Engenheiros rejeitam acusação de “obstaculização” de reformas do CCP

Por a 10 de Maio de 2021

Carlos Mineiro Aires, bastonário da Ordem dos Engenheiros

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A Ordem dos Engenheiros rejeitou, em comunicado, as declarações do ministro das Infraestruturas, segundo as quais a intenção do Estado recorrer a contratos de projecto e concepção, uma forma de acelerar os projectos em “um ano ou dois” esbarrou na oposição dos engenheiros.

“Temos que conseguir acelerar os projectos num ano ou dois”, disse Pedro Nuno Santos por ocasião da conferência sobre contratação pública, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia, sublinhando que “não há tempo a perder” e que é necessário criar as condições para o Estado ser mais “flexível e ágil”.

Para a Ordem dos Engenheiros, a posição do organismo não é de obstrução, mas tão-somente de “reacção cautelar”, atempadamente plasmadas num conjunto de reflexões remetidas ao Governo e que reflectem as preocupações desta associação profissional sobre este assunto, “sempre numa perspectiva construtiva, no sentido de ser encontrada a melhor solução possível para todos os intervenientes no processo de contratação pública, garantindo a desburocratização e transparência de processos”.

O bastonário dos Engenheiros recorda mesmo as declarações prestadas em audição no Parlamento, de acordo com as quais Mineiro Aires reconhece que “não deixa de ser louvável que, uma vez mais, pela 12.ª vez, seja reconhecido que persiste o problema de
um Código de Contratação Pública (CCP) pouco eficaz, porque não dá resposta a todos os problemas e situações, confuso, de difícil aplicação, nada amigo do utilizador, altamente punidor para os que são obrigados a lidar com ele (recorde-se que uma parte significativa são engenheiros) e que, em determinados aspectos, não ajuda os utilizadores menos qualificados, cidadãos e empresas.”

Mineiro Aires acrescenta que “a Ordem dos Engenheiros (OE) colabora regularmente com todos os órgãos executivos e legislativos, mantendo com estes relações de grande proximidade e manifestando proactivamente a sua permanente disponibilidade para o fazer, pois entende que, deste modo, está a contribuir para a melhoria das condições de vida dos portugueses e para o bem-estar social e económico”.

Pedro Nuno Santos apelou, igualmente, aos partidos “para que pudéssemos trabalhar num Código de Contratação Pública mais ágil e que nos permitisse entregar os investimentos mais cedo. Excesso de burocracia facilita a corrupção e não o contrário”, disse.

No mês passado, o parlamento aprovou um novo decreto com medidas especiais de contratação pública, com várias alterações introduzidas pelo PS de forma a procurar responder às exigências de controlo da legalidade na origem do veto do Presidente da República.


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