Câmara de Lagos prevê investimento de 19,2M€ em habitação

Por a 22 de Fevereiro de 2021

A Câmara de Lagos identificou as carências de habitação do concelho e previu um investimento de 19,2 milhões de euros para encontrar soluções de alojamento ou requalificar residências para um total de 399 agregados familiares.

Num plano que designou “Estratégia Local de Habitação”, a autarquia estima 18 milhões de euros respeitantes a soluções a implementar pelo município e 1,2 milhões de euros destinados a beneficiários directos, ou seja, famílias detentoras de habitação própria e permanente mas sem condição económica para realizar as obras de reabilitação necessárias.

Com base nos pedidos de habitação registados na Câmara, na população sem-abrigo identificada pela Rede Social de Lagos e no levantamento de habitações municipais a necessitar de reparações, o diagnóstico revelou existir um universo de 399 agregados (correspondente a 851 pessoas) a viver em condições indignas e, como tal, elegíveis aos apoios no âmbito do Programa 1.º Direito. As carências mais expressivas reportam-se a situações de precariedade referentes a pessoas sem-abrigo, vítimas de violência doméstica, famílias com ordem de despejo, acções judiciais e situações de partilha ou cedência de habitação com/de familiares e amigos. Estão nesta condição 198 agregados. Com semelhante peso (176 situações) surgem os agregados a viver em condições de insalubridade e insegurança devido ao estado de degradação das habitações, estando igualmente considerados neste critério os agregados a viver em habitações sociais que necessitam de reparações. As situações de sobrelotação e de inadequação identificadas correspondem, respectivamente, a 20 e a 5 agregados.

As soluções habitacionais propostas são distintas, por terem em conta a especificidade das situações, e passam, numa primeira linha de prioridades, pela construção de novos empreendimentos para arrendamento (que dará resposta a 153 agregados), pela reabilitação de fogos municipais (beneficiando uma população de 148 agregados), pela reabilitação de um imóvel destinado à instalação de um Centro de Acolhimento Temporário (resposta preferencial para a população sem-abrigo) e pela reabilitação de habitação própria permanente (uma linha de apoio aos beneficiários directos que dará resposta a 60 agregados). Como segunda e terceira prioridades aparecem a construção de uma unidade residencial para Cohousing (com capacidade para dez agregados) e a possibilidade de arrendamento de fogos para subarrendamento (que será a solução para oito famílias).

O valor de investimento das acções elencadas na Estratégia, a promover pelo município no horizonte temporal de seis anos, ascende a 18,1 milhões de euros, dos quais 11,6 milhões serão suportados pelo orçamento municipal e o remanescente será financiado pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) ao abrigo do Programa 1.º Direito.


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