Governo investe mais de 5 M€ em infraestruturas para a GNR e PSP

Por a 21 de Maio de 2020

São sete os municípios abrangidos pelos protocolos de colaboração, homologados, entre Abril e Maio, com o Ministério da Administração Interna, para construir e modernizar postos da GNR e uma esquadra da PSP. As obras, que envolvem nove empreitadas, têm um valor de investimento superior a 5 milhões de euros.

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Estes protocolos, celebrados no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança (LPIEFSS) do Ministério da Administração interna (MAI), atribuem às autarquias a responsabilidade de elaborar os projectos de execução das obras.

Após concluída esta fase, com a aprovação dos referidos projectos de execução da responsabilidade do MAI, serão celebrados contratos interadministrativos para concretizar as empreitadas – cujas despesas, incluindo a fiscalização e a coordenação de segurança e obra, serão maioritariamente reembolsadas pelo Ministério.

Em Abril foram homologados protocolos com as Câmaras Municipais de Oliveira de Azeméis e de Sesimbra, para a construção do posto territorial da GNR na freguesia de Cesar, num terreno cedido pela autarquia. O projecto de execução deverá estar concluído até Outubro e o investimento estimado é de 1,075 milhões de euros e para a construção do posto territorial da GNR na Quinta do Conde, respectivamente. Neste caso, estão ainda a ser apurados o prazo de execução e o valor do investimento.

Os restantes projectos foram homologados já em Maio e visam outras sete estruturas. Neste caso, com a Câmara Municipal de Murça, para a reabilitação de um edifício autárquico para instalar o posto territorial da GNR na vila. O projecto de execução da obra deverá estar concluído até ao início do próximo ano e com um investimento estimado de 875,4 mil euros (sem IVA). Com a Câmara Municipal da Covilhã foram assinados dois protocolos, um relativo ao posto territorial da GNR em Unhais da Serra e outro sobre o posto territorial da Guarda em Tortosendo. Ambos os projectos de execução deverão estar concluídos até ao final de Março de 2021. Com a Câmara Municipal de Palmela, para a construção de um posto territorial da GNR no Poceirão, dado o mau estado de conservação das actuais instalações. O projecto de execução da obra, num terreno cedido pela autarquia e estimada em 1,075 milhões de euros (sem IVA), deverá estar concluído até ao início do próximo ano. Com a Câmara Municipal de Gondomar, para remodelação do posto territorial da GNR. Por proposta da autarquia, o espaço da antiga Escola Básica da Belavista nº.1 vai ser remodelado e adaptado para acolher as novas instalações da Guarda. O projecto de execução deverá estar concluído até ao início de 2021. Com a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, para a construção do posto territorial da GNR em Arcozelo. Os custos desta obra, ainda em fase de estudo prévio, serão suportados pela autarquia e, ainda, outro protocolo que visa a continuidade ao processo de reabilitação da esquadra da PSP em Oliveira do Douro. Estando em curso as obras de recuperação do exterior do edifício, considerou-se necessário reabilitar parcialmente o seu interior.

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