Câmara de Évora vai investir 63M€ em habitação

Por a 20 de Julho de 2020

A Câmara Municipal de Évora assegurou, junto do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), um investimento de 64 milhões de euros para a resolução dos problemas habitacionais no concelho, para o período compreendido entre 2020 a 2026.

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O município liderado por Carlos Pinto de Sá assume que residem, no concelho de Évora, cerca de 1340 famílias em situação de grave carência habitacional, seja em situações de precariedade, de sobrelotação, de insalubridade e de inadequação habitacional e em situação de carência financeira.

Por forma a assegurar condições dignas de habitação, foram aprovados vários apoios para a resolução destes problemas habitacionais, tais como a reabilitação da habitação permanente (própria ou arrendada), a construção de novas habitações, o apoio ao arrendamento para subarrendamento e por último o apoio à aquisição de unidades residenciais vocacionadas para pessoas vulneráveis, como em situação de sem abrigo e vítimas de violência doméstica.

A acção do IHRU consistirá no apoio à reabilitação da habitação permanente das famílias que residem em más condições de habitabilidade no valor de investimento previsional de cerca de 18 milhões e 400 mil euros, sendo este investimento com uma componente a fundo perdido e outra de empréstimo bonificado a 30 anos. Por outro lado, foi aprovado o apoio a proprietários de edifícios situados em pátios no valor aproximado de 13 milhões de euros, sendo este investimento com uma componente a fundo perdido e outra de empréstimo bonificado a 30 anos. Assim, encontram-se abertas as candidaturas para o apoio à reabilitação da habitação permanente de famílias que residem em más condições de habitabilidade.

Foram aprovados os apoios à Habévora EM para a reabilitação de habitações devolutas para atribuir em arrendamento apoiado num investimento previsional acima de 7 milhões e 400 mil euros, assim como a reabilitação de 86 habitações em arrendamento apoiado num investimento previsional de quase 5 milhões de euros e, por último, o apoio ao arrendamento para subarrendamento num investimento previsional pouco acima dos 2 milhões e 600 mil euros. Este investimento total e previsional de cerca de 15 milhões de euros conta com uma componente a fundo perdido e outra de empréstimo a 30 anos.

Por outro lado, foi aprovado a construção de 200 habitações pelo Município num investimento previsional superior a 17 milhões e 200 mil euros, sendo a sua comparticipação a fundo perdido de aproximadamente 7 milhões e 700 mil euros e quase 9 milhões e 500 mil euros de empréstimo bonificado a 30 anos.

Assim, para além de se encontrarem abertas as candidaturas para apoio às famílias para a reabilitação da habitação permanente (própria ou arrendada) estão abertos os apoios às IPSS, Associações de moradores e cooperativas de habitação que pretendam aceder a uma resposta habitacional para pessoas ou famílias que residam em condições indignas como em situação de precariedade, sobrelotação, insalubridade e insegurança habitacional.

Este trabalho da Câmara Municipal de Évora surge a partir de uma visão participada e integrada das necessidades habitacionais das famílias residentes no concelho, com o Município a aprovar a Estratégia Local de Habitação com o objectivo de resolver as graves carências habitacionais do concelho.

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