Novo PDM de Setúbal considerado “exemplo nacional”
O novo PDM é um dos casos de estudo em destaque na publicação “PDM GO – Boas Práticas para os Planos Directores Municipais”, elaborada pela Comissão Nacional do Território
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O novo PDM de Setúbal é um dos casos de estudo destacados na publicação “PDM GO – Boas Práticas para os Planos Directores Municipais”, elaborada pela Comissão Nacional do Território.
O guia apresenta o instrumento urbanístico de Setúbal como uma referência de integração dos serviços dos ecossistemas na infraestrutura verde municipal, sublinhando, neste campo, que a actual revisão do PDM sadino aplica “um processo pioneiro e exploratório de integração no modelo de desenvolvimento territorial”.
No capítulo “Serviços dos ecossistemas”, que aborda o tema por via de um enquadramento com o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território, o “PDM GO” refere o plano desenhado para o concelho setubalense como um modelo de gestão territorial que “promove uma abordagem de base ecológica, na qual são propostos usos compatíveis com a infraestrutura verde municipal, apostando em soluções de base natural, em solo rústico e em solo urbano”.
Esta abordagem estratégica, acrescenta o guia de boas práticas para a elaboração de planos directores municipais, possibilita o correto funcionamento e a salvaguarda dos serviços dos ecossistemas, em particular o ciclo hidrológico, a protecção de solos com elevado valor ecológico e a continuidade ecológica do território.
O conceito de “infraestrutura verde”, cada vez mais em voga no âmbito de ferramentas destinadas à conservação e gestão dos territórios, representa uma rede de áreas naturais e seminaturais estrategicamente planeada, capaz de fornecer uma ampla gama de serviços de ecossistemas.
A revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal, que deverá ser submetida em Abril a aprovação final pela Câmara Municipal, seguindo-se deliberação pela Assembleia Municipal e ractificação em Conselho de Ministros, tem como pedra basilar uma política e estratégia ecológica e ambiental, em que os ecossistemas naturais e os serviços que estes proporcionam, são incorporados e harmonizados numa rede mais ampla, ou seja, a infraestrutura verde municipal, assegurando, assim, o desenvolvimento sustentado do concelho.
A infraestrutura verde, enquanto instrumento de planeamento, deve ser desenvolvida e implementada de acordo com uma série de princípios que permitem a respectiva integração e execução no território de forma coesa e transversal.
No caso concreto de Setúbal, a estrutura ecológica foi desenvolvida tendo por base um conjunto de seis princípios-base: conectividade, multifuncionalidade, integração, diversidade, multiescalaridade e aplicabilidade.
O “PDM GO” realça que, no caso sadino, “a infraestrutura verde tem como principal objectivo a promoção do desenvolvimento sustentável do território através da compatibilização dos usos urbanos e rústicos com a integração e valorização do património natural, cultural e paisagístico, servindo de base para o envolvimento activo da comunidade na protecção e na regeneração dos espaços de elevado valor ambiental, como por exemplo a recuperação de cursos de água degradados”.
A revisão do PDM de Setúbal, que esteve sujeita a um período de discussão pública entre Junho e Agosto de 2020, está agora na fase final de apreciação e incorporação dos contributos entretanto apresentados, antes de ser submetida a apreciação final em reunião pública ordinária da Câmara Municipal.