Câmara de Setúbal assina protocolo com vista à realização da 2ª fase das obras no Forte de S. Filipe

Por a 16 de Julho de 2020

A Câmara Municipal de Setúbal (CML) assinou esta quinta-feira, dia 16 de Julho, um protocolo de cooperação com diversas entidades, incluindo o Estado, com vista à realização da segunda fase de obras de estabilização da encosta do Forte de São Filipe. O acordo visa dar continuidade à primeira fase dos trabalhos e destina-se a definir os parâmetros orientadores da actuação da CML, do Estado, da Enatur – Empresa Nacional de Turismo e do LNEC.

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Ao longo dos anos, o LNEC tem observado a evolução da estabilidade da encosta através de campanhas de monitorização. O último relatório, datado de 2011, aponta um cenário de elevado risco, em especial na ocorrência de fenómenos naturais, como sismos ou chuvas torrenciais. Na sequência deste relatório, as partes que hoje firmaram este protocolo apontam à constituição de um grupo de trabalho para definição de estratégias e identificação, nesta segunda fase, de intervenções prioritárias com vista à estabilização das encostas do Forte de São Filipe.

Nesse sentido, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) lançou um aviso-convite para a segunda fase da “Intervenção de Natureza Estrutural para Evitar Derrocadas na Encosta do Forte de São Filipe”.

Neste âmbito, e firmado agora este acordo de cooperação técnica e financeira, a autarquia assume a apresentação da candidatura ao novo aviso-convite, com vista à continuação do financiamento da obra, a qual atinge o montante máximo correspondente a 75% do custo total da intervenção, orçada em 5.371.191,60 euros, com IVA incluído.

Cabe igualmente ao município a contratação de todas as prestações necessárias à concretização da operação “em nome próprio, assumindo, perante o(s) adjudicatário(s), a condição de entidade adjudicante e dono da obra” e assegurando todos os actos técnicos, jurídicos e económico-financeiros “necessários à perfeita execução da obra”, de acordo com Maria das Dores Meira, presidente da CML.

O acordo determina ainda que o Estado português, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, comparticipa a realização da operação, “incluindo todos os custos inerentes à execução da obra, custos preparatórios, estudos e sondagens, elaboração do projecto de execução e contratação de equipa de fiscalização”, até ao montante máximo correspondente a 25% do custo total da mesma. Cabe ainda ao Estado, através da Direcção-Geral do Património Cultural, emitir pareceres e prestar todo o tipo de apoio técnico necessário nas suas áreas de especialidade.

Com o presente protocolo de cooperação técnica e financeira é ainda definida a constituição de uma estrutura de acompanhamento e controlo de execução da obra com representantes da Câmara Municipal de Setúbal e da Direcção-Geral do Património Cultural e apoio técnico do LNEC quando justificado.

Esta equipa acompanha, controla e coordena as acções do desenvolvimento da operação, de forma a assegurar a programação actualizada dos investimentos envolvidos e garante uma posição concertada antes da submissão de projectos a despacho. A apreciação dos relatórios sobre a execução das obras, com a análise de eventuais desvios em relação à programação inicial e as suas causas e a respectiva proposta de medidas a adoptar para a sua correcção, é outra das responsabilidades da estrutura de acompanhamento e controlo a constituir ao abrigo do protocolo.

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