Câmara de Setúbal apresenta plano urbanístico da Salmoura
O Plano de Pormenor, em Azeitão, apresenta um investimento de 7,8 M€, a concretizar num espaço temporal de 15 anos
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A proposta do Plano de Pormenor da Salmoura, em Azeitão, foi apresentada, esta quarta-feira, dia 19 de Agosto, à população. O documento urbanístico diz respeito a uma unidade operativa de planeamento e gestão com 147,5 hectares, delimitada pela Câmara Municipal de Setúbal (CMS) no âmbito da revisão do PDM de Setúbal, com um plano de investimentos de 7,8 milhões de euros a concretizar num espaço temporal de 15 anos e cuja proposta está em discussão pública até 27 de Agosto.
Este instrumento de gestão urbanística, elaborado pela empresa Arquisoma, em conjunto com a autarquia, assenta em quatro objectivos estratégicos, nos quais se encaixam acções estruturantes no que respeita aos sistemas ambiental, económico, sociocultural e urbano da zona da Salmoura.
Neste sentido, integra um conjunto de propostas qualificadoras do território, entre as quais se destacam a possibilidade de regularização de várias construções afectas aos usos habitacional, industrial e de equipamentos actualmente existentes naquela área da freguesia de Azeitão.
Destaque é a classificação de grande parte dos 147,5 hectares da área respeitante ao Plano de Pormenor da Salmoura como solo urbano, resultado da desafectação de parcelas da Reserva Agrícola Nacional, o que vai permitir avançar com novas soluções urbanas.
O chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico da CMS, Vasco Raminhas, explicou que esta “é uma área do concelho muito parcelar, com as designadas ‘quintinhas’, e, apesar de estar classificada como solo rústico, sempre foi possível construir”.
Neste território, adiantou o técnico municipal, assistiu-se “a uma densificação muito forte, sem o acompanhamento da construção das infraestruturas básicas”, situação que agora se pretende rectificar e com ganhos de a nível ambiental, nomeadamente com a eliminação de fossas sépticas e protecção de aquíferos subterrâneos.
Ao nível das infraestruturas e requalificação do território, grande parte do investimento municipal preconizado está destinado para a execução de redes de abastecimento de água, de saneamento e de drenagem de pluviais, assim como de infraestruturas de electricidade, de gás e de telecomunicações.
Acresce, ainda, a construção de áreas de circulação pedonal e de espaços verdes de recreio e de lazer, a par da reabilitação da rede rodoviária, com novas soluções de mobilidade urbana, incluindo troços com ciclovia, e a definição de bolsas de estacionamento público, num total de 825 lugares.
A execução do Plano de Pormenor da Salmoura possibilita, igualmente, a expansão do aglomerado industrial. Nesta matéria, destaque para a Fábrica da Coca-Cola, a qual poderá aumentar a capacidade de armazenagem e produção, “tornando-a mais competitiva no contexto ibérico”, frisou a autarca.
Na esfera de investimentos, municipais e privados, está também contemplada a ampliação da unidade de ensino especial “Rumo ao Sucesso” e da residência geriátrica “Conforto dos Avós”, assim como a criação de novos equipamentos, como zonas de comércio de baixa densidade e áreas de lazer.
Para a elaboração do plano, a Câmara Municipal de Setúbal estabeleceu um contrato para planeamento com a Coca-Cola, o Externato Rumo ao Sucesso e a Metalúrgica Central de Alhos Vedros, que asseguraram a contratação de uma equipa projectista e demais encargos financeiros.