uma matéria onde Portugal “compara mal com o resto da Europa”. Apenas 2% do alojamento em Portugal é público quando em vários países europeus essa percentagem é de 30%.
Ao todo estão previstas 22 medidas, com o ministro a salientar aqueles que são os quatro pilares do programa. Entre eles está o 1.º direito, que visa apoiar as famílias mais carenciadas e contando com um envelope financeiro de 1.311 milhões de euros até ao final de 2026. Nesse contexto, o ministro sublinhou que “a esmagadora maioria dos municípios conta com estratégias locais de habitação”, soma já cerca de 300 pedidos de financiamento, respeitantes a 5600 habitações e a 65 municípios, das quais cerca de 1 200 casas já entregues.
Outra das medidas contempla o apoio a população de rendimentos intermédios, classe média, para a qual está a ser construído “um parque publico dirigido à população de rendimentos intermédios e aqui o objectivo principal é mobilizar imóveis do estado que estejam devolutos (incluindo edifícios e terrenos) destinados para a construção ou reabilitação de imóveis. Actualmente estão em curso 870 habitações em projecto em Lisboa, 1.250 em Almada, 200 em Matosinhos e 600 em Oeiras. “Este é um programa que arrancou e dará acesso a 6.800 famílias de classe média”, sublinhou o governante. O investimento previsto para esta alínea é de 859 milhões de euros.
O ministro disse também que 48 milhões de euros vão ser destinados à reabilitação do parque habitacional do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), bem como outros 159 milhões de euros “para aquisição de imóveis por parte do Estado”.
Um terceiro pilar destina-se “encontrar soluções temporárias para situações inesperadas sejam calamidades ambientais, fluxos migratórios ou violência de género”, onde se inclui a Porta de Entrada e a Bolsa de Alojamento Temporário. Neste âmbito serão construídos cerca de 2 mil imóveis, financiados pelo PRR.
O quarto pilar é o da “mobilização do sector privado” onde se inclui “um conjunto de incentivos à oferta privada e social de arrendamento a custos acessíveis”.