Setúbal: Estratégia Local de Habitação pretende chegar a mais de oito mil fogos até 2030

Por a 17 de Fevereiro de 2021


A Estratégia Local de Habitação (ELH) de Setúbal vai promover a construção e reabilitação de mais de oito mil fogos até 2030, num investimento superior a quatrocentos milhões de euros, com recurso ao programa 1.º Direito e a outros investimentos.

Recentemente aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a ELH Setúbal – Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal 2020-2030, define o modelo de intervenção do município em matéria de política de habitação e enquadra-se na visão e objetivos gerais definidos na revisão do Plano Diretor Municipal, nomeadamente a aposta na qualificação do concelho e no reforço da coesão social e da competitividade territorial.

O documento, elaborado por uma equipa composta por consultores e especialistas externos e pelo Grupo de Trabalho do município, surge da necessidade de garantir o acesso aos apoios concedidos pelo IHRU ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Nesse sentido, foi feito um levantamento de todas as carências habitacionais existentes no concelho, devendo o aperfeiçoamento deste planeamento estratégico ficar concretizado, posteriormente, na Carta Municipal de Habitação que a autarquia vai elaborar, em cumprimento da Lei de Bases da Habitação.

A estratégia prevê um conjunto de soluções integradas de forma a dar resposta a uma procura crescente de habitação, a qual necessita de ser acompanhada de um aumento e adequação da oferta, com especial foco na reabilitação.

Deste modo, a ELH Setúbal define oito medidas que contemplam a reabilitação de 3560 habitações do parque público municipal, a construção de 4650 novas habitações para renda apoiada e acessível, e o realojamento prioritário de 338 agregados familiares que vivem em situações de maior precariedade habitacional.

A reabilitação do património habitacional do município inclui intervenções nos edifícios de melhoria do conforto, da eficiência energética, da segurança contra incêndios e da diminuição da vulnerabilidade ao risco sísmico, bem como a adequação das habitações a moradores com necessidades específicas de mobilidade.

Está, igualmente, prevista a melhoria do habitat em oito bairros de habitação pública municipal onde se situa a maior parte dos casos de precariedade habitacional, ao nível do espaço público, equipamentos, soluções de mobilidade, segurança e desenvolvimento de novas actividades económicas.

Outra medida diz respeito à oferta de habitações de interesse social, sendo que a autarquia vai promover iniciativas de cooperação junto de outras entidades para promover a afectação de habitação com renda apoiada para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Neste âmbito, serão desenvolvidas acções com o IHRU, a Santa Casa da Misericórdia, a Segurança Social e outras entidades do Estado, cooperativas de habitação e instituições particulares de solidariedade social.

Também está prevista a promoção do acesso à habitação com apoio da iniciativa privada para o arrendamento apoiado, de forma a possibilitar realojamentos, privilegiando agregados familiares de áreas de risco, de barracas, habitações precárias ou segmentos de procura mais vulneráveis.

O apoio financeiro temporário para encargos com habitação é outra medida contemplada na EHL Setúbal para facilitar o acesso à primeira habitação pelos jovens, dinamizando candidaturas ao Programa Estado Porta 65, e o alojamento de pessoas em situação de urgência.

O alojamento e apoio a pessoas sem-abrigo é outra prioridade. Em colaboração com o NPISA – Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem‐Abrigo serão monitorizadas as necessidades quer a nível de alojamento, quer em termos sociais e de saúde, de modo a conduzir à integração social e autónoma das cerca de 160 pessoas que vivem nestas condições no concelho, de acordo com dados de 2018.

As estratégias de intervenção a adoptar podem incluir centros especializados com alojamento, residências partilhadas ou não partilhadas com apoio financeiro, bem como apoio social, psicológico e de saúde.

Medidas urbanísticas de sustentabilidade no acesso à habitação também estão contempladas na EHL Setúbal, designadamente com a introdução de uma quota obrigatória de habitação com renda acessível e a criação de incentivos urbanísticos para a promoção de habitação com renda acessível.

De salientar que a Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal é um documento abrangente, evolutivo e adaptativo, podendo ser revisto a cada seis meses, sempre com a auscultação das juntas de freguesia, do Conselho Municipal de Habitação, das associações e da população.

O desenvolvimento da estratégia assenta na actualização contínua da informação, por monitorização, avaliação e reporte das necessidades que requerem intervenção pública, com o objectivo de assegurar a adequação de políticas, a justiça social e a transparência no acesso a apoios públicos.


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