Mafra com nova plataforma digital para procedimentos urbanísticos
A Câmara de Mafra disponibiliza uma nova plataforma digital que permite a desmaterialização dos procedimentos urbanísticos, que substitui a tramitação em papel

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“O Município de Mafra alterou o Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização (RMEU), o qual inaugura uma nova forma de trabalhar, orientada para a desmaterialização administrativa. Abolindo a tramitação dos processos urbanísticos em papel e instituindo o recurso aos meios electrónicos, são definidos os procedimentos adequados à correcta recepção dos pedidos em formato digital”, refere a página oficial da autarquia.
A alteração visa, se acordo com o município “promover a modernização administrativa e reforçar o processo de transformação digital, prestando um serviço público mais simples, mais directo e mais eficiente e evitando ainda deslocações”.
De realçar que o RMEU é o regulamento que estabelece as normas de concretização e de execução do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, desenvolve os princípios legais aplicáveis na área do Município de Mafra e tem como objectivo contribuir para a defesa e preservação dos valores ambientais, bem como para o ordenamento do território de forma sustentada.
Poderá aceder à nova plataforma aqui