Habitação social terá um investimento de 1,3MM€ nos próximos seis anos

Por a 16 de Novembro de 2020

O Primeiro-Ministro António Costa, Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, na assinatura do acordo de colaboração do programa 1.º Direito, Porto, 16 novembro 2020

O primeiro-ministro António Costa afirmou que Portugal precisa de uma nova geração de políticas públicas de habitação e que o Plano de Recuperação e Resiliência constitui uma grande oportunidade.

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“São 1251 milhões de euros a ser investidos, nos próximos seis anos, exclusivamente nas respostas em matéria da habitação social. Não desistimos de desenvolver, através do recurso ao empréstimo, um mecanismo de financiamento fora do perímetro de consolidação orçamental, que ajude a financiar os programas e que também responda à classe média, através do acesso ao arrendamento acessível”, disse António Costa.

Na cerimónia de homologação do acordo de colaboração no âmbito do programa 1.º Direito para o Município do Porto – onde esteve também o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos – o Primeiro-Ministro afirmou que “é fundamental que possamos conjugar estas duas necessidades (habitação social e da classe média) porque aquilo que é a riqueza de uma cidade é a sua diversidade social”.

Intervenções nas Áreas Metropolitanas

António Costa começou por referir os recursos que o Governo está a disponibilizar para as Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa, “desde logo, a existência de um programa especial» de mais de 250 milhões de euros, «para financiar operações integradas de intervenção sobre as manchas de pobreza e as zonas de maior fratura social”.
“Refiro-me à intervenção física, no espaço, no edificado, mas também às intervenções que têm a ver com a qualificação das pessoas, da empregabilidade, do reforço da capacidade de intervenção das escolas”, disse.

Sobre a rede dos transportes públicos – uma segunda linha de intervenção – o Primeiro-Ministro referiu a necessidade de acelerar o seu desenvolvimento, dando como exemplo a criação de uma nova linha de metro no Porto e financiamento “em mais de 90 milhões de euros para a renovação e a modernização da frota do transportes rodoviários que é fundamental para diminuirmos as emissões de CO2 e para acelerarmos” o processo de transição energética.

O “esforço de investimento, muito grande, em parceria com as IPSS, com as misericórdias, com as mutualidades e com as cooperativas, tendo em vista encontrar novas respostas sociais, em particular para a população mais idosa”, foi outra das linhas de intervenção sobre as Áreas Metropolitanas, enumeradas por António Costa.

“Habitação deve ser para todos”

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, por sua vez, referiu que a política de habitação, durante anos, privilegiou a compra, provocando o aumento do endividamento da classe média e privilegiando a construção em detrimento da reabilitação. “O incentivo foi dado à venda de património público, o que hoje torna ainda mais difícil a resposta”, acrescentou.

Pedro Nuno Santos destacou também o facto de o Porto ter sido das primeiras autarquias a submeter a sua Estratégia Local de Habitação ao IHRU e, ainda que a mesma seja destinada “às populações mais carenciadas”, “nenhuma política social terá sucesso se a reduzirmos à população carenciada” e se a Educação e a Saúde são para todos, “a Habitação também tem de ser para todos”.

Estratégia para o Porto

A Estratégia Local de Habitação do Município do Porto identifica 3000 agregados com situações indignas, sendo que destas 1740 serão salvaguardadas através do Acordo de Colaboração.

O montante global do investimento previsto neste Acordo é de 56,2 milhões de euros, dos quais 25,51 milhões são financiamento a fundo perdido pelo IHRU.

As modalidades de soluções habitacionais revistas passam por: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais, aquisição de frações ou de prédios degradados e subsequentes reabilitação dos mesmos, arrendamento de habitações para subarrendamento.
As restantes respostas habitacionais serão encontradas pelo município junto de beneficiários diretos, empresas municipais e outras entidades competentes.

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