Construtoras querem nova moratória para obrigações fiscais
Reis Campos diz que é necessário “assegurar condições para que o tecido empresarial nacional possa suportar esta quebra sem precedentes na actividade económica e, mesmo em sectores como a Construção e Imobiliário, em que a maioria das empresas não parou por força da Declaração de Estado de Emergência, mantêm-se as dificuldades operacionais”
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A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) alerta para a necessidade de implementar uma nova moratória para o cumprimento das obrigações fiscais e contributivas das empresas, num momento em que é necessário continuar a apoiar o esforço desenvolvido por estas para manterem os postos de trabalho, não obstante todos os constrangimentos impostos pelas consequências do actual surto pandémico.
Em comunicado, a organização liderada por Reis Campos assegura que “a moratória implementada no âmbito das medidas extraordinárias para combate aos impactos negativos da crise foi uma medida essencial para evitar o que poderia ser um desastre absoluto. Porém, as empresas estão já a efectuar os pagamentos das contribuições normais devidas, acrescidas dos montantes que foram objecto de moratória e esse é um encargo financeiro muito significativo numa altura em que os problemas causados pela pandemia estão longe de estarem superados”.
Reis Campos diz que é necessário “assegurar condições para que o tecido empresarial nacional possa suportar esta quebra sem precedentes na actividade económica e, mesmo em sectores como a Construção e Imobiliário, em que a maioria das empresas não parou por força da Declaração de Estado de Emergência, mantêm-se as dificuldades operacionais e a redução da produtividade, pelo que o fluxo financeiro da carga fiscal e contributiva também tem de se ajustar a esta nova realidade”.
“Sendo apontado, à escala europeia, como uma aposta decisiva para reactivar a actividade económica e o emprego, e perspectivando-se um reforço dos fundos europeus destinados a Portugal e um aumento do investimento público em projectos essenciais, é necessário garantir que as empresas portuguesas se conseguem posicionar competitivamente para estas oportunidades”, refere Reis Campos.
“A crise económica não se desvaneceu e é preciso dar mais tempo às empresas para lidar com as dificuldades da situação actual e manter os postos de trabalho que todos esperamos venham a ser necessários para a próxima fase, de retoma da economia e de arranque do investimento, pelo que, estabelecer novamente uma moratória para os pagamentos dos impostos e das contribuições sociais é, neste momento, uma medida importante para as empresas portuguesas”, conclui o presidente da AICCOPN.