MatosinhosHabit aprova Plano de Actividades e Orçamento para 2021
Para 2021, destacam-se os programas “Matosinhos: Casa Acessível” e “1º Direito” e a execução do pacote de 57 M€ destinado à habitação
(acordo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana).
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O Plano de Actividades e Orçamento da MatosinhosHabit para 2021, recentemente aprovado pela autarquia, prevê um conjunto de medidas inovadoras para o sector habitacional do concelho, através de um investimento sem precedentes na criação e disponibilização de soluções diversas para a habitação. Em comunicado, a entidade confirma que o novo Orçamento “tem como eixo orientador a Estratégia Local de Habitação e a identificação precoce das carências habitacionais no concelho”. Neste sentido, o investimento para o próximo ano contempla novas respostas habitacionais de apoio à população, alargando a abrangência social a que se destinam, nomeadamente incluindo novos públicos como proprietários, classe média, jovens em vida activa laboral e estudantes.
No âmbito do protocolo estabelecido com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), ao abrigo do programa “1º Direito”, está previsto um investimento no território com o objectivo de dotar o concelho de mais e melhores condições de habitabilidade para os seus munícipes. A MatosinhosHabit vai, assim, disponibilizar diversos recursos habitacionais para os agregados familiares em condições precárias e que comprovadamente não tenham possibilidades financeiras para o acesso a uma residência adequada. Em função das necessidades, estão previstas diversas intervenções que incluem a reabilitação de fracções ou de prédios habitacionais, a construção de edifícios ou empreendimentos habitacionais, e a aquisição e reabilitação de fracções de prédios degradados destinados a habitação.
Ainda no seguimento deste acordo, destaque também para os programas “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” e “Matosinhos: Casa Acessível”. O programa “1º Direito” continuará com o apoio da MatosinhosHabit na sua divulgação e aproximação à comunidade, assim como no acompanhamento e formalização dos processos de candidatura.
É objetivo da MatosinhosHabit, a formalização de 150 candidaturas ao “1.º Direito”, no decorrer do ano de 2021, apostando fortemente na sua divulgação junto da população, assim como no acompanhamento e formalização dos processos de candidatura.
Assente no princípio do arrendamento acessível, o novo programa municipal “Matosinhos: Casa Acessível”, destinado a conferir novas oportunidades a proprietários e arrendatários, pretende ser uma resposta habitacional, face à crescente procura de habitação e aos elevados preços praticados. O “Casa Acessível” vai materializar-se através de uma resposta de apoio inovadora a segmentos sociais que não se encontram abrangidos nos actuais programas municipais, e que se confrontam com diversas dificuldades em virtude da incapacidade para arrendar a preços compatíveis com os seus rendimentos. Ainda este mês foi formalizado o protocolo de cooperação entre o município e a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), que permitirá a divulgação do “Casa Acessível” junto dos seus associados e do setor da mediação imobiliária, bem como apoiar os mediadores imobiliários aderentes na preparação e submissão das candidaturas ao programa.